Jornal Cidade

Objetivo é compensar impactos causados por grande fluxo de visitantes

AGÊNCIA BRASIL

A prefeitura de Ubatuba, no litoral de São Paulo, deve iniciar em junho os testes para cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na cidade. A taxa será cobrada de todos os veículos motorizados que ingressarem no município.

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, objetivo é “arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba”.

A TPA foi instituída pela Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2018, e regulamentada pelo Decreto 7.867, de 6 abril de 2022. Os valores cobrados serão: R$ 3,50 para motocicletas; R$ 13 para veículos de pequeno porte; R$1 9,50 para veículos utilitários; R$ 39 para veículos de excursão; R$ 59 para micro-ônibus e caminhões; e R$ 92 para ônibus.

Segundo a prefeitura, serão isentos ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município; veículos de prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local; veículos de empresas concessionárias de serviços; veículos de pequeno porte de pessoas que trabalhem na cidade e veículos de residentes em Ubatuba. 

Também não precisam pagar a taxa veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios; veículos com licenciamento nos municípios paulistas de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra e veículos que fiquem menos de quatro horas em Ubatuba. Também estão isentos veículos licenciados em Paraty, no estado do Rio de Janeiro.

Para obter a isenção, os interessados devem acessar o site da empresa Eco Ubatuba e fazer a requisição. 

Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.

RECEITA FEDERAL

Foi publicada nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.

Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.

O Decreto 11.063/2022, publicado na última quinta-feira (5), definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte da Receita Federal.

Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.

Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.

Deficiência física
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:

a) paraplegia;
b) paraparesia;
c) monoplegia;
d) monoparesia;
e) tetraplegia;
f) tetraparesia;
g) triplegia;
h) triparesia;
i) hemiplegia;
j) hemiparesia;
k) ostomia;
l) amputação ou ausência de membro;
m) paralisia cerebral;
n) nanismo; ou
o) membros com deformidade congênita ou adquirida.

Deficiência auditiva
Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

Deficiência visual
a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; ou
d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c”.

Deficiência mental
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.

Não se incluem no rol das deficiências físicas as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras da pessoa.

A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:

I – prestador de serviço público de saúde;
II – por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS;
III – pelo Departamento de Trânsito – Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou
IV – por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.

Pesquisa da Anbima entrevistou 5,8 mil pessoas em todo o país

AGÊNCIA BRASIL

A previdência privada ainda é pouco disseminada na população brasileira – apenas 3% dos aposentados têm a modalidade como parte do sustento. A conclusão está na pesquisa Raio X do Investidor Brasileiro, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha.

Os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são a fonte de renda de 92% dos aposentados brasileiros.

Segundo a Anbima, o percentual de aposentados que recorrem à previdência complementar é o mesmo dos que vivem de salário próprio ou de suas empresas (3%), o que quer dizer que ainda há uma parcela de aposentados que trabalha.

Recursos provenientes da família ou filhos foram citados por 2% dos aposentados. Rendas de pensão, aluguel de imóveis e aplicações financeiras contribuem para 1% dos aposentados, cada modalidade.

Segundo o superintendente de Comunicação, Certificação e Educação de Investidores da Anbima, Marcelo Billi, um dos fatores que levam à baixa adesão à previdência privada, apesar de benefícios tributários e a possibilidade de contribuição das empresas para aposentadoria dos empregados, é que os brasileiros não conseguem separar renda para investir.

“Uma pequena parcela da população consegue poupar. Cerca de 70% da população não consegue fazer sobrar renda no fim do mês. Dos 31% que tinham algum investimento no final de 2021, só 6% conseguiram fazer uma aplicação naquele ano”, disse, citando outros dados da pesquisa.

Billi acrescentou que a crise gerada pela pandemia de covid-19 tornou ainda mais difícil separar renda para o futuro. “Há, portanto, um fator conjuntural, com perda de renda pelos brasileiros, e um comportamental, que é não pensar no futuro”, acrescentou.

Classe social

Na análise por classe social, a dependência do INSS é semelhante entre a A/B (94%) e a C (93%), enquanto o índice da D/E ficou um pouco menor (89%).

