Dois projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) deram entrada na sessão de segunda-feira (7) na Câmara Municipal. Os textos pedem autorização dos vereadores para que sejam abertos na Lei Orçamentária Anual deste ano créditos adicionais suplementares que se aproximam de R$ 64 milhões. Os projetos já chegaram com críticas pelos vereadores. Durante a sessão, conforme o JC repercutiu na sessão de segunda, os secretários do Poder Executivo foram criticados e, em contraponto às justificativas de falta de dinheiro na Prefeitura para ações no município, os parlamentares sugeriram que projetos como esses em questão mostram que o poder público não estaria “desabastecido” de recursos financeiros.

O primeiro projeto refere-se a um valor de pouco mais de R$ 10,7 milhões que estão classificados para serem utilizados em manutenção na Secretaria Municipal de Administração (R$ 1 milhão), além de contribuição ao Pasep (R$ 1,8 milhão) e pagamento da dívida pública (R$ 200 mil) pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças. Já na Secretaria Municipal de Educação, R$ 1,5 milhão será utilizado para pagar transporte de alunos e R$ 500 mil para manutenção das unidades escolares. Ainda, R$ 2 milhões para merenda escolar.

A Secretaria Municipal de Obras ficará com quase R$ 1,7 milhão para serviços de obras e construções urbanas. Já a Secretaria Municipal de Agricultura terá R$ 2 milhões para manutenção de áreas públicas. Os valores serão cobertos pelo superávit financeiro do ano passado (cerca de R$ 300 mil) e excesso de arrecadação, sendo R$ 5,2 milhões próprios da Prefeitura, R$ 4,2 milhões de recursos estaduais e federais.

O segundo projeto tem o valor mais vultoso e chega a quase R$ 53 milhões. O recurso será utilizado, em sua maioria, para o pagamento de salários do funcionalismo público, sendo cerca de R$ 49 milhões para esta finalidade. O valor restante desse montante é para pagamento de sentenças judiciais e precatórios, quase R$ 3 milhões. Esse valor global do projeto será bancado pela anulação parcial de uma dotação do Orçamento vigente (R$ 11 milhões do Fundeb) e excesso de arrecadação, sendo R$ 28 milhões próprios da Prefeitura e quase R$ 13,8 milhões do Estado através também do Fundeb. Segundo consta, a justificativa é para o município obter capacidade para cumprir com os novos pagamentos acarretados pelo reajuste ao funcionalismo.