R$ 60 milhões: vereadores já antecipam voto contrário

Em sessão cheia na noite de segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal voltaram a criticar o projeto de empréstimo no valor de R$ 60 milhões de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade, vários parlamentares já anteciparam que votarão contra a propositura caso ela chegue novamente à Casa de Leis.

O vereador Rafael Andreeta (PTB) puxou o coro contrário ao projeto. “Não posso dar um cheque de R$ 60 milhões ao prefeito e não posso ser fiador desse endividamento ao município”, declarou. Anderson Christofoletti (MDB), que também integra o bloco de oposição, disse que a retirada do projeto foi coerente. “Estava recheado de ilegalidades nas questões constitucionais. O pouco que lemos da jurisprudência do Tribunal de Contas, para fazer um empréstimo para asfaltamento, tem que observar ‘N’ coisas antes. Precisamos avaliar minuciosamente”, comentou.

Yves Carbinatti (PPS) endossou o clima contrário. “Segundo o Portal de Transparência da Prefeitura, foram arrecadados quase 97% no orçamento do ano passado. Um valor foi atingido e é possível fazer esse recapeamento. Conforme a Secretaria Municipal de Governo, 15% da verba recebida do Fundo de Participação do Município está comprometida com dívidas. Com esse empréstimo, a Prefeitura chegaria a mais de 17% de endividamento”, pontuou.

Vereadora do PSDB, Carol Gomes apoiou os demais parlamentares. “Só no Daae são R$ 16 milhões em dívidas de grandes empresas (…) a Prefeitura se inibe de fazer qualquer ato para arrecadar esse dinheiro. Existem outras maneiras para o prefeito poder investir corretamente. Deixar uma dívida para nossa cidade pagar é extremamente irresponsável. Como presidente de duas comissões, na hora que subir o projeto não pedirei comissão conjunta”, afirmou.

Maria do Carmo Guilherme (MDB) completou: “Tem que ser analisado pela população, não votarei [a favor], já é definitivo. Não gostei do vídeo do Executivo, jogando em nós a culpa [pela falta do asfalto]. Ele [Juninho] foi muito infeliz”. José Pereira (PTB) finalizou a discussão. “Ele tem que falar por ele, não pela Câmara. Não pode dizer que se não tem asfalto é culpa da Câmara, a culpa é dele, não nossa”, disse.

O presidente André Godoy (DEM) reforçou que o projeto foi retirado. “Não existe nenhum objeto dessa natureza na Câmara. É importante deixar claro que nenhum de nós, vereadores, é contra pavimento onde não existe, e lembrar a independência dos Poderes [Executivo e Legislativo]. Falou-se muito na responsabilidade dos vereadores com essa questão, queria assumir essa independência, aqui existem comissões formadas que fazem avaliação dos projetos. Os trâmites serão feitos de forma muito estreita, respeitando toda legalidade”, afirmou.

Nova concessão de rodovias inclui a SP-191 no trecho de RC a Ipeúna

Deputado estadual Aldo Demarchi fala sobre expectativa em relação à nova licitação para definir empresa responsável pela rodovia Washington Luis. No pacote também está incluída a SP-191, no trecho que vai de Rio Claro a Ipeúna. De acordo com Demarchi, valor dos pedágios deve passar por redução.

No STF, Fachin nega mais um pedido de liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.

Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

Vale pagará auxílio a todo morador de Brumadinho

Quase um mês após o colapso da barragem em Brumadinho (MG), a Vale concordou nesta quarta-feira, 20, com parte das propostas de Ministério Público (MP), representantes de atingidos pela tragédia e governo. Outras duas tentativas de acordo haviam fracassado, nos dias 6 e 13. Pela negociação, a empresa pagará auxílio emergencial, por um ano, a todos os moradores da cidade. O desastre tinha, até quarta, 171 mortos e 139 desaparecidos.

O valor do auxílio será de R$ 998 mensais (um salário mínimo) por adulto, R$499 (meio salário mínimo) por adolescente e R$ 249 (um quarto de salário mínimo) por criança. O município tem cerca de 39 mil habitantes, conforme o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os MPs Federal e Estadual, o acerto só foi possível por intervenção da Justiça.

