A Guarda Civil Municipal intensificou os trabalhos de fiscalização da Lei Municipal nº 5.314, que foi revisada recentemente pela Câmara de Vereadores e agora também proíbe a comercialização de fogos de artifício que geram estampidos e poluição sonora em Rio Claro. Nessa segunda-feira (20), uma tradicional loja desses artefatos foi fiscalizada na Rua 14. No local, os guardas orientaram os proprietários sobre a proibição da venda e algumas caixas dos materiais em desacordo com a legislação foram retiradas da comercialização.

“Estamos iniciando a operação ‘Segura Rojão’ devido às festividades de final de ano e vamos fiscalizar os estabelecimentos legalizados na cidade e também os indícios de comércio clandestino que vende fogos. Temos duas penalizações, para pessoas Físicas e Jurídicas. Não é permitida a venda, comércio e depósito de produtos que geram som. Estamos providenciando a fiscalização de primeira maneira orientando o comerciante a trocar junto ao fabricante esse tipo de artefato”, diz o comandante da GCM, Rodrigo Gonçalves.

A venda e soltura dos fogos pirotécnicos com efeitos de luzes e cores continuam permitidas. A comerciante Lucia Helena do Prado trabalha há 45 anos no setor e é proprietária da loja fiscalizada ontem e lamentou a mudança na legislação. “O que eu tinha que retirar já foi retirado. Eles fizeram a lei, o prefeito assinou, mas não pensaram que dois idosos iam ficar desempregados. O colorido vende menos, não é como os outros que vende todo dia e não vou vender mais. É tradição, toda vida tem animais, autistas e idosos e nunca precisou fazer lei nenhuma”, disse.

O GCM Maurício, que deflagrou a operação ontem junto à corporação da Guarda Civil, lembra que a proteção aos animais é importante para o cumprimento da lei. “Começam com os idosos, acamados e causa transtorno a eles, mas também aos animais, os cachorros principalmente, que saem em fuga e podem ser atropelados, causar acidentes. Muitos desses animais não voltam mais. Causam transtornos irreparáveis de modo geral”, conclui.

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