Jornal Cidade

Com o aumento dos casos de abuso e exploração sexual infantil durante a pandemia de Covid, o município de Rio Claro decidiu ampliar a discussão sobre o assunto e organizou para esta sexta-feira (20) o 1º Fórum Rio-clarense de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

“A criação desse fórum surgiu a partir da preocupação e inquietude da Rede Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes”, explica Bruna Perissinotto, presidente do Fundo Social de Solidariedade, que organiza o evento em parceria com secretarias municipais e Conselho Tutelar de Rio Claro.

“O objetivo desse encontro é mobilizar as diferentes esferas da sociedade e do governo para refletir e agir sobre a realidade do município de Rio Claro nesse tema que é da maior relevância”, ressalta Bruna.

As inscrições podem ser feitas pela internet no link https://forms.gle/WaM6gVPViBij1DAx9. Cada participante deverá entregar um litro de leite na portaria do evento, que será realizado no Centro Cultural Roberto Palmari. Todo o leite arrecadado será destinado ao trabalho do Fundo Social de atendimento às famílias que mais precisam.

A prefeitura também aproveitará o fórum para divulgar o Plano Municipal da Primeira Infância, que está sendo construído com o envolvimento de estudantes da rede municipal de ensino.

O fórum tem a participação de equipes das secretarias municipais da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Turismo, Cultura e Esportes.

O período de inscrição para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) começa nesta quinta-feira, 19, e vai até dia 6 de junho. O Vestibulinho para o segundo semestre de 2022 oferece mais de 43 mil vagas para cursos técnicos, Especializações Técnicas e para vagas remanescentes de segundo módulo. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet. O valor da taxa é de R$ 39. A prova será aplicada dia 3 de julho, de forma presencial.

As vagas são destinadas a turmas presenciais, semipresenciais e para cursos online das Etecs e classes descentralizadas, unidades que funcionam com um ou mais cursos técnicos, sob a administração de uma Etec, por meio de parcerias com as prefeituras do interior e da Capital (aulas nos CEUs) e com a Secretaria Estadual da Educação para oferta do Ensino Técnico em salas de escolas estaduais.

O processo seletivo traz como novidade a oferta do curso Técnico em Qualidade, que será oferecido na Etec de Monte Mor. A qualificação proporciona ao profissional competências para atuar na execução de procedimentos administrativos, desenvolvimento de manuais, procedimentos, diagnósticos e outras ações que envolvem a gestão de qualidade de em instituições públicas, privadas e de terceiro setor.

Cursos Técnicos

O Vestibulinho para o segundo semestre de 2022 oferece 42.946 vagas para habilitação técnica, sendo 40.066 na modalidade presencial e 2.880 vagas no formato online. São mais de 80 opções de cursos, com duração de três ou quatro semestres.

Especialização Técnica de nível médio

Já nesta modalidade, o Vestibulinho oferece 610 vagas, sendo 250 para o formato presencial, destinadas aos cursos de: Automação Predial, Gestão Ambiental, Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição, Logística Reversa, Produção de Cana-de-Açúcar, Prótese sobre Implantes e Radiocomunicação. As outras 360 vagas são disponibilizadas para aulas online, para a Especialização Técnica em Gestão de Projetos.

Para concorrer nesta opção, além de ter concluído o Ensino Médio, o candidato precisa ter cursado integralmente o Ensino Técnico associado ao curso de especialização, conforme relação disponível na internet.

Vagas remanescentes

As vagas remanescentes de segundo módulo estão disponíveis para dez cursos técnicos: Administração, Contabilidade, Desenvolvimento de Sistemas, Eletrônica, Logística, Mecânica, Nutrição e Dietética, Química, Recursos Humanos e Segurança
do Trabalho.

Para disputar uma das vagas, é necessário ter concluído o Ensino Médio e comprovar experiência profissional na área do curso, por meio de avaliação e certificação de competências referentes ao primeiro módulo.

