Jornal Cidade

MATHEUS TEIXEIRA – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Com bate-boca entre ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a sessão que manteve a revogação do habeas corpus concedido a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por ordem do ministro Marco Aurélio Mello no dia 9 de outubro, Macedo foi solto no dia 10 e está foragido desde então.

O presidente da corte, Luiz Fux, protagonizou duros embates com o ministro Marco Aurélio, que teve a decisão de liberar o traficante cassada pelo colega.

Logo após Marco Aurélio votar, Fux fez comentários sobre o tema e o colega rebateu: “Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como votar. Só falta essa. Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse.

Ao responder, Fux disse que não havia ouvido a intervenção do colega, que o criticou mais uma vez: “Só falta essa Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto”, disse.

Fux, por sua vez, disse que não há razões ser classificado como totalitário nem para presumir que em outros processos também revogará entendimento de colegas.

“Eu peço à Vossa Excelência, em nome da nossa amizade antiga e ligações entre nossos familiares, que tenhamos dissenso, mas nunca discórdia.”
Ao final, a maioria da corte defendeu a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, de suspender, no último sábado (10), a ordem de soltura determinada pelo ministro Marco Aurélio.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski afirmaram que são contrários ao STF julgar procedente a suspensão de liminar apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e deferida por Fux. Eles afirmaram que o presidente não teria poder para rever entendimento de um colega.

Lewandowski, porém, disse que, como ficou vencido quanto ao cabimento do uso dessa natureza processual nesses casos, é a favor de, no mérito, manter a decisão de Fux.

O ministro também ponderou que o traficante fugiu e, com isso, passou a descumprir a decisão de Marco Aurélio. Assim, ressaltou que a ordem de prisão tornou-se necessária porque a decisão de Marco Aurélio foi descumprida, uma vez que Andre do Rap fugiu e não cumpriu a determinação de permanecer no endereço indicado à Justiça.

Os demais integrantes da corte também fizeram ressalvas à atuação individual da presidência contra atos de outros ministros.

Em relação à interpretação adequada do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, a maioria criticou a atuação de Marco Aurélio e sustentou que o dispositivo não leva à soltura imediata dos presos.

O direito do detento de ter a prisão preventiva renovada a cada 90 dias, segundo os ministros do STF, deve ser observado pelo juiz do caso. Ao STF cabe, no máximo, determinar que o magistrado responsável pelo processo faça essa análise.

O dispositivo foi incluído no projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2019.
Gilmar Mendes afirmou que o caso “é um festival de erros, equívocos e omissões” e criticou o fato de o Ministério Público e de o juiz do caso não terem reavaliado a prisão preventiva, como manda a lei.

Ele também apontou culpa na PGR e citou o procurador-geral, Augusto Aras. “Quero dizer logo que a Procuradoria não fica imune de críticas nessa análise. Com o devido respeito à atuação da PGR, é bastante constrangedor o fato da PGR ter quedado sem apresentar qualquer impugnação nos autos do HC da terça-feira até o fim da sexta-feira”, disse.

Gilmar Mendes afirmou que houve equívoco ainda no sistema de distribuição de processos do STF. Segundo ele, a ministra Rosa Weber seria a relatora automática do processo porque foi responsável por recursos da Operação Oversea, que prendeu André do Rap.

“O caso não é de redistribuição”, avaliou o então presidente do STF.
Fux, por sua vez, informou que assinará um ato nesta quinta-feira (15) para corrigir “anomalias e heterodoxias da distribuição”.

Marco Aurélio, que já havia feito duras críticas a Fux em entrevistas à imprensa, começou o voto com uma ironia sobre a promessa de Fux de editar uma norma para definir regras mais claras de distribuição de processos.

“Não creio que o regimento interno já esteja reformado, porque a reforma não é ato do presidente, por maior que seja o viés totalitário. A reforma do regimento cabe ao colegiado”, diz.

O ministro afirmou que houve “falta de diligência do juiz de origem, do Ministério Público e da polícia” e que ele não pode “ser considerado bode expiatório” no caso. Afirmou ainda que Fux atuou como “censor, tutor e curador” de um colega.

Marco Aurélio ressaltou ainda que deu habeas corpus com base no mesmo trecho do CPP em diversos outros casos e Fux não revogou os despachos.

Isso prova, segundo o ministro, que o presidente atuou com base na capa do processo, no preso envolvido, e não com base no que diz a lei.

“Vou repetir o que sempre consigno: paga-se um preço por se viver num Estado democrático de Direito, e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional”, disse.

RICARDO DELLA COLETTA – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo no Senado. O parlamentar foi alvo na quarta-feira (14) de uma operação da Polícia Federal em Roraima, quando agentes o flagraram com dinheiro vivo na cueca.