Porém, diz a Anbima, as pessoas das classes A e B são mais adeptas da previdência privada (8%) do que as da C (3%) e da D e E (1%) e ainda contam com a renda de seus salários ou empresas (5%), proporção menor entre os grupos da classe C (3%) e D/E (3%).

Expectativa

De acordo com a Anbima, para 55% dos que não se aposentaram, a renda quando pararem de trabalhar virá do INSS, com pequena variação entre a classe C (58%) e a D/E (56%). Nas classes A e B, o percentual foi 48%.

Ainda entre os não aposentados, 20% apontaram que seu sustento na aposentadoria virá do próprio trabalho, mostrando que muitos não pensam em sair da ativa, acrescentou a entidade. Apenas 10% dos entrevistados indicaram que seu sustento virá de aplicações financeiras, sendo o percentual bem maior nas classes A/B (22%), menor para classe C (8%) e menor ainda para as D/E (2%).

A previdência complementar à pública também aparece como uma opção pouco popular entre os não aposentados: somente 5% dessas pessoas a citou como sustento no período futuro de aposentadoria.

Incentivo

Billi acrescentou que as empresas de previdência privada precisam esclarecer melhor a população sobre os produtos que oferecem.

“O mercado financeiro ainda tem muito jargão e as pessoas acham que o produto não é para elas. É um mercado muito regulado, mas é preciso tornar os produtos mais amigáveis, como fez a indústria farmacêutica com as bulas de remédio”.

Outro fator que ele considera que precisa mudar é que os investidores devem aprender a buscar produtos financeiros adequados ao seu perfil e não o “investimento da vez”.

Ele também considera que é preciso definir estratégias para ajudar a impulsionar a adesão à previdência complementar. Por exemplo, para ele, seria melhor se a adesão fosse automática e o empregado que não quisesse, teria de informar essa decisão, assim como acontece com o Cadastro Positivo (lista de bons pagadores), atualmente.

Custo de vida

Com relação ao aumento do custo de vida, diz a Anbima, 67% dos aposentados apontaram o aumento de despesas após a aposentadoria. Para as classes C e D/E, essa percepção foi maior, com índices de 69% e 70%, respectivamente, e para a A/B, 59%.

Pelo prisma dos não aposentados, quando questionados se acreditam que suas despesas aumentarão após a aposentadoria, somente 46% responderam de maneira afirmativa.

Quando perguntados sobre suas vidas financeiras, 43% dos aposentados declaram que houve uma piora comparativamente com o período de vida anterior. O índice é maior para as classes C (46%) e A/B (42%). Os percentuais contrastam com a expectativa dos não aposentados: somente 22% deles acreditam que a vida financeira será pior quando pararem de trabalhar.

Raio X do investidor brasileiro

As entrevistas aconteceram presencialmente entre os dias 9 e 30 de novembro de 2021, com 5.878 pessoas das classes A e B, C e D e E, de 16 anos ou mais, nas cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de um ponto porcentual para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A amostra é composta por pessoas economicamente ativas, aposentadas e inativas que possuem ou não renda. A estimativa é que esse perfil corresponda a 167,9 milhões de habitantes.

Guia

O Ministério da Economia tem um guia disponível na internet para ajudar quem quer entender melhor sobre a previdência privada. É o Previdência Complementar para Todos: Guia para a população brasileira se preparar melhor para a aposentadoria.

CRISTINA PADGLIONE –

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Morreu na manhã deste sábado (14), em Limoeiro, Pernambuco, o cineasta Breno Silveira, aos 58 anos. Diretor da produtora Conspiração, ele ganhou fama pelo filme “Dois Filhos de Francisco”, seu primeiro longa-metragem, sobre a trajetória da dupla Zezé Di Camargo e Luciano, uma narrativa pelo olhar do pai deles, Francisco.
Silveira sofreu um infarto durante o primeiro dia de filmagens do filme “Dona Vitória”, estrelado por Fernanda Montenegro.

O cineasta chegou a ser socorrido, mas a parada cardíaca foi irreversível. A equipe do filme foi a Limoeiro para rodar as cenas da infância da protagonista. A informação foi confirmada pela produtora Conspiração.

