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O município de Rio Claro estendeu o prazo para o contribuinte renegociar débitos com a prefeitura e Daae, em programa que oferece desconto nos juros e multas. Os contribuintes em atraso podem aderir ao Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID) até o próximo dia 28, sexta-feira da semana que vem. O programa vale para dívidas municipais anteriores a 31 de dezembro de 2013.
O prazo inicial terminaria nesta semana, mas foi prorrogado em razão do feriado prolongado e como forma de oferecer nova oportunidade aos interessados em saldar suas dívidas. A prorrogação também atende a pedido de vereadores municipais.
“A comunidade tem uma chance a mais de ficar em dia com os cofres públicos”, comenta o secretário de Finanças, Japyr Pimentel Porto. “Quem for regularizar as contas com o município não deve deixar para a última hora, caso contrário enfrentará filas”, orienta.
As negociações são feitas no Atende Fácil, na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 8h30 às 17 horas. O PID oferece opções de parcelamento das dívidas em até 40 vezes e descontos de 60% a até 100% nos juros e multa. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido.
Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém-adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço. A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até 28 de novembro. Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes têm isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 24 parcelas mensais consecutivas, o desconto é de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar de 25 a 40 vezes – nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa.