Inscrições

O interessado em concorrer a uma das vagas disponíveis no Vestibulinho das Etecs para o segundo semestre de 2022, deve:

• Ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio, apresentando o Certificado de Conclusão ou a declaração de que está matriculado na segunda ou terceira série;

• Ter concluído ou estar cursando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Neste caso, o candidato deve ter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a declaração de que está matriculado, a partir do segundo termo da EJA ou dois certificados de aprovação em áreas de estudos da EJA/CEEJA. Ou Ainda o Boletim de aprovação do Encceja enviado pelo MEC ou o Certificado de aprovação do Encceja em duas áreas de estudos avaliadas;

• Para o candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), até a edição de 2016, é preciso apresentar o Certificado ou a Declaração de Conclusão do Ensino Médio, expedido por órgão competente.

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site www.vestibulinhoetec.com.br, no período de 19 de maio até as 15 horas do dia 6 de junho.

Basta preencher a ficha de inscrição disponível no menu “Área do candidato”, que deve ser acessada com o CPF do candidato e senha de segurança. O preenchimento das informações é de responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, quando menor de 16 anos.

Após o preenchimento das informações, é preciso imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de R$ 39. O valor deve ser pago em qualquer agência bancária, via internet, por meio de aplicativo bancário ou ainda por meio da ferramenta disponível no site oficial do processo seletivo, com cartão de crédito, até o dia
6 de junho.

Para os candidatos que não têm acesso a computadores e internet, as Etecs de todo o Estado disponibilizarão os equipamentos para a realização da inscrição. O interessado deve entrar em contato com a unidade para saber datas e horários disponíveis, antes de
ir ao local.

Mais informações sobre o preenchimento da ficha de inscrição, documentação necessária, disponibilidade de cursos e vagas de cada unidade podem ser conferidas na Portaria do Vestibulinho e no Manual do Candidato, disponíveis na internet.

Inclusão social

O candidato com deficiência, que necessite de condições especiais para realizar a prova, deverá indicá-la na Ficha de Inscrição eletrônica e, também, encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, descrevendo o tipo e o grau da necessidade, através de link específico na Área do Candidato, impreterivelmente, até as 15 horas do dia 6 de junho.

O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social, deverá informar o nome social completo, no ato da inscrição, no campo específico para tal. Caso não seja informado o nome social no ato da inscrição, não será possível solicitar a inclusão posteriormente. Também é preciso enviar durante o preenchimento da ficha, via upload, imagem do RG (frente e verso) e uma foto 3×4 recente.

O Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a quem tenha estudado, integralmente, da quinta a oitava série ou do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, na rede pública. Se o candidato estiver nas duas situações, recebe 13% de bônus.

Cabe ao candidato verificar na portaria se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.

Folhapress

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a utilizar, em breve, robôs na fase inicial dos processos de recursos de benefícios negados aos segurados, como aposentadorias, pensões e auxílios. A tecnologia passará a ser usada após o fim do contrato temporário de funcionários do Gabinete de Crise de Diligências, ligado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

A medida consta em portaria conjunta publicada na segunda-feira (16), envolvendo, além do CRPS, a Secretaria de Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Previdência. O documento cria um grupo de trabalho para implantação do uso de inteligência artificial.

A medida, segundo a publicação, deve aumentar a produtividade individual e diminuir as filas.

Os recursos são instrumentos utilizados pelos segurados quando têm um pedido negado pelo INSS. Há prazo de 30 dias para recorrer de decisão negativa do órgão. Ao entrar com o recurso, o trabalhador deve apresentar a documentação que garanta o seu benefício.

Além disso, os documentos que já foram utilizados na análise inicial do pedido e estão no chamado processo administrativo do INSS também precisam constar do novo processo encaminhado ao conselho de recursos. Nesses casos, o trabalho de conferência e envio de documentos necessários para a análise do recurso era feito por servidores e, agora, deverá ser realizado por robôs.

