Jornal Cidade

Agência Brasil 

O Ministério da Educação (MEC) solicitou ao presidente Michel Temer o adiamento do início do horário de verão em razão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O horário de verão está previsto para iniciar no dia 4 de novembro, data marcada para a realização do primeiro domingo de provas do exame.

Com o início do horário de verão, os relógios em dez estados e no Distrito Federal devem ser adiantados em uma hora. A avaliação do MEC é que a alteração no horário poderia gerar confusão, fazendo com que candidatos possam perder o exame por conta da alteração no horário.

As datas das provas do Enem foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 18 de janeiro deste ano para os dias 4 e 11 de novembro. No dia 4, serão aplicadas as questões de linguagem, ciências humanas e redação, com duração prevista de 5h30. No dia 11, será a vez das questões envolvendo ciências da natureza e matemática, com duração de 5h. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h.

Tradicionalmente, o horário de verão tem início partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro. Mas, um decreto do dia 15 de dezembro do ano passado, alterou a data, definindo que o início do horário de verão ocorra no primeiro domingo de novembro.

A alteração atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia solicitado que a mudança não coincidisse com o segundo turno das eleições deste ano, marcado para 28 de outubro.

O tribunal argumentou que a alteração visava dar mais agilidade na apuração e divulgação dos resultados das eleições. Segundo o TSE, a realização do segundo turno durante o horário de verão teria o início das apurações com horários diferentes em alguns estados que não implantam o horário de verão.

Ainda não há uma resposta do Palácio do Planalto a respeito do pedido do MEC. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não discute a possibilidade de alterar das datas das provas. Caso o pedido não seja acatado, o horário de verão começará à 0h do dia 4 de novembro e terminará em 16 de fevereiro de 2019.

Durante este período, os relógios serão adiantados em uma hora nos municípios dos estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

Localizado na região sul, uma das que mais crescem em Rio Claro, o Jardim Novo está recebendo uma série de investimentos que ampliam a segurança dos moradores e de quem transita naquela região, próxima ao bairro Terra Nova. A mais recente intervenção da prefeitura é a ampliação da iluminação pública na Rua 19 com Avenida 14, aumentando a segurança no trânsito para motoristas e principalmente pedestres. “Já havíamos feito mudança na mão de direção desse trecho muito movimentado, tornando a Rua 19 preferencial, e agora damos prosseguimento deixando esse local mais iluminado e seguro”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que acompanhou na quarta-feira (26) o início da troca de luminárias.

Executada pela Selt Engenharia, contratada pela prefeitura para realizar serviços na iluminação pública, a ampliação consiste na troca de 13 luminárias de 70 watts de vapor de sódio, com luz amarela, por lâmpadas de 250 watts de vapor metálico que, além de mais potentes, iluminam mais também por emitirem luz branca. Para o diretor municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Adilson Marques, ações como essa são fundamentais devido ao grande aumento na circulação de veículos que transitam pelas imediações, em função do acelerado crescimento daquela região da cidade. “Há mais residências e escolas, o fluxo de veículos aumenta bastante e isso exige medidas que reforcem a segurança de condutores e transeuntes”, comenta.

Outra medida do município para melhorar o trânsito de pedestres naquele trecho foi a retirada de tocos antigos de árvores que atrapalhavam a mobilidade nas calçadas, levando muitas vezes os pedestres a terem que usar o espaço dos veículos, elevando o risco de acidentes. Nesse sentido, a prefeitura também fará adequações no calçamento naquele trecho. “As secretarias de Obras e Agricultura estão mobilizadas nesses serviços”, explica o prefeito Juninho. Essas intervenções também atendem encaminhamentos feitos pelo vereador Rafael Andreeta.