Os valores são retroativos a 25 de janeiro, quando ruiu a barragem. Mas não há data para o início dos pagamentos, o que depende de cadastramento. Segundo o MP Federal, o acordo envolve ainda moradores que vivem às margens, até 1 quilômetro, do leito do Rio Paraopeba, poluído pelos rejeitos. Esse acordo vale até a cidade de Pompéu (a cerca de 200 quilômetros de Brumadinho), área onde o rio atinge o reservatório da hidrelétrica de Três Marias, região central do Estado.

O acordo inicial previa 40 cláusulas. Conforme o promotor André Sperling, os outros pontos continuarão sendo discutidos. Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andreoli, “a Vale teve de ceder”.

Diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrósio negou que a empresa tenha sofrido pressão do juiz para fechar o acordo de hoje. “Sairia de qualquer forma”, afirmou. “Não foi uma imposição.” As audiências foram realizadas na 6.ª Vara da Fazenda Pública, em Belo Horizonte. Houve protesto na porta do prédio durante a reunião.

Desabrigados

Cerca de 125 moradores de regiões próximas a uma barragem da Vale em Nova Lima, na Grande BH, e quatro em Ouro Preto, região central do Estado, foram retirados de casa nesta quarta por risco de rompimento das represas. O nível de segurança das estruturas foi elevado para 2, o que demanda a imediata evacuação.

Em 12 dias, sobe para cinco o número de comunidades próximas a barragens de minério no Estado cuja população teve de ser retirada de casa. As outras ficam também em Nova Lima, Barão de Cocais e Itatiaiauçu.

A mineradora informou que a desocupação ocorre nas zonas de autossalvamento – áreas mais rapidamente atingidas pela lama em caso de ruptura de barragens. Segundo a Vale, a medida dá continuidade ao descomissionamento (desativação e retirada de rejeitos) do reservatório de Nova Lima. Já as barragens de Ouro Preto, acrescenta a Vale, estão inativos e também serão descomissionados. A empresa ainda disse que dá ampla assistência aos moradores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Projeto Guri encerra inscrições nesta sexta-feira

O Projeto Guri – maior programa sociocultural brasileiro, mantido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo – encerra nesta sexta-feira (22) as inscrições para vagas abertas para cursos gratuitos de instrumentos musicais, canto coral e iniciação musical na região de São Carlos. As inscrições são para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos.

Para se matricular, os interessados devem comparecer ao polo em que desejam estudar, acompanhados pelos responsáveis, portando RG ou certidão de nascimento e comprovante de matrícula escolar e/ou declaração de frequência escolar. Não é preciso ter conhecimento prévio de música, nem possuir instrumentos ou realizar testes seletivos.

Polo Rio Claro
Vagas: 25
O polo oferece os cursos: clarinete, contrabaixo, coral juvenil, eufônio, flauta transversal, iniciação musical, percussão, saxofone, trombone, trompete, tuba, viola, violino e violoncelo
As vagas disponíveis estão distribuídas nos cursos: clarinete, contrabaixo, eufônio, flauta transversal, iniciação musical, percussão, saxofone, trombone, trompete, tuba, viola, violino e violoncelo
Telefone: (19) 3524-8826
Funcionamento do polo: terças e quintas-feiras, das 13h30 às 17h30
Endereço do polo: Rua Sete, 1193, Centro – Rio Claro/SP

Polo Santa Gertrudes
Vagas: 12
O polo oferece os cursos: contrabaixo, coral juvenil, iniciação musical, viola, violão, violino e violoncelo
As vagas disponíveis estão distribuídas nos cursos: iniciação musical, viola e violino
Telefone: (19) 3545-1274
Funcionamento do polo: terças e quintas-feiras, das 13h30 às 17h30
Endereço do polo: Avenida Padre Querino Volani, 17, Centro – Santa Gertrudes/SP

Polo Cordeirópolis
Vagas: 58
O polo oferece os cursos: clarinete, contrabaixo, coral, coral juvenil, eufônio, flauta transversal, iniciação musical, percussão, saxofone, trombone, trompete, viola, violino e violoncelo.
As vagas disponíveis estão distribuídas nos cursos: clarinete, contrabaixo, coral juvenil, iniciação musical, percussão, saxofone, viola, violino e violoncelo.
Telefone: (19) 3546-1911
Funcionamento do polo: segundas e quartas-feiras, das 13h30 às 17h30
Endereço do polo: Avenida Wilson Diorio, s/n°, Centro – Cordeirópolis/SP

Quinteto de Metais da Banda dos Ferroviários faz show hoje

Nessa quinta-feira (21), a Banda Sinfônica dos Artistas Ferroviários de Rio Claro abre sua temporada de atividades artísticas em um concerto no Casarão da Cultura, às 20h.