Como os sistemas do INSS e do CRPS não são integrados, ao recorrer da decisão negativa por meio do Meu INSS, apenas a petição inicial do segurado vai para o conselho, deixando para trás todos os documentos já apresentados na fase em que o pedido estava sendo analisado pelos servidores do INSS, que estão no processo administrativo de benefício.

Sem a documentação em mãos, os conselheiros devolviam o pedido do segurado e solicitavam ao gabinete os documentos necessários para analisar o direito ao benefício. Os trabalhadores temporários buscavam o processo administrativo, localizam a documentação e, só então, de forma manual, enviavam de volta ao conselho, fazendo com que os recursos demorassem ainda mais para serem julgados.

Com a novidade, a juntada de documentação e a conexão entre os sistemas do INSS e do CRPS passarão a ser feitas com o uso da inteligência artificial.

“O que foi feito com essa portaria foi a robotização desse procedimento, para instrumentalizar o processo em fase de recurso para que ele seja encaminhado de forma completa. Tudo que estiver na plataforma do Meu INSS relativo àquele processo será encaminhado para que o conselheiro possa fazer o julgamento adequado, com todos os documentos”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

A inteligência artificial também poderia identificar se existem outras ações da mesma pessoa com o mesmo objeto tramitando na Justiça e diminuir o número de pedidos duplicados.

O advogado Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), aponta que outra possibilidade do robô seria o convênio com outros órgãos para coleta e checagem de informações em outros sistemas, como o CadÚnico (Cadastro Único) e o DataSUS, por exemplo.

Dentre os documentos que o robô poderá enviar automaticamente do sistema do INSS ao de recursos da Previdência estão parecer técnico da perícia médica federal sobre a análise do tempo exercido em condições especiais, avaliação social e médica sobre deficiência, extrato resumido do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) nos benefícios por incapacidade previdenciários e acidentários e laudos do Sabi (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), entre outros.

Segundo Carvalho, com isso, o trabalho do conselheiro será de conferir a documentação reunida pelo robô e julgar o recurso, sem que haja substituição da decisão humana sobre o processo do segurado. “Eu acho fantástico usar a inteligência artificial para isso, porque realmente são atos repetitivos”, diz.

Para o advogado Rômulo Saraiva, colunista do jornal Folha de S.Paulo, é necessário que haja uma programação da inteligência artificial para lidar com a variedade de recursos e situações. “Existem demandas muito peculiares, muito artesanais, que necessitam de uma análise mais acurada. Às vezes até um servidor que não tem tanta experiência se depara com dificuldades.”

Saraiva e Carvalho afirmam que alguns aspectos práticos deveriam estar mais especificados na portaria, como, por exemplo, se, em caso de falta de documentação, o robô poderá abrir diligência para que o segurado complemente seu recurso. Caso contrário, não fica claro se os processos em que faltarem documentos serão indeferidos automaticamente.

O uso de inteligência artificial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na concessão de benefícios previdenciários tem falhado e aumentado as respostas negativas aos segurados, segundo o Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que critica a medida.

A novidade tecnológica começou a ser usada em 2000, quando, por volta de 2008, o instituto começou a utilizar meios tecnológicos para identificar o direito à aposentadoria por idade. Naquela época, o segurado que atingia a idade mínima e tinha a carência mínima (15 anos de contribuição) recebia uma carta informando que já podia fazer o pedido de aposentadoria.

Em 2018, foi iniciada a concessão automática dos benefícios, por meio de inteligência artificial. A aposentadoria poderia sair em até 30 minutos após o pedido no caso de cidadãos com documentação toda em dia e com solicitação de benefícios que não exigissem análise mais aprofundadas.

“A lógica da concessão automática era reconhecer o direito do segurado. Hoje, não. Hoje, a meta é acabar com o estoque. Faz-se uma varredura no sistema, verifica se tem o direito e, se não tiver, indefere. É o indeferimento automático”, afirma Vilma Ramos, diretora do sindicato.