Ednéia Silva

Enquanto a cidade de São Paulo discute a regularização do Uber, em meio a protestos dos taxistas, Rio Claro se antecipa e tentar aprovar uma lei que impeça a instalação dessa modalidade de transporte na cidade. A proposta está contida no Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria do vereador José Pereira dos Santos, que altera artigos da Lei municipal nº 2.950/1998, que dispõe sobre o transporte remunerado de passageiros.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (2). Pela proposta, além dos transportes já considerados clandestinos na legislação, também passa a ser considerado irregular o transporte remunerado de passageiros, individual ou coletivo, realizado por motoristas não registrados no Cadastro Municipal de Condutores e que não tenham alvará de permissão.

O condutor também não poderá atrair passageiros “por quaisquer meios e/ou artifícios, inclusive por meio de plataformas digitais na rede mundial de computadores e/ou aplicativos eletrônicos, de celulares, de smartphones ou de tablets, ou por tecnologia, que informam, indiquem, mostrem ou disponibilizem pessoas ou empresas não cadastradas na Secretaria de Mobilidade Urbana para a execução do serviço”.

O 1º-vice-presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Rio Claro, Gilvon Barbosa, admite que o projeto de lei atende a pedido feito pela diretoria da entidade ao vereador Pereira. A solicitação, por sua vez, atende a reivindicação dos associados. Barbosa comenta que a categoria já enfrenta muitos problemas com o transporte clandestino e a lei vai impedir que outros transportes venham a se instalar na cidade.

Barbosa explica que o sindicato é contra o Uber por uma série de razões, como a concorrência desleal, visto que o serviço não paga impostos. Além disso, Rio Claro tem 123 taxistas. Este número foi definido com base em estudo para verificar a quantidade de táxis que poderia atender a população e ser rentável para os profissionais.