A prefeitura de Rio Claro irá receber de 22 a 26 de janeiro as inscrições dos motoristas interessados em trabalhar com transporte privado individual de passageiros, o Uber. Os interessados deverão fazer o pedido de credenciamento no Atende Fácil que fica na Avenida 2, 130, entre as ruas 2 e 3, região central da cidade. “O edital com as regras do credenciamento está sendo publicado no Diário Oficial do Município deste fim de semana e também pode ser acessado pelo site da prefeitura”, informa o procurador geral do município, Rodrigo Ragghiante. O site é www.rioclaro.sp.gov.br.

Os motoristas que conseguirem o alvará de permissão terão seus veículos identificados com um selo, visando facilitar a fiscalização das atividades e a segurança dos usuários.

As inscrições dos interessados serão recebidas obedecendo a ordem cronológica do protocolo emitido pelo Atende Fácil. O município de Rio Claro terá um limite de 123 alvarás de permissão, conforme previsto na lei que autoriza o Uber em Rio Claro. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, em outubro do ano passado. “Os operadores do Uber deverão respeitar as regras do serviço e da legislação, a exemplo do que é feito pelos taxistas. Queremos que o serviço seja prestado com segurança e qualidade”, frisa Juninho.

Para fazer a inscrição, é necessário apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH); apólice de seguro para o veículo, motorista e passageiro; certificado de registro e licenciamento de veículo; comprovante de inscrição como segurado no INSS; comprovante de residência em nome do transportador ou do cônjuge; certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de que não está respondendo por infração à legislação penal; duas fotos 3×4; comprovante de inscrição junto ao ISSQN como prestador dos serviços de transporte com CNAE 4923-0/02; além de indicar em qual aplicativo o condutor está habilitado para prestar os serviços.

Os documentos apresentados serão analisados pela Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário que irá divulgar no dia 2 de fevereiro a lista com os candidatos previamente habilitados. Quem estiver na lista deverá comparecer de 19 a 23 de fevereiro em local e horário a serem definidos para a realização de vistoria dos veículos.

“Caso o veículo indicado não preencha os requisitos necessários ao transporte de passageiros, o pretendente será inabilitado”, explica o secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba, observando ainda que a inabilitação também será automática em caso de falta de documentação ou documentos ou fora do prazo de validade. “O alvará de permissão é válido por um ano devendo ser renovado anualmente mediante o cumprimento das exigências legais”, ressalta Alessander Kemp Marrichi, da procuradoria geral do município.