A saída de Rodrigues do posto foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos do art. 66-A do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, em atenção ao pedido do Senhor Senador Francisco de Assis Rodrigues, solicito providências para a sua dispensa da função de Vice-Líder do Governo no Senado Federal”, diz o despacho de Bolsonaro.

A operação realizada em Roraima mirou desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19 no estado. Rodrigues é um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo e membro da tropa de choque do Planalto.

Parte das notas apreendidas na operação, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar. A informação foi divulgada pela revista Crusoé e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Após a operação, passaram a circular na internet vídeos antigos em que Rodrigues e Bolsonaro aparecem juntos e trocam elogios públicos. Em um deles, referindo-se aos anos de convivência na Câmara, Bolsonaro diz tratar-se de “quase uma união estável”. Em outra, um Bolsonaro já apresenta Rodrigues como “velho colega da Câmara dos Deputados”.

Chico Rodrigues se alinhou ao Planalto mesmo antes da aproximação de Bolsonaro com o centrão. Tanto que, em abril de 2019, ele contratou em seu gabinete Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Leo Índio, que é primo dos filhos do presidente e pessoa de confiança do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além do mais, quando o presidente ensaiou designar seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador em Washington, Rodrigues foi escalado para relatar a indicação.

Sem apoio no Congresso e diante de uma racha do PSL, seu partido à época, Bolsonaro desistiu da nomeação. Já nas primeiras horas após a ação da PF, aliados do presidente Bolsonaro passaram a avaliar que a repercussão da notícia causava constrangimento para o Planalto e que a permanência de Rodrigues na vice-liderança -responsável por defender pautas do governo no Legislativo- era insustentável.

Desde a noite de quarta (14), aliados passaram a disparar mensagens a Rodrigues sugerindo que ele saísse da vice-liderança o quanto antes para centrar esforços na sua defesa, tanto a jurídica quanto a do seu mandato.

Segundo um aliado do governo, Rodrigues no momento não tem condições de defender nada, a não ser ele mesmo.

O coro foi engrossado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que defendeu a saída de Rodrigues da vice-liderança. “Eu acho que seria bom ele voluntariamente [sair], até para ele poder se defender das acusações que tem de forma mais livre”, declarou o vice na manhã desta quinta.

O presidente Bolsonaro, por sua vez, falou sobre o caso na saída do Palácio da Alvorada, quando parou para conversar com apoiadores. Ele marcou distância de Rodrigues e defendeu o trabalho dos policiais.

“Parte da imprensa [está] me acusando de o cara [Rodrigues] ser meu amigo, [que] eu [o] coloquei como vice-líder, [que] em consequência eu não combato a corrupção. Essa operação da PF [Polícia Federal] de ontem [quarta-feira] foi em conjunto com a CGU [Controladoria-Geral da União], cujo ministro é o capitão Wagner Rosário. Essa operação foi desencadeada conjuntamente [entre] CGU e PF: ou seja, nós estamos combatendo a corrupção, não interessa quem seja a pessoa suspeita”, declarou o presidente.

“Essa investigação de ontem [quarta-feira] foi um exemplo típico do meu governo, que não tem corrupção no meu governo e [que] combate a corrução seja quem for”, acrescentou.

O senador disse, em nota publicada na quarta após a operação, que confia na Justiça e que irá provar que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

Deflagrada pela PF e pela CGU, a Operação Desvid-19 tinha o objetivo de coletar informações sobre o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões por ano em emendas ao Orçamento da União.

Os valores eram destinados ao combate à pandemia da Covid-19 -recursos administrados pela Secretaria de Saúde de Roraima.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Boa Vista, expedidos pelo ministro Roberto Barroso, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). Rodrigues foi um dos alvos.

A reportagem ligou para o senador, mas não conseguiu contato. Em um comunicado que fez sobre o caso, o senador disse acreditar “na Justiça dos homens e na Justiça Divina”.

“Estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado”, afirmou Rodrigues.

O senador disse que teve o “lar invadido” pelos investigadores, por apenas ter feito o trabalho como parlamentar, levando recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado.

“Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na Justiça que sou inocente.”

“Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.”

O parlamentar disse ainda que não trabalhou no Executivo, não é ordenador de despesas e, como legislador, faz a parte dele, “trazendo recursos para que Roraima se desenvolva”. “Que a Justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei”, afirmou.

Em nota, a Executiva nacional do DEM afirmou que a direção da legenda determinou que o departamento jurídico acompanhe os desdobramentos da investigação. Segundo o partido, “havendo comprovação”, as sanções serão aplicadas. A legenda, contudo, não informou quais punições o parlamentar poderá ser alvo.

“Estamos atentos a todos os detalhes da investigação e, havendo a comprovação da prática de atos ilícitos pelo parlamentar, a Executiva Nacional aplicará as sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido”, diz a nota.