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Lei permite que mulher tenha acompanhante em consulta médica

O Diário Oficial do Estado da última quarta-feira publicou a lei 17804/2023 que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma pretende dar mais segurança às pacientes nos estabelecimentos de Saúde de São Paulo.

Nogueira cita a ocorrência de vários casos, o que justifica a necessidade de proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual, principalmente em casos de sedação.

O direito vale tanto para estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto ainda estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local.

Por fim, a nova legislação obriga os estabelecimentos de Saúde a garantir, por meio de cartazes ou outros meios de publicidade, que as cidadãs fiquem sabendo de seu direito.

Falecimentos: confira a necrologia de 20/10/2023

José Ferreira Ramos – 65 anos. Faleceu dia 18, às 13h03, nesta cidade. Deixou familiares e amigos. Foi sepultado no Cemitério São João Batista (Funerária João de Campos).

Reny Cristina Albino – 64 anos. Faleceu dia 18, nesta cidade. Deixou os filhos Rodrigo, Tatiana e Natacha. Foi sepultada no Cemitério São João Batista.

Rosana Ferreira – 56 anos. Faleceu dia 19, nesta cidade. Era solteira. Seu sepultamento dar-se-á hoje, dia 20, às 9h, no Cemitério São João Batista.

Luiz Carlos Rodrigues – 51 anos. Faleceu dia 19, nesta cidade. Era divorciado. Seu sepultamento dar-se-á hoje, dia 20, às 13h30, no Cemitério São João Batista.

POLÍCIA: roubo de carro em RC termina em perseguição e grave acidente em São Carlos

Na noite de quinta-feira, 19 de outubro, a equipe da Força Tática da Polícia Militar de Rio Claro apoiou uma ocorrência de roubo de veículo, seguida de uma perseguição na SP-310, Rodovia Washington Luís, no sentido Rio Claro-São Carlos. Dois dos acusados foram detidos pelos policiais após uma colisão envolvendo quatro carros e uma motocicleta, resultando em ferimentos graves para o condutor da motocicleta e uma ocupante de um dos veículos atingidos. A ocorrência foi registrada na delegacia do plantão policial de São Carlos.

Além disso, um indivíduo procurado de 41 anos, acusado de roubo, se entregou na delegacia em Rio Claro na manhã de quinta-feira. Ele se apresentou voluntariamente ao lado de seu advogado e tinha um mandado de prisão de 6 anos, 10 meses e 15 dias, em regime fechado, por roubo, de acordo com o artigo 157 do Código Penal.

Na mesma quinta-feira, às 19h25, um flagrante de embriaguez ao volante ocorreu na Rua 4, bairro Inocoop, na região sul de Rio Claro. O acusado, de 43 anos, foi detido pela Guarda Civil Municipal. O delegado de plantão estipulou uma fiança de R$ 3.960,00, equivalente a três salários mínimos, que não foi paga, e o acusado ficou à disposição da Justiça.

No início da madrugada desta sexta-feira, 20 de outubro, um furto de um veículo Gol Special preto foi registrado na Rua 9, bairro Santa Cruz, próximo à região central de Rio Claro. A vítima, um homem de 37 anos, relatou que havia estacionado o carro em frente ao Mercado Municipal antes de ir trabalhar como barman.

Também na quinta-feira, às 18h20, foi registrado um furto de um veículo Toyota Cross prata na Avenida 6, próximo às Ruas 8 e 9, na região central de Rio Claro. A vítima, um empresário de 45 anos, estacionou o carro em frente à sua empresa e acredita que pode haver imagens de segurança do local.

VÍDEO: continuam os serviços para suavizar valetas em Rio Claro

Além das obras em andamento na Rua João Polastri e Avenida Rio Claro, prossegue a suavização de valetas em vários locais, como é o caso da Avenida 8 com Avenida 2, no Jardim Claret, e Rua 20 com Avenidas 10 e 10-A, no Jardim São Paulo.

O secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Paulo Paulon, informa ainda que estão em andamento sinalizações de solo no centro da cidade, Jardim Itapuã, Jardim Anhanguera, Jardim Cervezão e Jardim Karam.

Também continuam os serviços de tapa-buracos nos bairros Cidade Claret, Cidade Jardim e Jardim Primavera. Já as podas e supressões de árvores ocorrem no Jardim Maria Cristina, enquanto roçagens e limpezas de vielas e áreas verdes se concentram no Mãe Preta, Avenida Ulysses Guimarães (Bela Vista), Avenida Castelo Branco (Jardim São Paulo), Avenida da Saudade e Rua 14.

VÍDEO: chuvas são esperadas em Rio Claro e região devido ao calor e umidade elevados

Para esta sexta-feira (20), áreas de instabilidade persistem sobre o estado de São Paulo. Durante o período da tarde, é possível que ocorram precipitações na região de Rio Claro devido ao calor e à alta umidade. A máxima prevista para hoje é de 30 graus, com a mínima registrada de 17. Essas informações são fornecidas por Carlo Burigo, técnico da estação Ceapla-Unesp e prefeitura de Rio Claro.

No fim de semana, a instabilidade deve diminuir, e o sol prevalecerá, especialmente no domingo (22). As temperaturas também devem subir nesse período.

Transporte: nova empresa começa a operar em Rio Claro em janeiro

Empresa Sancetur venceu a licitação e deve iniciar a operação em janeiro de 2024. Melhorias são previstas com o investimento promovido pela administração

A Prefeitura de Rio Claro iniciou a transição para que a nova empresa assuma o serviço de transporte público coletivo. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana assinou o contrato com a Sancetur, vencedora da licitação publicada anteriormente. Nessa quarta-feira (18) uma reunião foi realizada com a presença do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) e ficou definido que no mês de janeiro a nova empresa iniciará a operação.

Antes, havia-se a expectativa – por força do edital – de que a mudança de empresa demorasse até 180 dias, mas a atual gestão conseguiu articular e antecipar para o primeiro mês de 2024 o início da nova concessão oficialmente. Atualmente o serviço vem sendo prestado através de contrato emergencial com a empresa Rápido SP, que ficou por cerca de 10 anos num longo contrato com a municipalidade.

Hoje a tarifa pública paga pela população está em R$ 3,90, mas a Prefeitura já trabalha com uma possibilidade de aumento para R$ 4,90 com o início da nova operação.

Para o novo serviço, o valor estimado do contrato de concessão é de R$ 10.427.153,00 (milhões), considerando para tanto o valor dos investimentos iniciais, estimados nos estudos de modelagem da concessão realizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Os veículos da frota a ser disponibilizada no prazo do contrato não poderão ter mais de 12 anos.

A idade média máxima da frota para início da operação deve ser de cinco anos. Para o início de operação dos serviços, a nova concessionária deverá empregar uma frota total de 55 veículos, incluindo o serviço Incluir, com cinco vans. A Prefeitura retirou a previsão de veículos com ar-condicionado, mesmo tendo sido um conforto que havia sido colocado na primeira versão do edital.

Relembre – Durante o curso da licitação, a Auto Viação Beira Rio havia saído na frente com a oferta do melhor preço da tarifa de remuneração em detrimento à Sancetur, que já opera o serviço de transporte escolar municipal. No entanto, durante a análise do material apresentado, a pasta optou por desclassificar a Beira Rio e classificar a concorrente.

Capitão da PM de Rio Claro adverte a população: “não dê esmolas” e explica o motivo

Na manhã desta quinta-feira, dia 19, o Capitão Arruda, comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Rio Claro, concedeu uma entrevista ao programa “Jornal da Manhã” da Jovem Pan News de Rio Claro. Durante a entrevista, ele abordou a situação das pessoas em situação de vulnerabilidade que pedem esmolas em semáforos e outros pontos da cidade. O Capitão destacou que esse é um problema que vai além da segurança pública, embora alguns crimes acabem sendo cometidos nesse contexto. Trata-se, principalmente, de uma questão social e de saúde.

