Jornal Cidade

Mais um passo foi dado no processo de construção do novo prédio para o Batalhão da Polícia Militar de Rio Claro. A área oferecida pela prefeitura para realizar a obra foi aprovada pelo governo estadual, através do Ciap (Centro Integrado de Apoio Patrimonial) da Polícia Militar. A informação foi transmitida ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Luís Roberto Moreira Filho, em reunião no paço nesta quarta-feira (10).

O terreno de 5.300 metros quadrados fica atrás do McDonald’s no Jardim Claret, próximo à Praça Dalva de Oliveira. Agora, o próximo passo é formalizar a doação da área para a fazenda pública estadual, procedimento que deve ser feito através de lei municipal. “Vamos elaborar projeto de lei e encaminhar para análise e votação dos vereadores”, informa Juninho da Padaria, ressaltando que a transferência do batalhão é uma reivindicação antiga da comunidade. “Hoje o batalhão é inacessível para a população e na nova área terá muito mais acessibilidade, além de facilitar o deslocamento dos policiais no atendimento a ocorrências”, afirma o prefeito, lembrando que a transferência do batalhão da PM foi uma de suas lutas em três mandatos como vereador.

A Polícia Militar já tem projeto pronto para construção do prédio. “Temos pressa na realização da obra e vamos trabalhar em busca de recursos para viabilizá-la”, declara Moreira, que participou da reunião acompanhado do tenente Diegues. “Essa sede é um grande anseio da corporação”, frisa.

O coronel Marco Antonio Bellagamba, vice-prefeito e secretário municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário, lembra que há projeto para construção de uma estrada marginal que passará pelo prédio que hoje abriga o batalhão no quilômetro 172 da rodovia Washington Luís, o que reforça a necessidade da nova sede. Além disso, o imóvel não pertence à PM e o proprietário pode reivindicar o prédio para uso próprio. Também participou da reunião no paço o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante.

Ramon Rossi

Um assaltante invadiu uma casa e fez um casal de idosos refém na manhã desta quarta-feira (10) em Araras, na região sul, no bairro Jardim dos Ypês. De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, o criminoso – que usava uma toca – estava armado com uma faca.

Um filho do casal que estava em um dos cômodos ouviu os gritos, permaneceu trancado e ligou no 190 detalhando o que estava acontecendo a um agente. Em menos de três minutos, viaturas da Polícia Militar que estavam mais próximas chegaram no imóvel, cercaram a residência e, depois de aproximadamente dez minutos de negociação, o menor, que em todo momento exigia dinheiro, resolveu se entregar.

O caso foi apresentado na Central da Polícia Judiciária. O casal foi libertado e passou pelo Pronto Socorro por conta das lesões e sangramentos.

Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.

“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.

Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai “revolucionar” as administrações tributárias.

“Qual o filé mignon tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo inteiro”, afirmou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios arrecadem tributos com base na exploração dos serviços. 

Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo pacto federativo tem como objetivo colocar “dinheiro na base” – ou seja, nas prefeituras e nos Estados. “(Serão) 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, disse o ministro, em referência à parcela que defende para governadores e prefeitos e à da União. O novo “pacto federativo”, que chegou a ser chamado de Plano B à reforma da Previdência, prevê nova divisão dos tributos entre a União, Estados e municípios e retirar “amarras” do Orçamento. 

“Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”, disse Guedes. “Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque há algo sistêmico.” O ministro defendeu ainda que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em Brasília, mas a execução tem de ser descentralizada. “Execução é com governadores e prefeitos”, afirmou.

Ao tratar especificamente dos Estados, Guedes voltou a citar a intenção do governo de lançar um plano de recuperação de curto prazo, no valor de R$ 10 bilhões. O plano está sendo usado como moeda de troca para o governo federal conseguir o apoio à reforma da Previdência e prevê dinheiro novo para Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar a servidores e fornecedores. Em troca, terão de adotar medidas de ajuste nas contas públicas. O ministro afirmou que tem falado diretamente com alguns governadores sobre o assunto. “Tenho dito: ‘respira no canudinho que está chegando reforço'”, afirmou

Petróleo

Outro ponto da proposta do governo para a recuperação de Estados e municípios prevê a transferência para governadores e prefeitos, já em 2020, de 70% dos recursos que a União arrecadar com o leilão do pré-sal, marcado para outubro. “Minha equipe vai ficar brava porque queriam o repasse maior de recursos do petróleo gradualmente, mas tem de ser agora”, defendeu. O ministro disse que a exploração do petróleo trará até US$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.

Esta repartição dos recursos, porém, ainda é polêmica. Na segunda-feira, Guedes havia defendido que o repasse aos entes federativos não precisaria passar pelo Congresso. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de uma emenda constitucional para a transferência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os vereadores que votaram contra o recebimento do pedido de cassação do mandato do vereador Paulo Guedes (PSDB), na sessão ordinária de segunda-feira (8) na Câmara Municipal, fazendo com que tal requerimento não fosse aprovado por 11 votos a 4, se manifestaram sobre a decisão de seus votos no Poder Legislativo. Em suma, alegaram que o parlamentar não foi condenado em segunda instância pela Justiça, ainda, que o legislador tem o direito à sua defesa e também sobre o papel da própria Casa de Leis perante a situação.

Maria do Carmo Guilherme (MDB) – As instituições precisam ser respeitadas, assim como o devido processo legal que garanta a ampla defesa e contraditório. Caso o vereador venha a ser condenado em instâncias superiores do Judiciário, aí sim essa Casa irá se manifestar.

