Jornal Cidade

Agência Brasil 

A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

“Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco”, diz a Receita, em nota.

Veja as regras da Receita Federal

Com as alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.

Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, ficou estabelecido o tempo para a dedução do imposto: valores despendidos a título de patrocínio ou de doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos – até o ano-calendário de 2022; valores correspondentes a doações e aos patrocínios diretamente em prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) – até o ano-calendário de 2020; quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) – até o ano-calendário de 2017.

Pesquisa científica e tecnológica

Outra orientação da Receita Federal é que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda.

A Receita Federal esclareceu ainda que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, mais conhecido como novo Refis) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao regime de regularização.

A Receita também informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

O fisco esclareceu que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde por ter natureza salarial.

Segundo a Receita, muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensadas da retenção do imposto na fonte e da tributação as verbas recebidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestação e recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção de ganho de capital do contribuinte residente no país que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados, finalizou a Receita Federal.

Em virtude do rompimento de uma adutora de 150 milímetros na Avenida 29 com a Rua 12, no Bairro do Estádio, na manhã desta segunda-feira (6), o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro informa que, para realizar os serviços emergenciais de reparo, será necessário interromper o abastecimento da rede no bairro.

O término dos serviços estava previsto para o meio-dia desta segunda-feira (6).

O Daae orienta que os consumidores redobrem a atenção para o uso racional da água neste período. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento da autarquia, pelo telefone 0800-505-5200.

Estadão Conteúdo 

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), admitiu a possibilidade de ser candidato a vice-presidente da República em uma chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2018. Em entrevista exibida na madrugada desta segunda-feira, 6, no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, o tucano declarou que “tudo é possível” e voltou a defender que só uma aliança partidária de centro encabeçada pelo PSDB seria capaz de derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no ano que vem.

Apesar de dizer que não se apresenta como candidato à eleição presidencial de 2018, Doria afirmou que está conversando sobre a disputa com Alckmin. “Hoje tudo é possível. No diálogo, tudo é possível, ainda mais com Geraldo Alckmin”, disse o prefeito, quando perguntado se aceitaria ser vice do governador. “Tem que ter o entendimento e sobre a mesa avaliar o que é melhor para o PSDB e o que é melhor para o Brasil.”

Após críticas de que estava abandonando a cidade para viajar pelo País e se projetar nacionalmente, Doria afirmou que já recuou. “Eu entendi o recado, nós já mudamos, reduzimos o número de viagens, foco na cidade”, afirmou. “Quanto à decisão de ser ou não ser (candidato), não é uma decisão minha, é uma decisão da população.”

Convidado por outros partidos para se filiar e conseguir ser indicado como candidato a presidente, Doria afastou a possibilidade de sair do PSDB. “Não é minha índole”, afirmou. Ele não descartou ainda a possibilidade de ser candidato a governador na disputa pela sucessão de Geraldo Alckmin, apesar de dizer que sequer encampa a ideia.

Aliança de centro. O tucano reconheceu que Lula e Bolsonaro, atuais líderes nas pesquisas eleitorais, são nomes fortes para a disputa presidencial, o que representa um risco para o País. Para Doria, Lula é o candidato da extrema esquerda e Bolsonaro, da extrema direita. “O que eu defendo hoje é que o PSDB possa ter uma candidatura pacificadora, aglutinadora e principalmente que as forças de centro estejam unidas. Caso contrário teremos um segundo turno da eleição disputado por Bolsonaro e Lula”, disse o prefeito. “O Lula, se você não tiver muita força e muita tenacidade, você sucumbe diante dele. Ele engole você. O Bolsonaro não é diferente, com outro estilo, com outro jeito”, afirmou.

Para compor essa aliança, ele defendeu a inclusão do PMDB, apesar de todo o desgaste do presidente Michel Temer. “A meu ver, com todo o desgaste circunstancial, (o PMDB) deve fazer parte sim dessa frente ampla”, disse, citando também DEM, PP, PPS, PRB e PR como possíveis aliados.

Doria acredita que Lula será candidato a presidente, mesmo diante do risco de o petista ser condenado em segunda instância. “E, mesmo que isso não ocorra, continuará sendo candidato, mesmo com Jaques Wagner (ex-governador da Bahia), Fernando Haddad (ex-prefeito de São Paulo) ou quem quer que seja, será o Lula.” Doria disse ainda que “adoraria” enfrentar o ex-presidente na disputa. “O Lula me teme e ele sabe que ele me teme.”

Perguntado sobre outros nomes que tentam se viabilizar, Doria disse não acreditar que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será candidato e afirmou que o apresentador de televisão Luciano Huck não tem suporte partidário para a disputa

Candidato único. O prefeito da capital paulista defendeu, na entrevista, que o PSDB defina seu candidato ao Planalto na convenção nacional que realizará no dia 9 de dezembro como uma “demonstração de equilíbrio” e capacidade para liderar o debate eleitoral em 2018. “Com prévias ou sem prévias.” Como plano de governo, o tucano disse que o partido precisa se concentrar em propostas para gerar empregos para a classe mais pobre.

Discordando do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, em artigo publicado neste domingo defendeu o desembarque do PSDB do governo Temer, Doria disse que o partido precisa manter seus ministros no governo e seguir alinhado à política econômica “Se era pra sair, já deveríamos ter saído”, declarou.

Farinata. O prefeito confirmou que sua gestão abandonou a ideia de implantar a farinata – composto produzido a partir de alimentos próximos ao vencimento – na merenda de escolas municipais e no atendimento à população em situação de rua. Ele reconheceu que o governo “errou” na condução do programa, apesar da “qualidade” do produto. “Encerramos esse processo, não vamos ter mais a farinata.” Ele afirmou que a Prefeitura vai anunciar nesta semana o incremento de frutas, verduras, arroz, feijão e proteínas na merenda escolar e no atendimento à população de rua.

Estadão Conteúdo 

A auxiliar de professora Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, é a 11ª vítima fatal do incêndio provocado pelo segurança de uma creche em Janaúba, no norte de Minas Gerais, no dia 5 de outubro. Ela estava internada no Hospital Municipal João XXIII, em Belo Horizonte, e faleceu na madrugada desta segunda-feira, 6 A informação foi confirmada pela Prefeitura de Janaúba.

Além de Geni, a professora Helley Batista, nove crianças que estudavam na escola e o homem que ateou fogo na sala de aula – Damião dos Santos, de 50 anos -, morreram. Outras vítimas permanecem internadas em hospitais de Belo Horizonte e Montes Claros.