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Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos hoje

As mudanças começam a vigorar a partir de abril

AGÊNCIA BRASIL

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.

Entre as principais modificações estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga. Outras, como a aplicação do efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração, só passarão a valer a partir de 2024.

As regras para a aplicação de multa por Não Indicação de Condutor (NIC) no caso de pessoa jurídica proprietária de veículo mudarão. Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas pelo veículo no período de 12 meses.

A alteração que vai entrar em vigor em abril, diz que se o infrator não for identificado no prazo de 30 dias, será mantida a multa originada pela infração e lavrada nova multa à pessoa jurídica proprietária do veículo, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, “garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos”.

Outra mudança que vai começar a valer a partir de abril é a que trata da competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais. A mudança insere entre as atribuições do órgão a realização de perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito. Antes não existia tal previsão.

A partir de abril, também começará a valer as mudanças na parte do código que trata da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga com peso regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas.

O texto em vigor diz que somente poderá haver autuação, durante a pesagem, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados pelo pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A legislação manteve o percentual de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, mas aumentou a tolerância do peso máximo por eixo que subirá, casos de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades. O texto diz ainda que, a partir do dia 30 de setembro deste ano, caberá ao Contran regular o excesso de peso dos veículos.

Nos casos de permissão especial para o tráfego em via pública, caberá ao Contran determinar os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada. Vale lembrar que tipo de autorização especial de trânsito, deve ter prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

Outra novidade neste ano é a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começará a valer a partir de 1° de junho. O documento vai ganhar uma nova versão para preencher requisitos internacionais de segurança. Entre as alterações, a CNH vai passar a registrar categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante, identificando os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir.

Os condutores não serão obrigados a trocar sua CNH pela nova versão. A substituição ocorrerá gradualmente à medida em que houver necessidade de renovação do documento ou de emissão de segunda via.

Para 2024, a principal alteração no CTB está relacionada ao efeito suspensivo para condutores que cometeram alguma infração. A partir de 1º janeiro de 2024, a legislação passará a conceder efeito suspensivo das penalidades automaticamente para os condutores durante a fase de recurso.

Até o momento, o efeito suspensivo da penalidade, é concedido mediante solicitação do motorista que estiver com processo administrativo aberto e está condicionado ao julgamento do órgão.

Com a mudança, a aplicação das punições só ocorrerá, após o término do processo administrativo. Ou seja, o pagamento de multas não poderá ser obrigatório, nem impedir quaisquer procedimentos, como renovação de carteira, licenciamento ou transferência de propriedade do veículo até o término da fase final do julgamento, em segunda instância. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos, em cada instância.

Desde outubro do ano passado, outras medidas já estão valendo, como a que trata das informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, o chamado recall, realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual do veículo. Caberá ao Contran regulamentar a inserção da informação na documentação.

Mega-Sena deve pagar R$ 22 milhões neste sábado

Apostas podem ser feitas até as 19h

AGÊNCIA BRASIL

O concurso 2.446 da Mega-Sena deve pagar hoje (22) o prêmio de R$ 22 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será realizado às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O último concurso (2.445), na última quarta-feira (19), não teve acertadores das seis dezenas.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Búfalos vítimas de maus-tratos Brotas são libertados e doados para ONG após decisão judicial

As mais de mil búfalas que foram encontradas em situação de maus-tratos, com fome e sede, na Fazenda Água Sumida, em Brotas, foram doadas esta semana para a ONG Amor e Respeito Animal (ARA).

A determinação foi proferida pelo juiz Rodrigo Carlos Alves de Melo, da 1ª Vara do município.

Através de comunicado emitido em suas redes sociais oficiais, a ONG comemorou a decisão, mas afirma que a luta segue para mais etapas serem vencidas: “A decisão foi mais um passo. Ao determinar a entrega da guarda das búfalas à ONG ARA, o juiz cumpriu o que determina a lei. Os animais estavam em guarda provisória da ONG ARA, agora foram doados a ela. Destacamos que ainda precisa ser definido no processo a respeito dos custeios e outros aspectos jurídicos reflexos dessa decisão. A doação das búfalas para a ONG ARA não é o fim, ainda não é a vitória que almejamos. A vitória real e esperada é o reconhecimento da violação dos direitos das búfalas, que os animais não são objetos, mas sim titulares de direitos, e que esse holocausto animal não mais ocorra. Nem na fazenda Água Sumida, nem em qualquer lugar”.

A decisão acolheu pedido feito pelo Ministério Público e diz respeito não só às búfalas, mas a todos os animais vítimas de maus-tratos que estão na Fazenda Água Sumida, em Brotas – incluindo cavalos e até mesmo cachorros.