Ainda no mês passado a prefeitura iniciou a ampliação da iluminação pública em 56 pontos da Avenida Marginal do Jardim Novo, com implantação de 12 novos braços de iluminação e 44 substituições de lâmpadas amarelas de 100 watts por brancas de 250 watts. O trecho dá acesso ao Jardim Novo 1 e 2, Vila Rosa e Jardim das Nações 1 e 2. Também é muito utilizada por alunos e professores que estudam e trabalham no Complexo Educacional, onde ficam quatro escolas.

Outros investimentos da prefeitura mostram que a região sul da cidade crescerá ainda mais. As obras de construção da escola de Ensino Fundamental avançam no Jardim Novo. A nova unidade de ensino terá 12 salas de aula, quadra coberta e demais dependências, e irá atender 780 alunos do ensino fundamental 1 (5º ao 9º ano) em dois períodos. O término da obra está previsto para o final de 2019. O investimento é de R$ 3,5 milhões, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida da prefeitura. Será a segunda escola construída pela atual administração municipal naquelas imediações. Em julho deste ano a prefeitura inaugurou uma creche para 130 crianças no bairro Terra Nova. A unidade de ensino foi construída em parceria com o governo estadual, com investimentos de R$ 1,9 milhão.

Agência Brasil 

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alertou hoje (27) para a necessidade de os três entes federados trabalharem juntos para mobilizar a população sobre a importância da vacinação. Durante a 20ª Jornada Nacional de Imunizações, no Rio de Janeiro, ela lembrou que o país enfrenta queda na adesão às vacinas – no ano passado, das 14 doses que integram o programa, apenas a BCG, aplicada em recém-nascidos para prevenir a tuberculose, atingiu a meta de 95% de cobertura.

“Não podemos esmorecer e deixar de vacinar nossas crianças. Elas são as mais vulneráveis e, no momento de circulação de um agente, elas são as mais afetadas”, disse. “Se nós pararmos de vacinar, essas doenças vão recrudescer”, completou.

Carla destacou que, desde a década de 70, quando o programa foi criado, o ato de vacinar deixou de ser uma opção no Brasil e passou a ser uma obrigação. O Artigo 29 do Decreto 78.231, de agosto de 1976, prevê que é dever de todo cidadão submeter a si e aos menores dos quais tenha a guarda ou a responsabilidade à vacinação obrigatória. “A lei já colocava que só não seriam vacinadas as pessoas que tivessem contra-indicações e que apresentassem um atestado médico”, explicou.

Readequar serviços

A coordenadora admitiu, entretanto, que é preciso adequar os serviços públicos de saúde à nova realidade brasileira – de homens e mulheres que trabalham em período integral enquanto a maioria dos postos de saúde no país funciona de segunda a sexta em horário, muitas vezes, inferior ao comercial, fechando para almoço. Entre as estratégias sugeridas pela pasta para buscar a população-alvo estão horários flexíveis para funcionamento dos postos e parcerias com instituições de ensino (escolas e universidades), além do combate às chamadas fake news e aos grupos anti-vacinas.

“Precisamos pensar em como manter um programa com essa capilaridade e com essa complexidade. Precisamos pensar não só na criança, mas no adolescente e no adulto”, disse. “Temos que readequar nosso processo de trabalho para que a gente possa garantir o acesso da população às vacinas”, reforçou.

Sarampo

Durante o encontro, Carla citou o cenário de sarampo registrado no Brasil atualmente – a doença havia sido erradicada, mas ensaia um retorno em meio a baixas taxas de cobertura vacinal. Dados atualizados pelo ministério mostram que, mais de 45 dias após o início da campanha, que precisou ser prorrogada em duas semanas, o índice de cobertura finalmente chegou a 97% das crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos.

“A gente começa a vacinação na infância, quando o sistema imunológico não está protegido”, explicou a coordenadora. “Se eu elimino o agente patológico da natureza, vou estar, com certeza, protegendo a população adulta”, concluiu.

Agência Brasil 

Cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até amanhã (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60 anos. De acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há 4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os recursos.

