Jornal Cidade

Antonio Archangelo / Coluna Politika

Os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negaram nessa segunda-feira (21) provimento a recurso impetrado pelo promotor de Justiça, André Vitor de Freitas, contra decisão que julgou improcedente Ação Civil Pública que apurou supostas irregularidades na Licitação do Transporte Coletivo realizada no ano de 2010.

A Ação Civil Pública em face do prefeito Palmínio Altimari Filho (PMDB) e da vice-prefeita Olga Lopes Salomão (PT) alegava que ambos teriam praticado atos de improbidade administrativa na Concorrência Pública 08/2010, para escolha da empresa que gerenciaria o transporte coletivo do município.

O promotor, em entrevista à Coluna, citou na semana passada que “o caso já foi julgado em primeira instância, improcedente. Eu entrei com recurso”, disse antes do julgamento dessa segunda-feira. O relator do processo foi o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que tomou posse no último dia 8.

TRIBUNAL DE CONTAS

Em outra esfera, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano passado, os conselheiros julgaram irregulares a licitação e o contrato celebrado com a empresa Rápido São Paulo, em 2011, no valor de R$ 89,7 milhões, bem como a contratação, antecedente, da empresa IPK Projetos, contratada em 2009, no valor de R$ 139,5 mil, para a elaboração de termo de referência para estudo tarifário e modelagem que resultou na confecção da licitação do transporte coletivo.

REPRESENTAÇÕES

Na oportunidade, o relator-presidente, o rio-clarense e conselheiro do Tribunal de Contas, Roque Citadini, também acatou três representações contra a licitação formuladas pela empresa Ellen Turismo e pela própria Rápido SP, além da formulada pelo advogado e presidente do PRP, André Miranda.

Veja mais:

>>> Licitação: apelação contra sentença de ação pública em pauta

>>> Tribunal julga irregular licitação do transporte coletivo

Divulgação

Concurso para professor – Dois editais de abertura de processo seletivo que estão sendo publicados no Diário Oficial do Município, abrem inscrições para o preenchimento de 53 vagas nas áreas de Educação e Esportes.

Os editais receberam os números 001/2015, o que se destina à contratação de professores para várias disciplinas, e 002/2015, específico para candidatos interessados nas 07 vagas ofertadas para professor de Educação Física.

As inscrições, no valor de R$ 71,00, serão feitas pela internet no período de 21 de setembro a 22 de outubro.  Mais informações, com todas as orientações necessárias aos candidatos, podem ser obtidas no site do Ibam.

Os editais estão disponíveis também no Diário Oficial do Município, no site www.rioclaro.sp.gov.br.

Favari Filho

Os vereadores da Cidade Azul mais uma vez se reuniram no terceiro andar do Paço Municipal para discutir as matérias que constavam da Ordem do Dia da Sessão da Câmara. Contudo, uma novidade aconteceu na noite de segunda-feira (21): o presidente da Casa de Leis informou aos manifestantes – que mais uma vez marcaram presença com cartazes em punho – que o Poder Executivo pretende abrir um canal de diálogo, através do Legislativo, para discutir a taxa de iluminação, também conhecida como CIP [Contribuição de Iluminação Pública].

João Zaine enfatizou que estaria à disposição para receber uma comissão com até dez integrantes em reuniões agendadas para debater as demandas em questão. No fim da sessão, conforme havia combinado, o presidente conversou com os manifestantes e anotou os seus contatos para que pudesse agendar o encontro que, conforme relatou ao Jornal Cidade, deve acontecer muito em breve.

PROJETOS

Seis projetos foram votados pelos vereadores: em segunda discussão, de autoria do democrata Juninho da Padaria, aprovada matéria que denomina de ‘Anna Botta Meyer’ a Estrada RCL-20, que permite o acesso ao Bairro dos Lopes; também em segunda votação aprovado o texto de Dalberto Christofoletti, que denomina Nelson Mandela a rotatória localizada na Avenida Ulysses Guimarães, entre as avenidas 42-A e 44-A, no Bairro Vila Nova. O projeto de Sérgio Calixto, que denomina de ‘Adhemar Cattuzzo’ a Praça localizada no antigo pontilhão da Avenida 7 com a Rua 1, teve o pedido de vistas de cento e oitenta dias.

Aprovado por doze votos e em primeira discussão o texto de autoria de Du Altimari que refaz a redação do artigo 42 e do parágrafo 1° da Lei 81/2013, que passam a vigorar com as seguintes redações: 1) “O município através de seu órgão competente procederá à reavaliação e à revalidação de loteamento e/ou desdobramento já aprovado onde não houver alteração no projeto original, sendo isento de novas taxas.” 2) “O projeto de loteamento e/ou de desmembramento já aprovado e ainda não registrado em cartório poderá ter aprovada sua revalidação, ficando condicionada ao pagamento da taxa administrativa do protocolo, desde que o projeto não tenha sido alterado e o interessado apresente o comprovante do recolhimento anterior da respectiva taxa”.