Maus-tratos

O caso que chocou o Brasil e ganhou repercussão foi descoberto em novembro do ano passado. O dono da fazenda segue foragido.

ONG e vereador são questionados por venda de computadores doados

Uma venda de computadores pela internet acabou se transformando em uma suposta denúncia nessa sexta-feira (21) em Rio Claro. O presidente da ONG Sal da Terra, Ricardo Romão da Silva, colocou à venda vinte computadores que foram doados pelo Poupatempo.

O caso teve grande repercussão através de uma mensagem divulgada por aplicativo questionando a venda dos equipamentos que foram doados e também a ligação da ONG com o vereador Moisés Marques (Progressistas). Romão explica que a entidade recebeu 40 computadores através da doação do Poupatempo, mas que as máquinas apresentavam memória insuficiente para sua destinação, que é a de oferecer aulas para crianças carentes na sede localizada no Mãe Preta. “Como não recebemos recursos do poder público, não temos dinheiro para adequar os computadores. Veio então a decisão de vender vinte das quarenta máquinas, para levantar recursos e melhorar as condições dos vinte computadores restantes, que serão usados para as aulas. Não há nada de errado nisso”, explica Romão.

Para o presidente da ONG, a polêmica das redes sociais é uma “perseguição política”. A nota faz referência à ligação do vereador Moisés com a entidade. “Sim, fui um dos fundadores da Sal da Terra, mas desde que fui eleito atuo somente como voluntário. O presidente da ONG, o Romão, é marido da minha assessora (Milene Vasconcelos da Silva) e não há nada de irregular nisso”, declarou o parlamentar ao ser procurado pela reportagem do JC.

Procurada, a assessoria de comunicação do Poupatempo informa que “A Prodesp – Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo, esclarece que todo o processo para doação de computadores e equipamentos é realizado de forma legal, seguindo o regimento interno da Companhia.

De acordo com o Termo de Doação firmado com a Instituição Sal da Terra, que previu a destinação de 40 computadores à ONG, a donatária aceitou a doação dos objetos descritos com vistas ao atendimento apropriado de suas funções.

Vendas

No anúncio, Romão oferece computadores ao valor de R$ 599 cada. Na descrição, “computador Dell, Pentium Dual Core, 1GB ram, HD 160 GB e monitor 17 polegadas”.

Criminoso buscado por helicóptero durante ação da Polícia Rodoviária é preso por tráfico

Uma ocorrência de tráfico de drogas foi registrada pela Polícia Militar Rodoviária de Rio Claro nesta sexta-feira (21).

Durante patrulhamento, policiais abordaram um veículo suspeito no Km 174 da Rodovia Washington Luís (SP-310), próximo a entrada para o Terminal Rodoviário de Rio Claro, e o condutor fugiu para uma área de mata, deixando esposa e filho no veículo.

Ainda no momento da abordagem, a mulher do fugitivo indicou que ele estaria transportando drogas no veículo. No painel do carro, os policiais encontraram um quilo de cocaína.

Após a fuga, foram iniciadas as buscas pelo indivíduo e o helicóptero Águia, da PM de Piracicaba, foi acionado para auxiliar na procura do criminoso.

Depois de algumas horas de busca, o suspeito foi encontrado no Bairro Santa Eliza e detido.

Na delegacia, o homem confessou o crime, mas disse que só estava efetuando uma entrega e que sua esposa descobriu a ação apenas no momento da abordagem, afirmando que a droga estava no porta-malas.

Questionada, a mulher deu uma versão diferente dos fatos, dizendo que o material ilícito estava no banco de trás do carro.

Diante da situação, os dois foram presos e conduzidos à carceragem local, onde aguardam à disposição da justiça.

Confira mais detalhes desta e de outras ocorrências no áudio do repórter Gilson Santullo.

Cavalo é encontrado morto com as patas amarradas e moradores denunciam maus-tratos

Um cavalo foi encontrado com as patas amarradas e morto próximo a um canavial na divisa entre Rio Claro e Corumbataí.

A cena chamou a atenção de moradores da região, que resolveram procurar a reportagem do Jornal Cidade para relatar a situação de maus-tratos.

“É inaceitável que alguém faça isso com um animal e saia impune. Já sabemos quem é o responsável por essa crueldade e já sabemos também que não é a primeira vez que comete maus-tratos contra animais. Outras informações dão conta também de que onde ele mora, em um assentamento em Corumbataí, existem outros animais que se encontram em situação precária”, disse uma das testemunhas, que pediu anonimato à reportagem com medo de represálias por parte do autor dos fatos.

