Ednéia Silva

A Prefeitura de Santa Gertrudes publicou na segunda-feira (3) dois decretos com medidas para conter a crise hídrica enfrentada pelo município. O Decreto nº 1.945/2014 decreta situação de emergência na cidade em relação ao abastecimento de água e o Decreto nº 1.946/2014 estabelece medidas de prevenção para lidar com o problema, inclusive a aplicação de notificação e multas.

De acordo com o documento, o morador que for flagrado desperdiçando água receberá uma notificação na primeira infração. Na segunda será aplicada multa no valor de R$ 200,00. A partir da terceira infração a multa será de R$ 400,00 por infração. A notificação poderá ser aplicada pela concessionária, mas a aplicação das multas é de competência exclusiva da prefeitura, através da Guarda Municipal.

O decreto considera desperdício “lavagem de calçadas, passeios públicos, ruas ou quintais, residenciais, comerciais ou industriais; lavagem de veículos em residências, vias públicas, com uso contínuo de água; lavagem de prédios; lavagem de vidraças e janelas; e demais situações que comprovadamente não sejam para fins prioritários e caracterizem o desperdício”. Ainda segundo o documento, a água tratada deverá ser “utilizada prioritariamente para o consumo humano e animal, preparo de alimentos e higiene pessoal”. A administração municipal também se compromete a economizar água nas repartições públicas e nos serviços de manutenção.

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Já o Decreto 1.945/2014 explica que a situação de emergência foi decretada para “evitar o colapso no sistema público de abastecimento de água, bem como o uso inadequado e o desperdício de água tratada”. Por meio do documento, a prefeitura autoriza a Odebrecht Ambiental a restringir o uso de água, por meio de rodízio ou racionamento, se necessário.

Em nota, a Odebrecht informou que por enquanto o abastecimento de água “permanece mantido, sem nenhuma interrupção, em função de uma série de investimentos e medidas operacionais adotadas pela concessionária”. Entretanto, a empresa reforça a necessidade de economizar água. Segundo a concessionária, apesar das chuvas dos últimos dias, a vazão do Córrego de Santa Gertrudes ainda é baixa e há a necessidade de redução do consumo em todo o município. O racionamento, portanto, ainda não está descartado.