A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Julinho Lopes (PP) que altera a atual legislação que dispõe sobre autorização de uso de solo pelos food trucks. A proposta de mudança é passar a autorizar que os empreendedores possam utilizar áreas verdes urbanas do município para a comercialização dos alimentos. A alteração já foi aprovada em primeiro turno no mês de agosto e agora retorna para a segunda votação.

A mudança passará a incluir na legislação a permissão para que esses comerciantes possam se instalar também em áreas verdes públicas e privadas de forma itinerante, ou seja, não fixa. Não haverá liberação total para os interessados. Isto é, os comerciantes de alimentos e outros produtos similares em vias, logradouros públicos e áreas verdes urbanas deverão estar devidamente inscritos no setor competente da Prefeitura de Rio Claro e atuar em local e horário determinados pelo poder público.

O vereador Julinho explica que está promovendo a mudança na lei de forma a colaborar com o turismo do município de Rio Claro. “Toda cidade turística tem. Quem vai decidir o local são os órgãos competentes. Estamos pedindo para liberar alguns locais. Há áreas como na Avenida Brasil, onde tem o canteiro central sem calçamento que poderia ser utilizado ao lado da Passarela do Samba. O Parque Municipal do Lago Azul também. A ideia é liberar o food truck de forma itinerante, ele não ficará fixo no local. Temos que começar a fazer isso”, comentou.

Outros projetos também serão votados na sessão. Um deles, de autoria dos vereadores José Pereira, Carol Gomes, Adriano La Torre e Geraldo Voluntário, institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal nas escolas municipais de Rio Claro. Outro projeto, também de La Torre e Geraldo, institui o Programa de Capoterapia no âmbito do município.

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