Foto: Arquivo JC.

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do pregão presencial programado para acontecer nessa segunda-feira (21) para a abertura dos envelopes das empresas interessadas na concessão do transporte público coletivo em Rio Claro. Além de uma representação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Rio Claro, conforme a coluna Farol JC revelou no fim de semana, a empresa Fortbus Transportes também apresentou representação contrária ao edital.

O Sindicato alegou que, embora faça parte do Conselho Municipal de Transportes Públicos, não foi convocado para emitir parecer acerca do modelo ideal de concessão do ônibus na cidade. A entidade também pontuou que não foram apresentadas justificativas para o fato de o município subsidiar o transporte, “já que não haveria fonte de custeio, dotação orçamentária e lei municipal autorizativa”, afirma o TCE.

Ainda segundo a entidade, a minuta do contrato não mencionaria as leis afetas às “gratuidades” e aos subsídios que menciona, além da fonte de custeio. À reportagem, o Sindicato citou dívidas existentes entre a Prefeitura Municipal e a empresa Rápido SP, que geriu a concessão nos últimos 10 anos e que atualmente executa um contrato emergencial até o fim do edital oficial. A alegação da instituição é de que os trabalhadores poderiam ser prejudicados caso a suposta dívida não seja sanada.

Já a representação da empresa Fortbus aponta que “falta dotação orçamentária relativa ao subsídio, equívocos no número total de passageiros e do cálculo da tarifa máxima, exigência de experiência em atividade específica (serviço público coletivo) e exigência de certidão de tributos estaduais relativa ao IPVA”, disserta o TCE. Desta forma, o pregão ficará suspenso para a Corte analisar melhor ambas as representações e o edital publicado pela Prefeitura.

O secretário de Mobilidade Urbana, Ivan De Domênico, afirmou à reportagem que “o edital foi muito bem estudado. Não há muito no que alterá-lo, mas poderemos ver sobre enxugar os custos”, declarou. O valor estimado para o início do novo contrato de concessão chega a R$ 9,2 milhões.