Em contato com o prefeito de Corumbataí, Leandro Martinez, o mesmo disse que nenhuma denúncia oficial chegou até a administração e de que se trata de um caso de polícia, informando que a população deve acionar as autoridades através do 190, mas mesmo assim se colocou à disposição para acompanhar os fatos e auxiliar no que puder.

A lei que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais foi sancionada em 2020 com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Idosa morre vítima de Covid em Rio Claro

Com a morte de uma idosa, Rio Claro totaliza agora 586 óbitos nesta pandemia de Covid. O município registrou nas últimas 24 horas mais 405 casos de infecção pelo coronavírus e passou a ter 64 pessoas hospitalizadas, sendo 20 em unidades de terapia intensiva. A ocupação de leitos está em 66%.

Os números estão no boletim divulgado no final da tarde desta sexta-feira (21) pela Fundação Municipal de Saúde, que aponta ainda 1.795 pacientes em isolamento domiciliar, por estarem com Covid sem apresentarem sintomas ou com sintomas leves.

O total de pessoas infectadas nesta pandemia chegou a 23.866 e o de pessoas recuperadas é de 21.403.

A Fundação Municipal de Saúde alerta a população para a importância da vacinação e para que mantenha os cuidados preventivos, com uso de máscara, distanciamento social e higienização frequente das mãos.

Rio Claro vacina crianças de 8 anos nesta segunda-feira

Segunda-feira (24) será a vez das crianças a partir de 8 anos receberem a dose contra a Covid em Rio Claro. Além dessa faixa etária, a vacinação continua para crianças a partir de 5 anos com comorbidade e também para adultos.

O atendimento é no salão da igreja Boa Morte, que fica na Rua 10, entre as avenidas 7 e 9. No mesmo local, em ambientes separados, são vacinados adultos e crianças. Na segunda-feira a aplicação das doses será das 8 às 16 horas, sendo que pode ser interrompida antes do previsto caso as doses se esgotem.

Para ser vacinada, a criança deve estar acompanhada de um responsável com mais de 18 anos. É necessário ter em mãos CPF e cartão SUS da criança e, no caso das crianças com comorbidade, também é preciso apresentar declaração médica informando a comorbidade ou receituário de medicação de uso contínuo. A Vigilância Epidemiológica destaca que o cadastro antecipado no site vacinaja.sp.gov.br é fundamental para agilizar o atendimento.

Os responsáveis devem aproveitar para também colocar em dia a sua vacinação. As primeiras doses para maiores de 12 anos continuam sendo aplicadas. As segundas doses serão para quem foi vacinado com Pfizer ou Coronavac até 3 de janeiro ou com a Astrazeneca até 27 de dezembro. Os maiores de 18 anos que tomaram a segunda dose em setembro devem comparecer para a dose de reforço. Também são vacinadas com mais uma dose as pessoas que tomaram dose da Janssen há no mínimo dois meses.

Avião desaparecido na 2ª Guerra é achado após 77 anos em montanha na Índia

Folhapress

Um avião utilizado pelo exército dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial foi encontrado 77 anos após desaparecer na região de Arunachal Pradesh, na Índia. Os restos da aeronave, identificada como uma C-46, foram descobertos em dezembro de 2021, durante uma expedição liderada pelo explorador Clayton Kuhles, mas a informação só foi divulgada nesta semana.

Kuhles é fundador da MIA Recoveries, organização sem fins lucrativos que localiza aeronaves desaparecidas durante a guerra e busca restos mortais de combatentes para entregar aos familiares. No caso da mais nova descoberta, segundo o jornal indiano Deccan Herald, não foi possível encontrar resíduos humanos no local, mas há pistas nas redondezas.

De qualquer forma, o resultado foi bastante valioso para uma família em especial. A expedição foi montada após um pedido feito por um policial aposentado de Nova York, chamado Bill Scherer. O pai dele, o primeiro-tenente William K. Scherer, estava a bordo da C-46 em 6 de janeiro de 1945, quando a aeronave sumiu nos arredores de Arunachal Pradesh.

“É triste, mas satisfatório”, disse Bill em entrevista à agência de notícias AFP. “Cresci sem pai. Tudo no que penso é na minha pobre mãe, recebendo um telegrama e descobrindo que meu pai está desaparecido e ela tendo que ficar comigo, um bebê de 13 meses”.

Com quatro tripulantes e nove passageiros, o avião percorria o trajeto entre a cidade de Kunming, na China, e Chabua, na região indiana de Assam, durante uma tempestade. O destino nunca foi alcançado, e o desfecho da viagem permaneceu sem solução por 77 anos, apesar do forte indício de que teria sido trágico.

