Jornal Cidade

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O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13) trouxe informações a respeito do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro. De acordo com o decreto do governador Geraldo Alckmin, o expediente nos órgãos da administração pública estadual será suspenso no dia 31 de outubro, em comemoração à data. No dia 28 o funcionamento das repartições deverá ser normal.

– Leia na íntegra o decreto

O decreto não se aplica aos departamentos públicos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Vivian Guilherme

Comemorando neste mês cinco anos de atuação, a ong de Analândia Amasa tem um histórico vitorioso em luta contra a corrupção. Segundo o presidente da associação, Vanderlei Vivaldini, a Ong é apartidária, uma vez que sempre será oposição às irregularidades. “Seja do partido que for, o trabalho da Ong é cobrar para que o dinheiro público seja bem aplicado. Somos filiados à Rede Amarribo Brasil, uma rede que conta com mais de 220 Ongs por todo Brasil”, comenta Vivaldini, que lembra que a Amasa possui um corpo jurídico atuante, que cuida de toda parte legal e processual da organização. “Estamos difundindo para outras cidades o que aprendemos nestes anos no combate à corrupção, estamos prestando assessoria a outras Ongs recém-formadas”.

Sobre as vitórias da Ong, Vivaldini diz que a primeira ação popular da Amasa foi ambiental, e condenou o prefeito da época a tratar o esgoto da cidade. “Ele despejava o esgoto no Rio Corumbataí sem nenhum tratamento, o que era pior, a prefeitura havia gasto mais de R$ 2 milhões em uma Estação de Tratamento que não funcionava, assim ele foi obrigado a fazer a ETE funcionar e quem ganhou com isso foi o meio ambiente e as cidades que utilizam a água para consumo, tais como Corumbataí, Rio Claro, Piracicaba. Isso foi ótimo”, exclama.

Outro destaque, de acordo com Vivaldini, foi a condenação de um ex-prefeito, que teve de devolver milhões de reais aos cofres da prefeitura. “É um exemplo emblemático de impunidade que ocorreu há mais de 16 anos. Também é importante destacar que tramitam na justiça diversas Ações Civis Públicas, que nasceram de denúncias da Amasa e que acabaram por suspender os direitos políticos de envolvidos em fatos ilícitos, o que nunca ocorreu antes da fundação da Amasa”, observa Vivaldini, que acredita que o mais importante dessas ações é a mudança de postura da população. “Hoje a população tem acesso a informações do legislativo e executivo, não tem mais medo de perguntar e de criticar quando achar necessário, sem sofrer retaliações. Só para lembrar, a primeira reunião para fundar a Amasa teve que ser realizada às escondidas, dentro da Igreja Católica da cidade, pois temíamos as ameaças dos políticos, a reunião terminou na delegacia”, lembra, “padre Marcos (que ajudou na reunião) sofreu ameaças e foi transferido da cidade na mesma semana, a casa de Sonia Dotta (a primeira presidente da Amasa) foi apedrejada, ela foi ameaçada e teve que se mudar da cidade, carros foram danificados com ácido, entre outras ameaças que na época deixava a pequena cidade apavorada”.

Segundo Vivaldini, o trabalho da Amasa não acaba e os integrantes estão sempre de olho em todas as licitações, qualidade das obras feitas, acompanhando a elaboração e a execução para ver se conferem com o que foi contratado para, assim, garantir a qualidade e a boa aplicação dos recursos. “Aprendemos que temos que cuidar do recurso público antes de acontecer o desvio, procuramos coibir os desvios, para que o dinheiro não caia nas mãos dos corruptos,  sabemos que se o dinheiro for desviado a probabilidade de recuperação é muito pequena, de todo valor desviado apenas 2% são efetivamente recuperados”, aponta.

