Agência Brasil

Mesmo em ritmo mais lento por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4), o Senado pode avançar em temas importantes nesta semana. Um deles é o projeto de Lei de Mediação (PLS 517/2011), que tramita em regime de urgência e segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrará na pauta do plenário.

A proposta é fruto de sugestões feitas em 2013 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. À época, os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro foi transformado em lei na semana passada, após sanção com vetos pelo presidente em exercício, Michel Temer.

Outro tema que deve avançar na terça-feira é um plano de trabalho em torno de propostas sobre o pacto federativo. O presidente da Comissão Especial criada no Senado para encontrar soluções para uma repactuação entre União, estados e municípios dos tributos pagos, senador Walter Pinheiro (PT-BA), deve votar um plano de trabalho.

O senador avalia que como a Casa já votou propostas como a proposta de Emenda Constitucional (PEC) do comércio eletrônico, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, além da questão do ICMS importação, o tema federativo está maduro e, por isso, a comissão não precisará fazer mais nenhum tipo de audiência pública com interessados e especialistas.

A expectativa do relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) é que muitas propostas tenham condição de votação até 17 de julho, último dia de atividade legislativa, antes do recesso parlamentar de julho. Até lá senadores, com o apoio de governadores e prefeitos, devem pressionar o presidente do Senado para marcar um período de votações concentradas em temas do pacto federativo.

A semana também será de expectativa para que os partidos indiquem nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Confederação Brasileira de Futebol, oficialmente criada na última sexta-feira (29). As indicações darão sinal verde para a instalação da comissão.

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