Os pedaços da aeronave foram encontrados em uma montanha coberta de neve em Dapha Bum, dentro do Parque Nacional Namdapha. Kuhles caminhou por oito dias ao lado de caçadores de uma tribo da comunidade Lisu até chegar ao local e encerrar a missão, iniciada há meses.

“Foi uma expedição muito difícil”, disse Kuhles em entrevista por e-mail ao Deccan Herald. “Montamos um acampamento em Dapha Bum depois de atravessar os rios Dihing e Namdapha. A profundidade do rio fazia a água bater no peito em alguns locais, tornando essas travessias extremamente perigosas ao carregar mochilas pesadas”.

Apesar de não ter encontrado restos mortais no avião, o explorador disse que caçadores encontraram alguns vestígios de material humano perto dos destroços. “Estamos esperando ansiosamente encontrar esses restos humanos há décadas”, disse.

Segundo Kuhles, a rota que aviões faziam entre China, Mianmar e Índia rendeu muitos desaparecimentos ao longo da Segunda Guerra. Mais de 500 aeronaves dos EUA e 1.200 pessoas desapareceram na região. Desse total, cerca de 400 pessoas nunca foram encontradas.

Banco Central comunica vazamento de dados de 160,1 mil chaves Pix

Folhapress

Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou nesta sexta-feira (21) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. As informações são da Agência Brasil.

O incidente ocorreu entre 3 e 5 de dezembro e expos dados como nome de usuário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), instituição de relacionamento, número de agência e número da conta. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Acesso ou do internet banking da instituição.

O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens ou por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas, como multa, suspensão ou até a exclusão da Acesso do sistema do Pix.

Em nota, a Acesso Pagamentos esclareceu ter tomado medidas para garantir a segurança dos dados. “Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados”, informou o comunicado.

A instituição de pagamentos orientou os clientes que forem comunicados do vazamento a ficarem atentos para possíveis golpes, como envios de links para falsos sites que capturem senhas bancárias. A Acesso ressaltou que os únicos canais oficiais de comunicação são o aplicativo e o site da empresa.

A Acesso é uma instituição de pagamento que oferece serviços como banco digital, plataformas para aplicações financeiras e cartões recarregáveis. Em agosto, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Assim como desta vez, na ocasião foram vazados dados cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários.

Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Inep confirma realização do Enem 2022 nos dias 13 e 20 de novembro

Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou hoje (21) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 nos dias 13 e 20 de novembro. Já o exame para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro.

Além do Enem, o Inep também apresentou o calendário de outros exames, como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assim como de exames internacionais.

Revalida

A primeira etapa da primeira edição do Revalida será realizada no da 6 de março e a segunda etapa nos dias 25 e 26 de junho. Já a segunda edição do Revalida está previsto para o dia 7 de agosto (primeira etapa), com a segunda etapa ocorrendo nos dias 3 e 4 de dezembro.

O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra etapa prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Aplicado desde 2011, o exame tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Encceja

O Encceja está marcado para o dia 28 de agosto. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade adequada. O Encceja para as pessoas privadas de liberdade ocorrerá nos dias 11 e 12 de outubro.

Para quem mora no exterior, o Encceja será aplicado no dia 18 de setembro. As pessoas privadas de liberdade no exterior poderão realizar o exame (Encceja exterior PPL) no período de 19 a 30 de setembro.

Enade

O Enade está marcado para o dia 27 de novembro. A prova é usada como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro. Este ano, o Enade será composto por uma prova com 40 perguntas.

O conteúdo é dividido entre dez questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. No total, são cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão quatro horas para realizar a prova.

Exames internacionais

Já a aplicação do exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) será realizada no período de 11 de abril a 31 de maio. O Pisa é referência mundial, em termos de avaliação de estudantes.

Outro exame internacional, o International Civic and Citizenship Education Study (ICCS) terá a aplicação teste no período de 17 a 30 de maio de 2022, com a aplicação principal no período de 12 a 30 de setembro de 2022.

O Inep também publicou o calendário de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que ocorrerá no período de 23 a 26 de maio de 2022. Aplicado em mais de 100 postos no Brasil e no exterior, o exame é voltado para permitir a comprovação oficial da proficiência em Língua Portuguesa.

Restituição do Imposto de Renda terá consulta liberada na segunda-feira

Agência Brasil

Contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal nos últimos anos por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Leão, poderão consultar o lote residual de restituições a partir das 9h da próxima segunda-feira (24).

Mais de 240 mil contribuintes receberão o crédito bancário no dia 31 deste mês. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.

A soma dos valores restituídos é R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 referem-se a contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.

Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.