Jornal Cidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A deputada Flordelis (PSD-RJ) divulgou na sexta-feira (4) nota em que rejeita as acusações de envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato.

Por meio da nota, a parlamentar diz que “existe evidente erro na conclusão das investigações”. “Não posso ser julgada e muito menos condenada, antes que todo o processo seja concluído. Os equívocos encontrados serão esclarecidos e tenho plena convicção de que irei provar a minha inocência quanto ao assassinato de meu marido e que os envolvidos no crime, sejam eles quem forem, responderão pelos seus atos”, afirma.

Flordelis também comenta sobre a eventual análise do caso pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

“Quanto ao Conselho de Ética, conto com a sua imparcialidade e isonomia nesse processo, meu direito de defesa deve ser respeitado, aguardando assim a apuração final de todas as partes que compõem o caso, sem que haja quebra do decoro parlamentar frente as acusações levianas atribuídas à minha pessoa pela investigação policial”, diz a deputada, por meio da nota. “Por conta de minha idoneidade, confio que a verdade prevalecerá e que a Justiça será feita.”

Corregedoria
Uma representação do deputado Léo Motta (PSL-MG) contra Flordelis foi encaminhada na terça-feira (1º) pela Mesa Diretora da Câmara à Corregedoria Parlamentar. Cabe à Corregedoria fazer a análise prévia da acusação. Se a Mesa julgá-la procedente, remeterá o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o direito de defesa de Flordelis será respeitado, mas que a análise do caso será rápida.

Frente evangélica
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional também divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que, “mesmo respeitado o amplo direito de defesa, não é natural nem aceitável que alguém que se intitule cristão possa cometer ato tão absurdo, como envolver-se em um assassinato brutal que chocou o Brasil”.

“Ressaltamos que a intenção da FPE em momento algum é fazer pré-julgamento, pelo contrário, muito nos alegrará se ao final do processo, restar-se comprovada a inocência da deputada. No entanto, temos que admitir que, até o momento, nenhum fato favorável à deputada foi apurado, muito pelo contrário”, diz trecho da nota. “Estamos orando para que os fatos se esclareçam definitivamente, para que a justiça se estabeleça e o bem, como sempre, prevaleça.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu converter a prisão do presidente do PSC, Pastor Everaldo, de temporária para preventiva (que não tem prazo para acabar). A decisão foi tomada ontem (4) pelo ministro Benedito Gonçalves, relator da Corte que acompanha a Operação Tris In Idem. A determinação do ministro atende pedido da Procuradoria-Geral da República.

A operação, de iniciativa do Ministério Público Federal, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro, e que também resultou no afastamento do governador fluminense Wilson Witzel, por 180 dias.

O Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira da semana passada (28) por causa de suposto envolvimento no esquema de corrupção. A prisão temporária já havia sido prorrogada uma vez a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou a manutenção do encarceramento do Pastor.

Em nota enviada à imprensa, a direção do PSC afirma que o Pastor Everaldo “está sendo alvo de uma delação mentirosa.” O comunicado descreve que “o Pastor reafirma sua inocência, confiança na Justiça e fé em Deus.” Para o PSC, a prisão “é desnecessária” e o Pastor Everaldo, é “um cidadão que sempre esteve à disposição das autoridades.” O partido alerta que “a criminalização da política fragiliza a democracia.”

Na última quinta-feira (3), o STJ também transformou em preventiva a prisão do empresário José Carlos Melo, apontado como suposto integrante da organização acusada de desvios em contratos de prestação de serviço e fornecimento junto ao governo do Rio.