Também em primeira discussão, de autoria do chefe do Executivo, aprovados outros dois projetos: o que dispõe sobre o percentual mínimo para os cargos de comissão a serem preenchidos por servidores públicos de carreira no âmbito da estrutura administrativa municipal; e o que altera dispositivos da Lei 90/2014, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais da Administração Direta de Rio Claro. Os democratas Geraldo Voluntário e Juninho da Padaria, o tucano Paulo Guedes e o peerrepista Sérgio Calixto votaram contrários a ambas matérias, que voltam à Casa no dia 28.

Veja mais:

>>> Regimento gera impasse entre Câmara e manifestantes

>>> Câmara: sob tensão, seis projetos são apreciados

>>> Sob vaias, Câmara aprova dois Projetos de Lei

Divulgação

Atualmente existe uma grande procura de pratos à base de peixes crus, como o sushi e o sashimi, produzidos em estabelecimentos especializados em culinária japonesa. A nutricionista da Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, Mônica Marina Moschetta, explica que “com as mudanças nos hábitos alimentares da população, cada vez mais se busca alimentos mais saudáveis, além de ter se tornado ‘moda’ a cozinha de países orientais no ocidente”.

Segundo Mônica, “se antes, comer peixe cru era considerado hábito alimentar grotesco, hoje é sinônimo de bom gosto gastronômico e está relacionado a uma alimentação saudável”. Mas a nutricionista alerta que “com o crescimento desses serviços, observa-se que os alimentos ficaram mais expostos a uma série de perigos ou oportunidades de contaminações microbianas associadas à práticas incorretas de manipulação e processamento”.

Saúde e higiene

Os manipuladores de alimentos, ou seja, todas as pessoas que entram em contato com um alimento em qualquer etapa da cadeia alimentar, têm papel importante para a qualidade das preparações. “A saúde e higiene destes profissionais são fundamentais para garantir um alimento seguro”, assegura Mônica.

As bactérias representam uma ameaça à segurança dos alimentos, podendo ser causadores de doenças de origem alimentar. A detecção e rápida correção das falhas no processamento dos alimentos, bem como a adoção de medidas preventivas, são hoje as principais estratégias para controle de qualidade desses produtos.

Muitos dos casos de doenças causadas por alimentos não são notificados aos órgãos de inspeção ou sistemas de saúde, pois seus sintomas são geralmente brandos e a vítima não busca auxílio médico, porém algumas doenças podem apresentar sintomas graves e serem até fatal.

Exigências sanitárias

A Vigilância Sanitária fiscaliza com rigorosa legislação, que exige condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. De acordo com a Vigilância, o consumidor em restaurantes japoneses deve ficar atento às seguintes situações:

• As áreas físicas onde os peixes são manipulados devem ser, obrigatoriamente, climatizadas (ar condicionado), justamente por ser o peixe um produto altamente perecível, ou seja, que pode se estragar muito facilmente;
• Restaurantes japoneses devem manter as portas fechadas para manter a climatização por todo tempo de funcionamento e evitar a entrada de insetos e sujidades da rua;
• Os manipuladores devem trajar uniformes limpos, trocados diariamente;
• O manipulador homem, conhecido como sushiman, deve manter-se sempre barbeado e com touca ou bandana nos cabelos;
• Todos os manipuladores de alimentos devem realizar exames médicos (fezes e sangue), anualmente, para controlar sua saúde e não contaminar os alimentos;
• O espaço físico no qual são montados os sushis ou sashimis deve ter lixeira acionada, exclusivamente, por pedal, pois o sushiman, em hipótese alguma poderá colocar as mãos no recipiente de lixo;
• Os peixes crus e demais ingredientes perecíveis devem ficar dentro de vitrines refrigeradas, devidamente limpas, por no máximo 24 horas. Depois deste período os alimentos devem ser descartados, mesmo que aparentemente não estejam estragados. Existem muitas bactérias que causam contaminação sem provocar alterações na aparência do produto e, justamente, este tipo de contaminação é a mais perigosa. Ninguém ingere um alimento esverdeado por bolores ou com mau cheiro, porém, se o alimento não apresentar alterações visíveis poderá ser ingerido por engano ou má sorte.

