MP apresenta histórico do inquérito civil que apura a realidade da entidade e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado
O promotor de Justiça de Rio Claro, Gustavo Zampronho, participou nesta quinta-feira (6) de uma reunião na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores o histórico do inquérito civil que apura a situação da Fundação Ulysses Guimarães em Rio Claro. O trabalho foi comandado pelo presidente da Comissão de Administração Pública, Hernani Leonhardt (MDB), e pelo relator Diego Gonzales (PSD).
Durante a explanação, o promotor afirmou que o objetivo foi esclarecer aspectos técnicos da investigação, sem interferir na análise política do projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que propõe a extinção da autarquia vinculada à Prefeitura Municipal.
No início da fala, Zampronho explicou que o Ministério Público acompanha a fundação por meio de um inquérito civil, que não é o primeiro instaurado sobre o tema. Segundo ele, o inquérito ganhou novo elemento após o mais recente julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas de 2024.
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O promotor citou um trecho da decisão, na qual o órgão classificou a fundação como uma entidade que sofre de “verdadeira atrofia funcional, sendo figura meramente nominal, desprovida de ação e de utilidade pública”.
Durante a apresentação, Zampronho afirmou entender que existem duas possibilidades para a FUG: extinguir a fundação ou reestruturá-la. No entanto, questionou qual atividade permanente seria retomada em caso de reestruturação.
Segundo o promotor, as informações obtidas indicam a realização de algumas palestras, mas sem uma atuação contínua que justificasse a manutenção da estrutura administrativa da Fundação Ulysses Guimarães.
Histórico e apontamentos do TCE
Zampronho também abordou o histórico da entidade. De acordo com ele, a fundação foi criada em 1998 e, entre 2009 e 2013, consumiu R$ 2,7 milhões em recursos públicos.
Esse valor foi destinado, em sua maior parte, ao pagamento de salários e encargos de cinco diretores. Ele lembrou que, posteriormente, a remuneração da diretoria foi considerada inconstitucional em ação civil pública por desvio de finalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade durante o Governo Du Altimari.
O promotor afirmou que, desde 2016, o Tribunal de Contas passou a apontar abandono da entidade, com sucessivas reprovações das contas.
Citou ainda que, em 2021, a própria diretoria informou ao TCE que não possuía estrutura administrativa mínima para conduzir sindicâncias internas ou atender às rotinas contábeis e administrativas.
Outro ponto destacado foi que pessoas que assumiram formalmente a presidência da Fundação Ulysses Guimarães acabaram sendo responsabilizadas pelo Tribunal de Contas.
Elas receberam multas decorrentes da impossibilidade de prestar contas da entidade. Em relação ao patrimônio, Zampronho afirmou que o imóvel localizado na Avenida Visconde do Rio Claro pode retornar ao município com base em autorização prevista em lei.
Além disso, o acervo histórico da fundação já foi transferido ao Museu Histórico e Pedagógico Amador Bueno da Veiga, onde passou a ser exposto.
Custos e decisão dos vereadores
Ao final, o promotor mencionou que estimativas preliminares apontam que a manutenção da fundação demandaria cerca de R$ 750 mil por ano dos cofres públicos.
Ressaltou, porém, que a decisão sobre o projeto de extinção da FUG cabe exclusivamente aos vereadores.
“Não posso sugestionar os senhores que façam uma coisa ou outra”, afirmou Zampronho, acrescentando que compareceu à Câmara para apresentar os dados constantes do inquérito civil e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas dos parlamentares.