Mais de 11 milhões de beneficiários com menos de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar os recursos até amanhã não perdem o direito ao dinheiro. Poderão fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios habituais, conforme determina a Lei 13.677/2018.

Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia 29, os saques voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um dos critérios citados, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos.

Horário estendido na Caixa

Para facilitar o atendimento aos cotistas do PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedonesta sexta-feira, exceto nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal.

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do início do processo de flexibilização até o último dia 23, foram pagos R$ 18,03 bilhões aos cotistas do fundo PIS/Pasep, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.

Agência Brasil 

Dois imóveis do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em Teresina, são alvo hoje (27) de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. A ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF, faz parte da investigação de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados por empresários de uma grande empreiteira, políticos e doleiros.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram com acordos de colaboração premiada firmados por executivos da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República e que apontaram destinos de valores que teriam sido desviados de obras públicas concedidas à empresa.

O senador Ciro Nogueira é presidente nacional do Partido Progressista (PP) e candidato à reeleição ao Senado pelo Piauí. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador informou que, por enquanto, ele não vai se manifestar sobre o assunto.

Agência Brasil 

Mais da metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em fase de amortização em junho está com pagamento atrasado. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de 727.522 contratos, 416.137 (57,1%) estão irregulares. As dívidas já totalizam cerca de R$ 20 bilhões.

Na avaliação do diretor de gestão do Fies, Pedro Pedrosa, o déficit pode triplicar nos próximos anos, caso o nível de inadimplência não seja controlado. Um dos argumentos do governo federal para justificar a reestruturação do programa foi, justamente, a quantidade de estudantes que não conseguiam manter suas parcelas em dia. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), já no ano passado eram constatados aumentos consecutivos no percentual de inadimplência.

No início de 2018 o Fies foi reformulado e passou a contar com três linhas de financiamento. Na primeira, para estudande com renda familiar mensal até três salários mínimos, o aluno paga as prestações sem juros. Já as outras modalidades de financiamento, reunidas sob a classificação P-Fies, são destinadas a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesses casos, uma taxa de juros incide sobre a prestação, com um valor determinado pela instituição bancária na qual foi fechado o contrato. Em todas as modalidades do programa, o universitário começa a quitar seu débito somente após sua formatura em seu curso.

Inicialmente, o governo decidiu destinar 100 mil das 310 mil vagas à modalidade de prestações com juros zero. Para as modalidades P-Fies, foram abertas 150 mil vagas para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 60 mil vagas distribuídas em todo o Brasil.

Desemprego

Pedrosa diz que foi por estar ciente do possível impacto da crise econômica que o governo federal buscou incorporar ao Novo Fies a prévia do valor das prestações a serem pagas. Com isso, haveria, em tese, uma tendência de o aluno reservar a quantia necessária para quitá-las dentro do prazo de vencimento. “Antes, ele não sabia o total da dívida, ia descobrindo quando ia fazendo os aditamentos. O que trouxemos para o novo modelo foi uma maior transparência. [Atualmente] Quando for fazer o cálculo, vai saber qual a taxa percentual de correção que a mantenedora pode cobrar.”

O diretor informou, ainda, que o governo deve definir, até o mês que vem, medidas capazes de reduzir o alto índice de inadimplência entre os beneficiários do programa.

Dados do Censo da Educação Superior, apresentado pelo Ministério da Educação na semana passada, demonstram que, desde 2015, tanto o Fies como o ProUni têm sido trocados por outras formas de financiamentos e bolsas estudantis, como aqueles oferecidos pelas próprias instituições de ensino e governos municipais e estaduais.

Conforme o levantamento, em 2015, o Fies foi a porta de acesso para quase metade (49,5%) dos alunos matriculados na rede privada mediante bolsa ou financiamento. Em 2017, a porção caiu para 37,1%, ficando em uma faixa intermediária na preferência de universitários com esse perfil, entre ProUni (21,1%) e demais formas de aportes (41,8%).