Município
A Vigilância Sanitária de Rio Claro, em ação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Civil Municipal (GCM), apreendeu e inutilizou alimentos sem procedência que estavam sendo comercializados de forma inadequada nas imediações do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), na manhã de quinta-feira (11).
“Para trabalhar legalmente no município, os ambulantes precisam obter licença municipal”, explica Agnaldo Pedro da Silva, gerente da Vigilância Sanitária. A Fundação Municipal de Saúde orienta que antes de iniciar suas atividades o ambulante deve procurar os órgãos competentes (Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária) a fim de obter autorização para exercer a atividade e conhecer os locais autorizados na cidade para esse tipo de serviço.
A legislação vigente estabelece que na região próxima ao AME não é permitida a atuação de ambulantes em trailers, carrinhos, bicicletas ou porta-malas de veículos, pois se trata de área com prédios públicos de atendimento médico. “A legislação considera que os pacientes em atendimento no AME já se encontram fragilizados pelas doenças que tratam e que por essa razão são mais vulneráveis às doenças transmitidas por alimentos”, esclarece Silva.
Essa é uma preocupação freqüente que exige vigilância constante dos órgãos fiscalizadores por causa da insistência de alguns ambulantes em trabalhar no local, apesar das orientações em contrário dos órgãos competentes. “É papel do município prevenir e evitar a contaminação das pessoas pelas doenças transmitidas por alimentos que podem agravar o estado de saúde desses munícipes”, afirma a nutricionista Mônica Marina Bonifácio da Silva.
A Vigilância Sanitária alerta ainda que a manipulação de alimentos deve ser feita em local protegido e estrutura adequada, com manipuladores devidamente habilitados através do curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos. Agnaldo Silva conclui dizendo que as ações conjuntas vão continuar acontecendo para assegurar que os consumidores não corram riscos de vida pelo agravamento de seu estado de saúde.