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Capitão Arruda, comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Rio Claro

Ele ressaltou que para resolver ou minimizar essa situação, são necessárias ações multidisciplinares que envolvam vários setores do poder público. Além disso, o Capitão Arruda orientou a população a não dar esmolas. Ele explicou: “Quando as pessoas oferecem esmolas com a intenção de ajudar, estão, na verdade, contribuindo para perpetuar o problema. Por quê? Porque as pessoas em situação de vulnerabilidade precisam de assistência especializada de órgãos capacitados que possam abordar suas necessidades sociais, questões de saúde e a atuação da Polícia Militar na fiscalização de atividades ilegais.”

Por fim, Arruda enfatizou a importância de encaminhar essas pessoas aos órgãos competentes, sejam eles públicos ou privados, que desempenham um trabalho sério em diversas áreas, promovendo a ressocialização e a reintegração dessas pessoas na sociedade. Ele concluiu afirmando: “Essa é a nossa orientação. Não dê esmolas, pois isso não resolverá o problema da maneira adequada.”

Prazo de representação em violência contra mulher será de um ano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 1.713/2022, que amplia para 12 meses o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer a representação criminal. Atualmente, o direito de queixa ou de representação para se iniciar uma investigação sobre o delito tem prazo máximo de seis meses.

Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário.

Para a relatora, o prazo atual não é suficiente para a proteção dessas mulheres. “A mulher vítima de violência doméstica pode levar meses e, em grande parte dos casos, anos até que consiga romper o ciclo de agressões. Muitas vezes, precisará de amparo para reconstruir a vida, não só no sentido emocional, mas também material”, disse Ana Paula Lobato.

A senadora apontou diversos crimes que são cometidos no contexto da violência doméstica, como ameaça, perseguição e invasão de dispositivos informáticos.

Investigação

Segundo o projeto, o prazo é contado a partir do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime. A queixa ou representação autoriza o início de uma investigação policial.

A senadora acatou emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para tornar prioritária a tramitação de processo judicial desse tipo de crime, tendo ou não resultado em morte. A preferência independerá de pagamento de taxas e outras custas.

Fonte: Agência Senado

Falecimentos: confira a necrologia de 19/10/2023

Joaquim Pereira Galvão – 59 anos. Faleceu dia 18, nesta cidade. Deixa os filhos Patricia, Katia e Debora.​​​ Seu sepultamento dar-se-á hoje, dia 19, às 16h30, no Cemitério Memorial Cidade Jardim.

Magali Aparecida Rodrigues da Silva Soares – 63 anos. Faleceu dia 12, nesta cidade. Deixou viúvo José Francisco Soares, e os pais Jaime Rodrigues da Silva e Ruth Aparecida Rodrigues da Silva, os filhos Hugo, Tamires c/c Celso, José c/c Fernanda, e 2 netos. Foi sepultada no Cemitério Memorial Cidade Jardim (Funerária João de Campos).

Previsão do tempo: céu nublado e possibilidade de chuvas em Rio Claro

Segundo informações da estação Ceapla-Unesp e prefeitura de Rio Claro, a previsão para esta quinta (19) e sexta-feira (20) aponta céu parcialmente nublado a nublado, com chance de chuvas e trovoadas isoladas, principalmente nas tardes, devido à persistência de áreas de instabilidade no estado de São Paulo.

Já no sábado (21) e domingo (22), prevê-se uma redução dessas áreas instáveis, com predominância de sol e ausência de chuvas, acompanhadas de temperaturas em ascensão. A mínima registrada hoje foi de 17,6 graus, e a máxima poderá atingir os 30 graus.

VÍDEO: pintura de ciclofaixas continua em diversos bairros de Rio Claro

Um dos principais serviços em andamento nas vias de Rio Claro atualmente é a implantação de ciclofaixas. As equipes e máquinas trabalham em vários bairros, inclusive durante a próxima madrugada, com destaque para a Rua 1, em frente ao terminal central de ônibus, e na Avenida Marginal Anhanguera, no Jardim Itapuã.