BIOMETRIA

Sobre a implantação da votação biométrica, Vivaldini ressalta que a medida ajudou muito. “Hoje nossa cidade respira ar de liberdade, sem ameaças, sem perseguições, em uma cidade onde imperava a impunidade, hoje estamos vendo a justiça agir. Analândia era uma das cidades brasileiras que tinha mais eleitores que habitantes, 5 mil eleitores para uma população de 4.200 habitantes”, comenta. “Hoje temos 3.500 eleitores, mais de mil títulos foram cancelados. Após isso, muitas investigações foram instauradas. Hoje, quem decide o rumo de Analândia são os moradores de Analândia. Mas o trabalho continua, o preço da liberdade é a vigilância, a Ong Amasa continua capacitando pessoas para fiscalizar e formando grupos fortes de fiscalização durante as eleições, para barrar qualquer irregularidade nas eleições, pois acreditamos ser esta a mais importante e democrática ferramenta que o povo possui para determinar o futuro de sua cidade”, afirma.

Valdira Guimarães Augusto

Com as altas temperaturas registradas nos últimos dias e o índice de umidade relativa do ar reduzido, o desejo da população é por chuva. E, de acordo com informações de Carlo Burigo, técnico da estação meteorológica do Ceapla (Centro de Análise e Planejamento Ambiental) da Unesp campus de Rio Claro, a previsão é de chuva a partir da próxima segunda-feira, 20 de outubro.

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Conforme a previsão, há 80% de possibilidade de chuva entre os dias 20 e 23 de outubro. Mesmo sendo previsto em baixo volume, a chuva deverá também fazer com que as temperaturas fiquem mais amenas. Na próxima semana os termômetros devem marcar máximas de 27ºC.

Na última terça-feira foi registrada em Rio Claro a maior temperatura dos últimos 12 anos, sendo 39.4ºC. O índice de umidade relativa do ar estava em 28% nessa quinta-feira, considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como estado de atenção.

Segundo o técnico, para esta sexta-feira a previsão é de tempo parcialmente nublado, sem chuvas, com máxima entre 35ºC e 37ºC.

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O eleitor que não votou e não justificou sua ausência à urna no primeiro turno das Eleições 2014, em 5 de outubro, deve comparecer à votação normalmente no segundo turno, no próximo dia 26. A ausência do eleitor no primeiro turno não impede a votação no segundo. Isto porque cada turno é considerado pela Justiça Eleitoral como uma eleição distinta.

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Aquele eleitor que não pôde votar em 5 de outubro nem justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem até 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.

Com relação ao voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República, só poderá fazê-lo no segundo turno quem se cadastrou até o dia 21 de agosto, prazo final de inscrição nessa modalidade de voto tanto para o primeiro quanto para o segundo ou para os dois turnos.

Antonio Archangelo

Passando por uma crise de arrecadação, conforme declarações oficiais, o governo municipal arrecadou, em setembro, R$ 38.086.068,57 referentes a receitas correntes que englobam a Receita Tributária, de Contribuições, Patrimoniais, Industriais, de Serviços e Transferências do Estado e do Governo Federal.

De acordo com o relatório de Receita Arrecadada publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de outubro, impostos como o IPTU, ITBI e ISSQN correspondem a R$ 7.834.259,94, já com taxas a administração aponta para uma arrecadação de R$ 378,6 mil.

A prefeitura também registrou arrecadação de R$ 10,9 mil com Receitas Imobiliárias e R$ 99,6 com Receitas de Valores Mobiliários. De Receitas Industriais, apenas R$ 38,67 foram arrecadados e R$ 3,1 mil em receitas de serviços. As transferências correntes totalizaram R$ 28,9 milhões, sendo R$ 4 milhões que serão destinados ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Em prestação de contas quadrimestral, o secretário municipal de Finanças Japyr de Andrade Pimentel Porto evidenciou o descompasso da arrecadação com a previsão contida na Peça Orçamentária de 2014, confeccionada por consultoria.

ICMS

De acordo com os demonstrativos, previa-se como meta a arrecadação de R$ 170,5 milhões com o ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), porém com previsão de arrecadação de cerca de R$ 113,7 milhões mas, na prática, a máquina administrativa arrecadou apenas R$ 106,9 milhões, uma redução de 3,98%.

ISS

Em relação ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a meta era de R$ 34,7 milhões, com previsão de arrecadação de R$ 23,1 milhões, mas com arrecadação já na casa dos R$ 23,7 milhões, aumento de 2,3%.

