Valdira Guimarães Augusto
A Prefeitura Municipal cumpriu a primeira etapa de processo que visa assumir a administração da Sociedade Philarmônica, por meio de decreto que torna o imóvel de utilidade pública. Porém, com prazo de até cinco anos para efetuar a desapropriação e ainda sem cronograma definido para o procedimento, o prédio segue sem futuro definido.
A administração municipal, por intermédio da assessoria de imprensa, afirma que a desapropriação do imóvel está em estudo. Conforme a assessoria, o decreto que torna o local de utilidade pública foi assinado no dia 24 de março de 2014 e publicado em 28 de março no Diário Oficial do município. Declarar o imóvel de utilidade pública é condição legal para que possa ser feita a desapropriação por parte do poder público, porém este é um outro procedimento. E o prazo para o município efetivar uma desapropriação é de cinco anos após o decreto que declara o imóvel de utilidade pública.
Em nota enviada em março deste ano pela assessoria de imprensa, o prefeito Du Altimari afirma que “o prédio da Philarmônica é um patrimônio social, cultural e arquitetônico que precisa ser preservado”. “O clube deixou um legado que ajuda a contar a história de Rio Claro e queremos dar continuidade a essa trajetória”, acrescentou.
Por outro lado, o prédio, mesmo interditado e decretado como de utilidade pública, segue sob a responsabilidade da Sociedade Philarmônica, atualmente presidida por Marco Antônio Godoy. Conforme o vice-presidente da entidade, Jorge Leandro Rodrigues, no mês de agosto será realizada eleição para compor a nova diretoria executiva da Sociedade Philarmônica.
Caberá à nova diretoria tentar resolver assuntos nas esferas jurídica e financeira ligados à entidade. Na esfera financeira, caberá à entidade focar o trabalho em multa já estabelecida pelo Ministério Público via Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC). A Sociedade Philarmônica foi multada no valor de R$ 503.820,00 por itens descumpridos do TAC, assinado em abril de 2012.
Na esfera jurídica, a sociedade, com a aprovação do decreto de utilidade pública, pouco pode fazer, já que esta é uma etapa para posse da área pela prefeitura, caso a desapropriação seja confirmada.
O prédio que abriga a Sociedade Philarmônica foi interditado pela Sepladema (Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Meio Ambiente) em março de 2012. Na época, a interdição foi motivada por poluição sonora e falta de alvará do Corpo de Bombeiros.
