Boletim do setor da segurança desta sexta-feira(28)
Informações direto do plantão policial, com o repórter Gilson Santullo.
Previsão do tempo para esta sexta(28) e final de semana
Informações direto do CEAPLA, da Unesp de Rio Claro.
Juninho visita nova comandante da 1ª Cia da Polícia Militar
A nova comandante da Primeira Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior, capitão PM Karina Rioli Pavan, recebeu na quinta-feira (27) visita do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que colocou a administração municipal à disposição da nova comandante.
“Temos total interesse em manter a união de esforços entre a Guarda Civil e a Polícia Militar com o objetivo de que os índices de criminalidade continuem cada vez mais baixos no município”, destaca Juninho.
A comandante Karina Pavan vem de São Carlos. “Apresentei-me na quinta-feira da semana passada e iniciei os trabalhos no município nesta semana”, explica, destacando o entusiasmo com que assume o posto e a disposição de realizar um bom trabalho pela segurança na cidade.
O trabalho conjunto entre a prefeitura e a Polícia Militar tem dado bons resultados para a segurança de Rio Claro. Além disso, o município vem intensificando os investimentos na área, como mostram as três novas viaturas zero quilômetro adquiridas em julho e os dois drones que estão sendo utilizados desde o mês passado em ações de monitoramento.
Bolsonaro mantém boa evolução clínica, diz boletim médico
Agência Brasil
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, mantém boa evolução clínica, segundo boletim médico divulgado nesta tarde (27) pelo Hospital Albert Einstein. Internado no Hospital Israelita Albert Einstein, desde o último dia 7, o deputado. Ele teve alta da unidade de terapia semi-intensiva no último sábado (22) e permanece em um quarto no hospital.
Bolsonaro permanece sem dor, sem febre, nem disfunções orgânicas. Segundo o boletim médico, os exames laboratoriais estão estáveis. Foram mantidos os exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, alternados com períodos de caminhada.
Bolsonaro recebeu uma facada durante ato de campanha no último dia 6, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Após ter sido atendido na Santa Casa da cidade, onde chegou a passar por uma cirurgia, ele foi transferido, a pedido da família, para o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, na manhã do dia 7.
MEC pede alteração no início do horário de verão por conta do Enem
Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) solicitou ao presidente Michel Temer o adiamento do início do horário de verão em razão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O horário de verão está previsto para iniciar no dia 4 de novembro, data marcada para a realização do primeiro domingo de provas do exame.
Com o início do horário de verão, os relógios em dez estados e no Distrito Federal devem ser adiantados em uma hora. A avaliação do MEC é que a alteração no horário poderia gerar confusão, fazendo com que candidatos possam perder o exame por conta da alteração no horário.
As datas das provas do Enem foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 18 de janeiro deste ano para os dias 4 e 11 de novembro. No dia 4, serão aplicadas as questões de linguagem, ciências humanas e redação, com duração prevista de 5h30. No dia 11, será a vez das questões envolvendo ciências da natureza e matemática, com duração de 5h. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h.
Tradicionalmente, o horário de verão tem início partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro. Mas, um decreto do dia 15 de dezembro do ano passado, alterou a data, definindo que o início do horário de verão ocorra no primeiro domingo de novembro.
A alteração atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia solicitado que a mudança não coincidisse com o segundo turno das eleições deste ano, marcado para 28 de outubro.
O tribunal argumentou que a alteração visava dar mais agilidade na apuração e divulgação dos resultados das eleições. Segundo o TSE, a realização do segundo turno durante o horário de verão teria o início das apurações com horários diferentes em alguns estados que não implantam o horário de verão.
Ainda não há uma resposta do Palácio do Planalto a respeito do pedido do MEC. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não discute a possibilidade de alterar das datas das provas. Caso o pedido não seja acatado, o horário de verão começará à 0h do dia 4 de novembro e terminará em 16 de fevereiro de 2019.
Durante este período, os relógios serão adiantados em uma hora nos municípios dos estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.
Bolsonaro fica irritado com Mourão e diz que seu vice desconhece a Constituição
O candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, se irritou com as declarações do vice na sua chapa, general da reserva Hamilton Mourão, que criticou o pagamento do décimo terceiro salário e de adicional de férias. Logo que foi informado da fala de Mourão, Bolsonaro usou o Twitter para se posicionar contra o general e orientar aliados a defender as garantias trabalhistas. Na mensagem, Bolsonaro sugeriu que Mourão não conhece as regras constitucionais.
“O 13º salário do trabalhador está previsto no art. 7º da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (Não passível de ser suprimido sequer por Proposta de Emenda à Constituição)”, escreveu. “Criticá-lo, além de ser ofensa a quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, acrescentou.
Nas primeiras conversas com pessoas próximas sobre esse episódio, Bolsonaro voltou a defender que Mourão evite participações em eventos públicos. Na semana passada, o candidato a vice já tinha sido orientado a suspender sua agenda após dar outras declarações polêmicas.