Paralelamente, continuam as obras na Rua João Polastri, que deverão estar concluídas até a primeira semana de dezembro. Já na Avenida Rio Claro, está programado para hoje cabeamento a partir da Avenida 24 até a Rua 1, o que poderá causar intermitência nos semáforos.

O secretário de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Paulo Paulon, também informa sobre tapa-buracos e suavização de valetas em diversos pontos da cidade, o que muitas vezes acarreta limitação ao tráfego de veículos. Limpeza de praças, roçagem e pintura de guias são outras atividades de zeladoria em andamento.

POLÍCIA: caso de estelionato seguido de roubo é registrado em Rio Claro

A Polícia Civil de Rio Claro registrou um caso de furto de uma motocicleta Honda CG 125 Titan KS azul às 19h10 na última terça-feira, 17 de outubro, na Rua M-7, no bairro Cervezão. A vítima, um homem de 46 anos, informou que havia mantido uma conversa via WhatsApp com um interessado na compra de sua motocicleta. O indivíduo interessado compareceu ao local e convenceu a vítima a entregar o veículo, prometendo realizar um pagamento via PIX no valor de R$ 6 mil. Contudo, o pagamento nunca foi efetuado, levando a vítima a registrar a ocorrência na mesma noite na delegacia, localizada na Avenida da Saudade, no plantão policial.

Em outro incidente, um furto de um cadeado de pequeno porte foi registrado às 20h00 na última terça-feira na Avenida 15, no bairro Consolação, região sul de Rio Claro. Um casal de moradores em situação de rua foi detido pela vítima, um homem de 48 anos. A Polícia Militar atendeu à ocorrência. Segundo a vítima, ele acionou a polícia através do número 190, após o morador de rua retirar a grade de proteção do hidrômetro em sua residência. O indivíduo informou ser usuário de crack e alegou que pretendia vender o cadeado furtado para adquirir alimentos.

Um terceiro caso envolve a captura de um indivíduo procurado por furto pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro. A prisão ocorreu no início da madrugada dessa quarta-feira, 18 de outubro, na Avenida 9, na região central de Rio Claro. O capturado possuía um mandado de prisão datado de 26 de setembro deste ano, com uma pena de 8 anos, 6 meses e 20 dias em regime semiaberto, pelo crime de furto, conforme o artigo 155 do Código Penal.

Além disso, houve a captura de um indivíduo procurado por roubo, de 26 anos, que se apresentou voluntariamente às 15h45 de quarta-feira na delegacia no plantão policial da Polícia Civil de Rio Claro, estando ao lado de seu pai. O capturado tinha um mandado de prisão relacionado ao artigo 157 do Código Penal, referente ao crime de roubo.

Finalmente, um caso de furto seguido de danos foi registrado às 22h35 de quarta-feira na Rua 1 com Avenida 2, na região central de Rio Claro. A vítima, um motorista de 50 anos, estacionou seu veículo Gol prata, com placas de Rio Claro, entre 14h00 e 22h35 para ir ao trabalho. Quando retornou, descobriu que duas placas haviam sido furtadas e que o pneu dianteiro havia sido danificado com uma faca.

Outro incidente envolveu um caso de estelionato seguido de roubo de um aparelho celular, ocorrido às 13h45 de quarta-feira na Rua 20, em frente a uma oficina de auto freios, no bairro Consolação, na região sul de Rio Claro. A vítima, um homem de 33 anos, anunciou a venda de um aparelho celular iPhone em um aplicativo do Facebook, onde um intermediário informou ter uma compradora interessada. A suposta compradora, acompanhada de seu companheiro, compareceu ao local de trabalho da vítima. A mulher alegou ter feito um pagamento via transferência PIX, mas a vítima não pôde comprovar o pagamento. Posteriormente, o casal agrediu a vítima e roubou o celular antes de fugir do local.

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