Sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

Governo Federal libera montante para municípios pagarem o novo piso a profissionais da enfermagem. Rio Claro terá nove parcelas de R$ 366 mil

O município de Rio Claro deverá receber R$ 3,3 milhões em recursos para o pagamento complementar do novo piso da enfermagem. O valor consta em portaria publicada pelo Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

Serão nove parcelas no valor de R$ 366 mil cada para a Fundação Municipal de Saúde. Os valores começam a cair na conta do poder público já neste mês de maio, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro. Dentro da autarquia da Prefeitura de Rio Claro, os gestores estudam de que forma será o impacto desses recursos, uma vez que, pela legislação, o repasse também será para as entidades contratualizadas com o SUS, como é o caso da Santa Casa de Misericórdia, que presta serviços à Fundação.

Segundo dados, o setor de saúde municipal tem 55 enfermeiros, 243 técnicos de enfermagem e 20 auxiliares de enfermagem. No Brasil, o valor do repasse será de R$ 7,3 bilhões para 2023. É este recurso, liberado via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai ser dividido entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros e as 27 unidades federativas. O rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

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