  

Contaminação

Se ocorrer uma contaminação por Clostridiun botulinum,bactéria altamente potente, o consumidor pode apresentar os seguintes sintomas, que aparecerem em 36 horas:

• Sinais e sintomas gastrointestinais;
• Dificuldade para engolir ou falar;
• Boca seca;
• Fraqueza facial em ambos os lados da face;
• Visão turva ou dupla;
• Pálpebras caídas;
• Dificuldade para respirar;
• Náuseas, vômitos e cólicas abdominais;
• Paralisia do diafragma e
• Morte por asfixia, se a pessoa não for socorrida rapidamente.

A Vigilância Sanitária de Rio Claro, como órgão fiscalizador, tem realizado inspeções sanitárias para orientar e adequar os restaurantes do município. Aqueles que têm respeitado e seguido as orientações podem exibir sua Licença de Funcionamento (este ano com bordas verdes). Esta é uma das maneiras do consumidor saber se o local atende ou não às normas sanitárias e saborear um alimento seguro.

Veja mais:

>>> Comida japonesa ganha cada vez mais espaço

>>> Comida japonesa agrada e ganha cada vez mais adeptos

Da Redação

A voluntária do Grupo Mais Vida, Luciana Sartori Santos, falou ao programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan News nesta terça-feira (22). Luciana falou sobre a campanha de doação de sangue e cadastro de medula óssea que acontece nesta quinta-feira (24), das 18 às 21 horas, na Faculdade Asser, localizada na Avenida 12 esquina com Rua 7. A campanha é voltada tanto para alunos, quanto comunidade em geral.

O áudio completo com a entrevista pode ser conferido no player abaixo. Clique para ouvir!

Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime, julgou improcedente o dissídio coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Claro, no final de abril. A decisão foi publicada na sexta-feira (18) e ratifica as medidas tomadas pela administração municipal ao conceder o reajuste dos servidores em 2015.

O sindicato não concordava com índice oferecido pela prefeitura, que posteriormente estabeleceu percentual de reajuste de 6,41%. Em sua defesa, o município argumentou que o índice já havia sido fixado por lei e que era o máximo que poderia conceder naquele momento.

O TJ entendeu que a competência para fixar o índice de reajuste é do Poder Executivo e que o município agiu corretamente. Em seu voto, o desembargador João Carlos Salletti, relator do processo, afirmou que “por fim, não custa assinalar que, de conformidade com o enunciado da Súmula 679 do Colendo Supremo Tribunal Federal, ‘a fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva’. Não sem razão, como visto, o município editou lei para conceder o reajuste. Ao Poder Judiciário não cabe impor-lhe um percentual maior”.

Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Administração, no período de 2009 a 2014, o total de reajustes concedidos ao funcionalismo municipal foi de 47,63%, enquanto a inflação do período foi de 37,81%, o que representou um ganho real para a categoria de quase 10%. “Os números mostram nossa disposição de, dentro das limitações financeiras da prefeitura, sempre agir para valorizar os servidores municipais”, ressalta o secretário José Renato Gonçalves.

Veja mais:

>>> Dissídio será julgado após audiência sem conciliação

>>> Servidores fazem pedido de dissídio nesta semana

Da Redação

Depois de cerca de 10 anos de espera, o prédio da Sociedade Italiana de Rio Claro será reinaugurado. Para marcar a data, a entidade preparou uma festa fechada que será realizada nesta terça-feira (22), a partir das 20 horas, no novo salão de festas, dentro do espaço, localizado na Rua 4, 1.334, Centro. De acordo com Mario Castellano Pieroni, um dos conselheiros da sociedade, foi feita uma parceria com Fatima Moreno, que será responsável pelo coquetel e pela recepção dos convidados.

PRÉDIO

Com cerca de 500 metros quadrados de área útil, o prédio foi reconstruído mantendo a arquitetura do início do século 20. “Foi construído um novo prédio no local, já que o antigo foi demolido, mas foi mantida a arquitetura. O presidente da sociedade italiana, Antonio Cirigliano, fez questão de manter a arquitetura”, frisou Pieroni.

O conselheiro explica que, além da escola de italiano que já é mantida pela entidade, existem projetos de criar novos cursos que sejam próximos da cultura italiana. “Queremos fazer cursos de culinária, música, sommelier de vinhos, tudo que seja ligado à cultura italiana”, destaca.

SOCIEDADE

Fundada em 1891 e oficializada em 1894 com o nome de Società di Mutuo Soccorso, a Sociedade Italiana é uma das entidades mais tradicionais do município e teve grande importância na história da imigração italiana para o município, visto que funcionava como um porto seguro em um local desconhecido. Atualmente, segue com o objetivo de manter a cultura italiana viva.

Veja mais:

>>> Após 10 anos, Sociedade Italiana de Rio Claro retorna ao prédio original