A apresentação será realizada pelo Quinteto de Metais, um dos corpos estáveis da instituição, que apresenta um repertório eclético, partindo da marcha carnavalesca Ô Abre-alas, de Chiquinha Gonzaga, passando por obras de W.A.Mozart, Scoth Joplin, Henry Mancini, Tom Jobim e Beatles.

O Quinteto de Metais da Smuaf foi fundado em 2017 com o intuito de projetar o trabalho artístico da instituição à salas e espaços públicos onde a banda, por sua ampla dimensão instrumental, tem dificuldades de acesso. Desde então, tem participado quase que exclusivamente de atividades ligadas a secretaria de cultura municipal.

O programa dessa semana faz parte do projeto cultural “Quintetos de Quinta”, desenvolvido pela secretaria de cultura que promove apresentações variadas de música de câmara no salão principal do Casarão da Cultura, sendo esse o primeiro espetáculo de 2019. O concerto é gratuito e aberto a toda população da cidade e região.

O Casarão fica na esquina da Avenida 3 com a Rua 7, Centro.

Rua 09 será interditada nesta quinta-feira (21) para nova ligação de esgoto

Um trabalho para a execução de uma nova ligação na rede de esgoto que será realizado pela BRK Ambiental – responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Rio Claro – interdita na manhã desta quinta-feira (21) a Rua 09 (nove), no trecho entre as Avenidas 03 (três) e 05 (cinco), no Centro.

Os motoristas que trafegam pela via encontram desvio pela Avenida 05 (cinco) e devem utilizar a Rua 11 (onze) e a Avenida 03 (três) para retornar ao trajeto inicial. Todo o trecho será sinalizado e os motoristas devem estar atentos às mudanças.

Os serviços têm início às 8 da manhã e devem se estender, no máximo, até ao meio dia; podendo ser reprogramado dependendo das condições climáticas.

Todos os esforços serão feitos para que a finalização dos serviços e a liberação do trânsito ocorram com brevidade.

Em caso de dúvida, a BRK Ambiental presta atendimento telefônico gratuito pelo 0800 771 0001 e 0800 771 0003 para deficientes auditivos. Informações também podem ser obtidas pela página da empresa na internet: http://www.brkambiental.com.br/rio-claro.

Quem contribui mais de 40 anos e se aposenta por idade pode ganhar mais de 100%

O trabalhador que pedir aposentadoria por idade, aos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, poderá ganhar o direito a um benefício superior a 100% da média de seus salários de contribuição, desde que contribua por mais de 40 anos, explicou nesta quarta-feira, 20, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Já quem usar a regra de transição para se aposentar antes só poderá receber 100% da média, mesmo que acabe contribuindo por mais tempo, afirmou o secretário. “A regra de cálculo do benefício agora será bem mais simples”, afirmou.

Pela regra proposta, que já constava na minuta revelada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), haverá direito a 60% da média de salários aos 20 anos de contribuição, com ganho de mais 2% por ano adicional de contribuição. Os 100% serão atingidos aos 40 anos de contribuição.

Outra mudança é que, para a média, serão considerados todos os salários de contribuição da vida laboral. Hoje entram no cálculo os 80% maiores.

Professores

O secretário de Previdência do Ministério da Economia defendeu a idade mínima igual em 60 anos para homens e mulheres que sejam professores. Essa idade é menor do que a regra geral, que exigirá 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

“Isso parte do princípio que essas aposentadorias têm regras especiais pela atividade em si, não pela questão de gênero. Outros países têm regras especiais para professores, mas o Brasil é o único a tratar diferente professor de professora”, afirmou ele.

Rolim também defendeu a proposta de cobrar dos professores um tempo mínimo de contribuição maior, de 30 anos. No INSS, esse período será de 20 anos; para servidores, de 25 anos.

Segundo ele, a ideia é que os professores contribuam mais para ter direito à idade menor. Ele ressaltou que, se o trabalhador entender como mais vantajoso, ele poderá se aposentar pelas regras gerais, contribuindo menos, mas com idade maior.

Daae: superintendente explica água “marrom”

Paulo Bortolotti, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro (Daae) fala sobre a turbidez da água e a interrupção na captação no rio Corumbataí, que levou à falta de abastecimento nos últimos dias.

Jornal Cidade RC
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