FUNDEB

Em relação às transferências via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a meta orçamentária era de R$ 64,8 milhões, com previsão de arrecadação de R$ 43,2, mas com 43,9 arrecadados, aumento de 1,6%.

IPTU

Já em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, a meta orçamentária era de R$ 47,4 milhões, com previsão de arrecadação de R$ 31,6 e arrecadados cerca de R$ 37 milhões, aumento de 17,1%.

IPVA

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a meta orçamentária era de R$ 33 milhões, com previsão de R$ 22 milhões e arrecadação realizada de R$ 28,7 milhões, aumento de 30,5%.

FPM

Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, a meta era de R$ 63,9 milhões, com previsão de R$ 42,6 milhões e arrecadados R$ 35,8, queda de 16%.

Antonio Archangelo

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã desta quinta-feira, 16, a segunda fase da Operação Fundo Perdido, com o fim de trazer novas provas à investigação de uma quadrilha que atuava fraudando Regimes Próprios de Previdência Social em municípios brasileiros.

A PF cumpre 8 Mandados de Busca e Apreensão em Institutos de Previdência dos municípios paulistas de Guarulhos, Suzano, Osasco, Araras, Fernandópolis, Porto Ferreira, Santa Fé do Sul e Populina. Eles foram expedidos pela 2a Vara Criminal Federal de São Paulo.

Após a análise do material apreendido na Operação Fundo Perdido, deflagrada em 11/03/2014, a Polícia Federal investiga, nessa segunda fase, o envolvimento de agentes públicos. Segundo a investigação, a quadrilha havia constituído uma empresa de consultoria financeira, que deveria indicar as melhores opções de investimento aos institutos de previdência, com o fim de complementar as aposentadorias dos servidores municipais por meio de contribuições deles, sem que tivesse que recorrer a recursos públicos. Contudo, a consultoria não só era contratada pelos municípios em razão de fraudes em licitações, como também repassava parte dos ganhos ilícitos que obtinha no mercado financeiro aos gestores dos institutos de previdência, configurando crime de corrupção.

Os principais crimes cometidos pela quadrilha são Corrupção, Fraude em Licitação, Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro, cujas penas vão de 1 a 12 anos de prisão.

De acordo com o Delegado da Polícia Federal de Piracicaba, Julio Sávio Monfardini, houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma autarquia municipal da cidade de Araras. “O material apreendido seguirá para a DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/SP – Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, por onde tramita o Inquérito Policial vinculado à operação”

Da Redação

O Governo do Estado pretende publicar no ano que vem o edital para viabilizar a reativação do trem de passageiros. O projeto é uma alternativa para desafogar o trânsito. O sistema de trens regionais ligaria a cidade de São Paulo ao interior paulista. A linha passaria por Água Branca, Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos, Campinas, Sumaré, Nova Odessa e Americana.

O assunto foi tema da entrevista com o advogado Dr. Irineu Carlos de Oliveira Prado, pelo Jornal da Manhã, na rádio Excelsior Jovem Pan SAT. Para ouvir o áudio na íntegra, basta clicar no player abaixo.

Município

O acervo histórico do integralista Plínio Salgado, que se encontra sob guarda do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, foi nominado no Programa Memória do Mundo da Unesco – Memory of the World (MoW). A notícia está no site do Arquivo Nacional, que apresenta a lista das 10 candidaturas aprovadas pelo edital MoWBrasil 2014 para serem inscritas no Registro Nacional do Programa.

Criado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 1992, o Programa Memória do Mundo reconhece como patrimônios da humanidade documentos ou conjuntos documentais, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, nacional e regional.

No último dia 22 de maio, os analistas de gestão documental do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, Ednaldo Aparecido Rodrigues da Mata, Noemi Andreza da Penha e Talita Gouvêa Basso, participaram de oficina na USP de São Paulo, sobre o MowBrasil 2014, onde formalizaram a inscrição do “Fundo Plínio Salgado” para concorrer a uma vaga de nominação como patrimônio documental da humanidade.

Em reunião ocorrida nos dias 1º e 2 de outubro no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o Comitê Nacional aprovou as 10 candidaturas do MoWBrasil 2014 para receberem inscrições no Registro Nacional do Programa.