Jornal Cidade

Folhapress/ Marinna Holanda

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes até 14 anos no ambiente doméstico.

A proposta foi apelidada de lei Henry Borel em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, em março do ano passado. O texto estabelece o dia 3 de maio –data de seu aniversário– como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

“É um fato lamentável que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza”, disse.
“Ganha a sociedade. [É] Um projeto marca a todos e a gente espera que nada mais semelhante aconteça”, completou.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça, com a presença de deputadas da bancada feminina da Câmara: Celina Leão (PP-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Soraya Manato (PTB-ES), Alê Silva (Republicanos-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e a ex-ministra Flávia Arruda (PL-DF).

Um dos pontos centrais do projeto de lei é o aumento de pena para homicídios cometidos no ambiente doméstico contra menores de idade.

A proposta transforma em crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, ou seja, os autores não são suscetíveis a anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem em liberdade.

Em outro artigo, o projeto de lei altera o Código Penal brasileiro para prever que crimes contra menores de 14 anos também serão tratados como crimes qualificados, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Além disso, a pena será aumentada em um terço ou até a sua metade se a vítima for portadora de deficiência que não permita a sua defesa ou, em dois terços, se os autores forem parentes próximos, como os pais, padrastos e madrastas, tios, irmãos ou mesmo empregador da vítima.

Apesar de já constar no Código Penal, o projeto de lei ainda detalha punições para quem deixar de comunicar às autoridades públicas a prática de violência contra crianças ou tratamentos cruéis, degradantes e formas violentas de educação, além de casos de abandono de incapazes. A pena, que pode durar de 6 meses a 3 anos, poderá ser aumentada se a omissão vier de familiares da vítima ou se resultar em sua morte.

Algumas das alterações promovidas pelos senadores durante a tramitação também incluíram ou aumentaram as punições para autores de crimes contra crianças e adolescentes. O Senado aumentou a pena –também em um terço– para os crimes de difamação, injúria e calúnia quando cometidos contra crianças e adolescentes.

Além do aumento das penas, o projeto de lei busca criar mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Disciplina como deve ser o funcionamento de uma rede de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e também define procedimentos para as autoridades de segurança pública e do Judiciário para lidar com os casos.

União, estados e municípios poderão criar centros de atendimento para as vítimas, espaços para acolhimento familiar e programas de apadrinhamento, delegacias, entre outros órgãos.

Em relação aos procedimentos, o texto determina que, quando verificada a ação ou omissão que resulte na violência doméstica, com risco à vida da vítima, as autoridades judicial ou policial devem afastar imediatamente o agressor da residência ou do local de convivência com a vítima.

Entre essas medidas estão a apreensão imediata de armas de fogo em posse do agressor e a suspensão ou restrição do porte de armas.

A legislação vigente prevê que o pedido para as medidas protetivas de urgência pode partir de magistrados, do Ministério Público e Conselho Tutelar, além das pessoas que atuem em favor da vítima.

Um trecho de via pública está para ser liberado nesta semana pela prefeitura de Rio Claro no Jardim Portugal. É uma continuação da Avenida 52, que vai da Rua 5 até a Rua Dr. Eloy Chaves.

Os motoristas devem ficar atentos. O trecho de via na Avenida 52 da Rua Dr. Ely Chaves até a Rua 4 terá mão de direção no sentido bairro-centro, ou seja, o fluxo de veículos deverá seguir da “Eloy Chaves” para a Rua 4.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está fazendo as sinalizações necessárias e tão logo concluídas, o trânsito será liberado no trecho.

A extensão da Avenida 52 foi aberta a partir de solicitação da prefeitura como contrapartida de implantação do empreendimento Residencial Ilha de Malta, localizado na Rua 5 entre as avenidas 50 e 52, no Jardim Portugal.

O Bairro do Estádio e o Jardim Novo, em Rio Claro, estão recebendo ação intensificada de melhoria na iluminação pública. A prefeitura realiza troca de lâmpadas e outras ações de manutenção na rede que atende esses bairros.

“Estamos atendendo as demandas que chegam por meio da Ouvidoria Municipal e também percorrendo bairros para averiguar a necessidade do serviço”, explica o secretário municipal de Serviços Públicos, Ronald Penteado.

O trabalho ganhou novo ritmo com a recente contratação de empresa para a realização dos serviços de manutenção pública do município. Todos os bairros são atendidos.

Um dos locais mais tradicionais para a prática esportiva de Rio Claro, o campo de futebol da Lagoa Seca do Cervezão passará a ser ainda mais utilizado pela população. “Estamos instalando um sistema de iluminação para que o campo possa ter jogos também à noite”, anuncia o prefeito Gustavo.

A prefeitura de Rio Claro contratou a empresa que está realizando os serviços, que incluem a instalação de pararraios e terá investimentos da ordem de R$ 130 mil. “O objetivo da instalação do para-raios é de oferecer mais segurança para o público e jogadores”, observa o vereador Julinho Lopes, que, juntamente com Ronald Penteado, conseguiu emenda parlamentar com os deputados Delegado Olim e Guilherme Mussi para a realização da obra em pedido também encaminhado ao vice-presidente estadual do partido, Maurício Neves.

“É um antigo pleito dos moradores daquela região da cidade e agora a prefeitura está conseguindo atender”, observa Ronald.

O sistema de iluminação terá seis postes de concreto de 14 metros de altura. “É luz suficiente para deixar o campo bem iluminado”, observa o secretário municipal de Obras, Valdir Oliveira.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos providenciou outras melhorias para os frequentadores da Lagoa Seca, fazendo a substituição de lâmpadas na quadra de esportes.