Silveira fez ainda “Era uma vez” e “Gonzaga: de Pai pra Filho”, com Júlio Andrade. Recentemente, dirigiu “Dom”, série brasileira de maior sucesso da Amazon Prime Video, cuja 2ª temporada havia acabado de filmar, com Gabriel Leone e Flávio Tolezani.

Também foi diretor de fotografia do filme “Carlota Joaquina”, de Carla Camurati e assinou a direção de “Entre Irmãs”, com Marjorie Estiano e Nanda Costa, e de “Um Contra Todos”, série indicada ao Emmy Internacional, de quatro temporadas, feita para a FOX, com Júlio Andrade.

Cineasta interessado em contar histórias de dramas familiares, Silveira era obcecado pelo ponto de vista entre pai e filho, o que fez em “Dois Filhos de Francisco”, “Gonzaga” e “Dom”, série que sofreu contestações de uma das irmãs e da mãe do personagem real, um jovem branco e bonito de classe média de Copacabana que se tornou assaltante de residências de luxo no Rio no início dos anos 2000.

Costumava dizer que era “o malvado favorito” de sua equipe de produção, pois tinha o hábito de filmar o roteiro todo em ordem cronológica, obedecendo ao roteiro no papel, o que obrigava a todos um vaivém de locações. Normalmente, a logística de uma produção pede que todas as cenas referentes a um mesmo cenário sejam gravadas de uma vez só, não importando se são de capítulos ou trechos distintos no script.

Silveira havia acabado de filmar a 2ª temporada de “Dom”, mas ainda não havia finalizado os novos episódios na pós-produção. A Amazon Prime Video ainda não se manifestou sobre previsão de data, mas a estreia será ainda neste ano.

O cineasta deixa duas filhas pequenas e esposa.

App oferece 190 opções de serviços que podem ser solicitados de forma remota

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Lançado em maio de 2020, o aplicativo Poupatempo Digital já é o principal canal utilizado pelos cidadãos para acessar serviços públicos oferecidos pelo Poupatempo. Em dois anos, o app acumula 10,5 milhões de downloads e quase 60 milhões de acessos. Nos primeiros meses deste ano, o Poupatempo contabilizou 31,4 milhões de atendimentos em suas diferentes plataformas, dos quais mais da metade, cerca de 18 milhões, podem ser solicitados na palma da mão, pelo aplicativo.

Desenvolvido pela Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, que também é responsável pela administração do Poupatempo no Estado – o aplicativo oferece atualmente 190 opções de serviços que podem ser acessados com alguns cliques, quando e onde o usuário quiser.

“O Poupatempo Digital foi lançado em um período em que o isolamento social era necessário e desde então sua eficiência e praticidade fizeram com que os acessos crescessem cada vez mais, até se consolidar como o principal canal de atendimento do programa à população”, explica o diretor da Prodesp, Murilo Macedo.

Entre os serviços mais acessados pelo aplicativo, estão a carteira digital de vacinação contra a Covid 19, pesquisa de pontuação da CNH, licenciamento de veículo (CRLV), consulta de IPVA, solicitação de renovação e de segunda via da carteira de motorista, por exemplo. Pelo celular, o usuário pode ter acesso ainda a opções da CDHU, Sabesp, secretarias estaduais, prefeituras, entre outras.

As plataformas digitais do Poupatempo, que englobam além do app também o portal www.poupatempo.sp.gov.br e os totens de autoatendimento, já representam 85% dos atendimentos do programa, que neste ano somam 27 milhões de forma eletrônica e outros 4,3 milhões de atendimentos presenciais, nos postos. Além de mais de 200 opções digitais, os canais também disponibilizam o agendamento de data e horário, obrigatório para os atendimentos que precisam ser realizados de forma presencial.

Como baixar

O app está disponível para os sistemas Android e iOS. Para baixar, basta entrar na loja de aplicativos de seu celular (Google Play ou App Store) e buscar por “Poupatempo Digital”. Ao baixá-lo, é possível efetuar o cadastro e ter acesso a todos os serviços online. Aqueles que já utilizam o site do Poupatempo e Bolsa do Povo poderão usar o mesmo login e senha.