Hernani Leonhardt (MDB) – A Câmara precisa ser coerente. O vereador Paulo Guedes está em fase recursal de seu processo, pois só houve condenação em 1ª instância. O próprio STF entende que a aplicação de pena só pode ocorrer após condenação em 2ª instância, então não há embasamento legal para cassação do mandato, já que este ainda pode reverter a sentença. Ninguém está fechando os olhos pra corrupção, apenas estamos seguindo os trâmites jurídicos corretos e preservando a instituição Câmara Municipal contra processos no futuro.

José Pereira (PTB) – Meu voto foi embasado pelo fato dele não ter sido condenado em segunda instância.

Irander Augusto (PRB) – Quando ele supostamente cometeu esse ato, eu não era vereador desta casa legislativa, e ele não foi condenado em 2ª instância. Não sou juiz pra condenar, a Justiça que fará seu papel.

Adriano La Torre (PP) – Meu entendimento é que o Legislativo não pode exercer o papel do Judiciário, e se o vereador Paulo Guedes realmente for condenado pelo que é acusado, serei o primeiro a pedir sua cabeça.

Val Demarchi (DEM) – A todo cidadão é reservado o direito de defesa, do duplo grau de jurisdição, ou seja, de apelar para um Tribunal sobre uma decisão desfavorável de primeira instância. Assim, estou no aguardo da decisão de apelação, do trânsito em julgado da sentença. A cassação do mandato parlamentar, outorgado pelos cidadãos, deve ser analisado com ponderação e muita cautela, posto que uma vez cassado não há reparação, ainda que a Justiça o considere inocente. O processo segue sendo analisado pela Justiça Estadual, na qual confiamos. Vamos aguardar o seu desfecho para tomar as providências necessárias.

Ney Paiva (DEM) – Ele ainda está respondendo ao processo na Justiça e deverá ser julgado pela 2ª instância, que é o que diz a lei. Cabe a mim ficar no aguardo da decisão judicial, pois entendo que ela prevalece. Entendo que o caso é judicial e não político, já que o processo é referente ao mandato anterior.

Também votaram contra receber o pedido os vereadores Seron do Proerd (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Júlio Lopes (PP) e Rafael Andreeta (PTB).
Os vereadores Rogério Guedes (PSB) e Anderson Christofoletti (MDB) não compareceram à sessão, enquanto Paulo Guedes deixou o plenário no momento do voto e o presidente da Casa, André Godoy (DEM), não tem o direito do voto a não ser em caso de empate.

Vereadores que votaram a favor

A vereadora Carol Gomes (PSDB), colega de partido do vereador Paulo Guedes, sempre se posicionou a favor da abertura do procedimento que avaliasse a conduta do parlamentar tucano. “Acredito que a Câmara tenha legitimidade para cumprir tal feito, respeitando a separação de poderes. Isso não significaria condenar Paulo Guedes, pois teria direito à defesa durante a Comissão Processante, mas acolher um pedido da população de Rio Claro”, disse.

O vereador Yves Carbinatti (Cidadania), que também votou a favor da abertura do processo, disse que a Casa de Leis deve ter transparência em todos os seus atos, “ainda mais sobre uma denúncia trazida por um cidadão. Talvez a instauração da comissão traria uma visão mais humana da Câmara que apura as denúncias trazidas pelo povo”, alega.

Outro voto favorável ao pedido foi de Luciano Bonsucesso (PR). “Com aceitação da denúncia, o vereador teria 90 dias para se defender junto ao Poder Legislativo. Uma coisa é processo de decoro, outra são os processos que estão na Justiça. Ele teria direito de se defender neste parlamento que, conforme decisão do STF, em processo de decoro não entra outro órgão de poder. Do jeito que o Brasil está com tanta corrupção não podemos deixar essa Câmara ser desmoralizada”, argumenta.

Por fim, Thiago Yamamoto (PSB) diz que votou a favor do recebimento da denúncia de falta de decoro parlamentar. “Por mais que seja uma função atípica da Câmara, é sua prerrogativa. É função do Poder Legislativo julgar se houve ou não a falta de decoro: Regimento Interno, Decreto-Lei Federal e interpretação do STF. Possibilitaria ao vereador acusado se defender diante do parlamento, seus pares. Apesar de ser, em parte, o mesmo assunto, estamos em poderes diferentes, ou seja, judiciário juga o criminal e fazendário e o poder legislativo julga a quebra de decoro. Não deve um Poder interferir em outro”, conclui.

Informações direto do CEAPLA da Unesp de Rio Claro

Na audiência ao prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, no último sábado (6), o papa Francisco reconheceu o milagre por intercessão do padre Donizetti Tavares de Lima, que será beatificado.

O sacerdote diocesano brasileiro nasceu em 3 de janeiro de 1882, em Cássia (MG), e faleceu em 16 de junho de 1961, em Tambaú (SP). Padre Donizetti espalhou por Tambaú diversas obras sociais, dentre as quais a fundação do asilo São Vicente de Paulo e da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Tambaú. Criou, também, a Congregação Mariana, a Irmandade das Filhas de Maria e o Círculo Operário Tambauense.

Exerceu seu sacerdócio como Jesus, a serviço dos pobres, dos marginalizados e doentes. Viveu de maneira simples e humilde, sempre à disposição do povo. Ainda hoje, as suas obras sociais continuam sendo testemunhas de seu zelo social. Tinha grande devoção a Nossa Senhora Aparecida. Em sua época, contam-se vários sinais milagrosos da multidão que ia a Tambaú para receber a bênção do padre. (Vatican News e CNBB)