Agência Senado

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou projeto que legaliza o jogo no Brasil (PLS 186/2014). A proposta permite a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line em todo o território nacional.

“Deixemos a demagogia de lado”, apela o senador na justificação do projeto de lei, chamando atenção tanto para os efeitos econômicos positivos da medida quanto para o fato de a proibição dos jogos de azar – vigente desde 1946 – jamais ter prevalecido de verdade no país.

“A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”, afirma ele na justificação.

Conforme Ciro Nogueira, o jogo ilegal movimenta perto de R$ 18 bilhões por ano no país. Ele acrescenta que, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), menos de 25% mantêm o jogo na ilegalidade, sendo a grande maioria deles países islâmicos.

O parlamentar cita ainda dado do Instituto Ipsos segundo o qual 8,7 milhões de brasileiros praticam algum tipo de jogo on-line. Na justificação, ele diz ainda que a legalização de todas as modalidades de jogos poderia gerar uma arrecadação tributária anual “em torno de R$ 15 bilhões”.

Ele prossegue:“O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta”.

Com a legalização, argumenta Ciro, seria criada uma nova contribuição social, incidente sobre a arrecadação das apostas, possibilitando destinar mais recursos à saúde, à Previdência pública e à assistência social:“Isso significa que, além de todos os tributos que já incidirão normalmente sobre os jogos de azar, haverá uma nova contribuição sobre a atividade, específica e exclusiva, cuja arrecadação beneficiará um grande número de cidadãos brasileiros”.

Entre outros motivos para aprovar o projeto, o senador cita “a geração de milhares de novos empregos”, a legalização daquilo “que hoje funciona na clandestinidade”, a prevenção de “abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que regulamente a atividade” e o fortalecimento do turismo e do desenvolvimento regional.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua tramitação. Ele também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão terminativa sobre o assunto (dispensando votação em Plenário).

Os cidadãos podem opinar sobre a proposta por meio do Portal e-Cidadania.