Mais cedo, em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, Mourão afirmou que o 13º salário e o pagamento de adicional de férias são “jabuticabas”, ou seja, só ocorrem no Brasil. “Temos umas jabuticabas que a gente sabe que são uma mochila nas costas de todo empresário”, disse. “Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Como a gente arrecada 12 (meses) e pagamos 13? O Brasil é o único lugar onde a pessoa entra em férias e ganha mais”, completou. “São coisas nossas, a legislação que está aí. A visão dita social com o chapéu dos outros e não do governo”, reforçou o vice de Bolsonaro.
Carro invade aeroporto e quase colide com avião
Um carro invadiu a área interna do aeroporto de Presidente Prudente na madrugada desta quinta-feira, 27, e quase colidiu com um avião que se preparava para aterrissar na pista. A aeronave foi obrigada a abortar o pouso e aguardar a retirada do veículo.
De acordo com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), ao ser avisada de que havia uma luz na pista a torre de controle “comunicou o Corpo de Bombeiros e o setor de vigilância do aeroporto, que imediatamente foi ao local e escoltou o carro até o terminal”.
Para chegar à pista de pouso, o veículo – um Gol preto com placas de Pirapozinho (SP) – saiu descontrolado no prolongamento da Avenida Coronel José Soares Marcondes, arrebentou o alambrado do aeroporto e ainda atravessou uma área de terra.
O veículo tinha ao volante um estudante de medicina de 32 anos que acabou preso. Ele estaria embriagado e sofreu ferimentos leves. O motorista foi levado para a Delegacia da Polícia Federal onde permanece à disposição da Justiça, devendo passar por audiência de custódia nesta tarde.
Prefeitura amplia iluminação e deixa trânsito mais seguro no Jardim Novo
Localizado na região sul, uma das que mais crescem em Rio Claro, o Jardim Novo está recebendo uma série de investimentos que ampliam a segurança dos moradores e de quem transita naquela região, próxima ao bairro Terra Nova. A mais recente intervenção da prefeitura é a ampliação da iluminação pública na Rua 19 com Avenida 14, aumentando a segurança no trânsito para motoristas e principalmente pedestres. “Já havíamos feito mudança na mão de direção desse trecho muito movimentado, tornando a Rua 19 preferencial, e agora damos prosseguimento deixando esse local mais iluminado e seguro”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que acompanhou na quarta-feira (26) o início da troca de luminárias.
Executada pela Selt Engenharia, contratada pela prefeitura para realizar serviços na iluminação pública, a ampliação consiste na troca de 13 luminárias de 70 watts de vapor de sódio, com luz amarela, por lâmpadas de 250 watts de vapor metálico que, além de mais potentes, iluminam mais também por emitirem luz branca. Para o diretor municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Adilson Marques, ações como essa são fundamentais devido ao grande aumento na circulação de veículos que transitam pelas imediações, em função do acelerado crescimento daquela região da cidade. “Há mais residências e escolas, o fluxo de veículos aumenta bastante e isso exige medidas que reforcem a segurança de condutores e transeuntes”, comenta.
Outra medida do município para melhorar o trânsito de pedestres naquele trecho foi a retirada de tocos antigos de árvores que atrapalhavam a mobilidade nas calçadas, levando muitas vezes os pedestres a terem que usar o espaço dos veículos, elevando o risco de acidentes. Nesse sentido, a prefeitura também fará adequações no calçamento naquele trecho. “As secretarias de Obras e Agricultura estão mobilizadas nesses serviços”, explica o prefeito Juninho. Essas intervenções também atendem encaminhamentos feitos pelo vereador Rafael Andreeta.
Ainda no mês passado a prefeitura iniciou a ampliação da iluminação pública em 56 pontos da Avenida Marginal do Jardim Novo, com implantação de 12 novos braços de iluminação e 44 substituições de lâmpadas amarelas de 100 watts por brancas de 250 watts. O trecho dá acesso ao Jardim Novo 1 e 2, Vila Rosa e Jardim das Nações 1 e 2. Também é muito utilizada por alunos e professores que estudam e trabalham no Complexo Educacional, onde ficam quatro escolas.
Outros investimentos da prefeitura mostram que a região sul da cidade crescerá ainda mais. As obras de construção da escola de Ensino Fundamental avançam no Jardim Novo. A nova unidade de ensino terá 12 salas de aula, quadra coberta e demais dependências, e irá atender 780 alunos do ensino fundamental 1 (5º ao 9º ano) em dois períodos. O término da obra está previsto para o final de 2019. O investimento é de R$ 3,5 milhões, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida da prefeitura. Será a segunda escola construída pela atual administração municipal naquelas imediações. Em julho deste ano a prefeitura inaugurou uma creche para 130 crianças no bairro Terra Nova. A unidade de ensino foi construída em parceria com o governo estadual, com investimentos de R$ 1,9 milhão.
Se pararmos de vacinar, doenças voltarão mais forte, alerta ministério
Agência Brasil
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alertou hoje (27) para a necessidade de os três entes federados trabalharem juntos para mobilizar a população sobre a importância da vacinação. Durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro, ela lembrou que o país enfrenta queda na adesão às vacinas – no ano passado, das 14 doses que integram o programa, apenas a BCG, aplicada em recém-nascidos para prevenir a tuberculose, atingiu a meta de 95% de cobertura.
