Jornal Cidade

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda na terça-feira uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP: 

Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas  

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria

Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou há pouco o gabarito oficial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Com o gabarito, os candidatos podem saber quantas questões acertaram.

Correção das provas

A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertarem será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Dois candidatos que acertarem o mesmo número de questões podem ter pontuações diferentes.  O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento no qual a Fundação Getulio Vargas e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta.

O Boletim de Desempenho deverá ser disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.

O clima esquentou na sessão ordinária dessa segunda-feira (13) na votação em primeira discussão do projeto 215/2017, que prevê a reorganização do Conselho Municipal de Cultura de Rio Claro. Uma emenda em separado assinada pelos vereadores Anderson (PMDB), Pereira (PTB), Irander (PRB), Rogério Guedes (PSB), Paulo (PSDB), Thiago (PSB) e Seron (DEM) solicitava a retirada da cadeira de diversidade sexual do Conselho – a antiga cadeira LGBT que no projeto apresentado pelo Poder Executivo foi alterada para diversidade sexual. No entanto, a emenda foi derrubada pela maioria dos parlamentares: La Torre (PP), Carol Gomes (PSDB), Val Demarchi (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Hernani Leonhardt (PMDB), Julinho Lopes (PP), Luciano Bonsucesso (PR), Maria do Carmo (PMDB), Rafael Andreeta (PTB) e Yves Carbinatti (PPS). O vereador Adriano La Torre, que havia assinado a emenda, entregou ofício à presidência nessa segunda voltando atrás em sua decisão. “Solicito, junto a esta Presidência, a retirada da minha assinatura na Emenda junto ao projeto 215/2017, sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política Cultural, o Concult”, detalha o documento assinado pelo vice-líder do Partido Progressista (PP). A repercussão da extinção da cadeira deu-se principalmente em razão de um áudio do vereador Rogério Guedes que circulou pelas redes sociais. Nele, convocava fiéis a comparecerem ao plenário, com a finalidade de conseguir apoio popular para que a emenda fosse aprovada. “Estão pleiteando uma cadeira cativa no Conselho de Cultura. Não podemos aceitar, porque terão uma força muito grande na cultura rio-clarense”, argumentou Rogério no áudio. Além dos religiosos, compareceram ao plenário populares em defesa da causa LGBT. Entre eles, Roberta Escrivão de Campos, que afirmou repúdio ao áudio de Rogério. “É uma vergonha. Entrei em contato com o diretório municipal e nacional do PSB. Tive 300 votos no partido”, criticou.

Presidente da Câmara

“O Poder Legislativo é uma casa democrática. Nos pautamos pela discussão ordeira, legal e respeitosa.
Com a votação de hoje, a Câmara Municipal assegurou mais uma vez o direito de igualdade de todos”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy (DEM), após o término da sessão. O democrata referiu-se à votação do projeto de lei acerca da reorganização do Conselho de Cultura.