“Não podemos esmorecer e deixar de vacinar nossas crianças. Elas são as mais vulneráveis e, no momento de circulação de um agente, elas são as mais afetadas”, disse. “Se nós pararmos de vacinar, essas doenças vão recrudescer”, completou.
Carla destacou que, desde a década de 70, quando o programa foi criado, o ato de vacinar deixou de ser uma opção no Brasil e passou a ser uma obrigação. O Artigo 29 do Decreto 78.231, de agosto de 1976, prevê que é dever de todo cidadão submeter a si e aos menores dos quais tenha a guarda ou a responsabilidade à vacinação obrigatória. “A lei já colocava que só não seriam vacinadas as pessoas que tivessem contra-indicações e que apresentassem um atestado médico”, explicou.
Readequar serviços
A coordenadora admitiu, entretanto, que é preciso adequar os serviços públicos de saúde à nova realidade brasileira – de homens e mulheres que trabalham em período integral enquanto a maioria dos postos de saúde no país funciona de segunda a sexta em horário, muitas vezes, inferior ao comercial, fechando para almoço. Entre as estratégias sugeridas pela pasta para buscar a população-alvo estão horários flexíveis para funcionamento dos postos e parcerias com instituições de ensino (escolas e universidades), além do combate às chamadas fake news e aos grupos anti-vacinas.
“Precisamos pensar em como manter um programa com essa capilaridade e com essa complexidade. Precisamos pensar não só na criança, mas no adolescente e no adulto”, disse. “Temos que readequar nosso processo de trabalho para que a gente possa garantir o acesso da população às vacinas”, reforçou.
Sarampo
Durante o encontro, Carla citou o cenário de sarampo registrado no Brasil atualmente – a doença havia sido erradicada, mas ensaia um retorno em meio a baixas taxas de cobertura vacinal. Dados atualizados pelo ministério mostram que, mais de 45 dias após o início da campanha, que precisou ser prorrogada em duas semanas, o índice de cobertura finalmente chegou a 97% das crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos.
“A gente começa a vacinação na infância, quando o sistema imunológico não está protegido”, explicou a coordenadora. “Se eu elimino o agente patológico da natureza, vou estar, com certeza, protegendo a população adulta”, concluiu.
Departamento de Justiça dos EUA reconhece Petrobras como vítima na Lava Jato
O Departamento de Justiça (DOJ) nos Estados Unidos reconhece no acordo fechado com a Petrobras que a empresa foi “vítima” de esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores investigados pela operação Lava Jato no Brasil. Segundo o fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 27, a Petrobras já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis
“Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras”, diz a estatal.
No acordo fechado com o DOJ, a Petrobras se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-americana (“Title 15 of the United States Code, section 78 m”).
SEC
Já a Securities & Exchange Commission (SEC) reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil. Segundo o fato relevante, o acordo com a SEC para encerrar as alegações destaca que os ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933, bem como das previsões sobre registros contábeis, controles internos e arquivamento de informações falsas previstos no Securities Exchange Act of 1934.
“Essas supostas violações, que não exigem atos intencionais, resultaram em distorções e omissões nos registros feitos junto à SEC e em documentos relativos à oferta pública global de ações em 2010. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ”, informa a empresa.
A Petrobras ressalta que, no acordo a ser assinado com o MPF, sem atribuição de culpa ou dolo à companhia, conforme a legislação brasileira, serão depositados US$ 682,6 milhões pela estatal em um fundo especial no Brasil. “Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público.”
Por fim, segundo o fato relevante, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no programa de conformidade, controles internos e procedimentos anticorrupção da Petrobras. “A companhia concordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas.”
Cotistas com menos de 60 anos têm até amanhã para sacar PIS/Pasep
Agência Brasil
Cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até amanhã (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60 anos. De acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há 4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os recursos.
Mais de 11 milhões de beneficiários com menos de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar os recursos até amanhã não perdem o direito ao dinheiro. Poderão fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios habituais, conforme determina a Lei 13.677/2018.
Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia 29, os saques voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um dos critérios citados, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos.
Horário estendido na Caixa
Para facilitar o atendimento aos cotistas do PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedonesta sexta-feira, exceto nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal.
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Do início do processo de flexibilização até o último dia 23, foram pagos R$ 18,03 bilhões aos cotistas do fundo PIS/Pasep, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.
Ciro Nogueira é alvo de mandados de busca e apreensão no Piauí
Agência Brasil
Dois imóveis do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em Teresina, são alvo hoje (27) de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. A ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF, faz parte da investigação de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por empresários de uma grande empreiteira, políticos e doleiros.
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram com acordos de colaboração premiada firmados por executivos da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República e que apontaram destinos de valores que teriam sido desviados de obras públicas concedidas à empresa.
O senador Ciro Nogueira é presidente nacional do Partido Progressista (PP) e candidato à reeleição ao Senado pelo Piauí. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador informou que, por enquanto, ele não vai se manifestar sobre o assunto.