A bancada da oposição na Câmara Municipal está de olho nos gastos da Prefeitura de Rio Claro com alugueis de imóveis na cidade. Os vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB) tiveram seus requerimentos aprovados na Casa de Leis, nos quais questionam os valores gastos com as locações de prédios. Há valore exorbitantes que ultrapassam R$ 15 mil, R$ 20 mil e até mesmo R$ 60 mil mensais.

“Eu fiz os requerimentos pedindo para a Secretaria de Finanças todos os alugueis que são pagos pela Prefeitura. Após a resposta, verifiquei que tiveram alguns aumentos em determinados contratos e renovações em outros. A Secretaria de Educação, por exemplo, encerrou alguns e fez novos para escolas e creches. Também solicitei informações sobre alugueis pagos pela Fundação Municipal de Saúde, que ainda não tive retorno, e para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE)”, afirma a vereadora. O objetivo, segundo a parlamentar, é fazer um levantamento da economia que o encerramento de alguns contratos pode trazer ao município.

O colega de partido, Hernani Leonhardt, também está fazendo frente à questão. “O prefeito fala tanto em economia, mas seus secretários estão locando imóveis aos montes. O aluguel de R$ 15 mil para a Fundação Municipal de Saúde, o novo prédio para o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) que teve quase nada de economia para os cofres públicos, menos de R$ 1 mil. Além do prédio do Atende Fácil que custa mais de R$ 20 mil por mês”, declarou Hernani.

Gastos

A respeito da agência do Atende Fácil, localizada na Avenida 2, entre ruas 2 e 3, o município dispõe – segundo documento encaminhado pela própria Secretaria Municipal de Finanças – de um contrato de mais de R$ 725 mil. O documento foi assinado em julho de 2017, no primeiro ano de gestão do prefeito João Teixeira Junior – que na época afirmara envidar esforços na economicidade – e tem término previsto para julho de 2020. Vale lembrar que em sessão recente, o ex-líder do governo e vereador Seron do Proerd (DEM) criticou o Executivo pelo contrato de software do sistema do Atende Fácil no valor de R$ 2,3 milhões.

O Atende Fácil, inaugurado em 2012 ainda no Governo Altimari, protocola solicitações, intermedeia processo de aprovação de projetos, fornecimento de “Habite-se”, abertura de inscrição municipal, emissão de certidão negativa de débito, certidão de diretrizes, desmembramento e englobamento de lotes. O contrato inicial, que valeu por dois anos, custou pouco mais de R$ 242 mil, já que na época o valor mensal era de quase R$ 13.500,00, em comparação com o atual contrato houve um aumento de 50% no valor mensal do aluguel. Vale lembrar que entre 2014 e 2018 o país sofreu a maior recessão econômica da história, onde prefeituras, governos estaduais e federal reduziram os gastos como forma de economia.

Em artigo publicado na última semana, o advogado e colaborador do JC, José Carlos de Carvalho Carneiro, revelou que o município paga pelos alugueis de aproximadamente 70 imóveis o valor mensal de R$ 331.904,95. “Esta soma poderia ser aplicada na Saúde, Educação e Segurança da municipalidade, se pudesse ela abrigar em sedes próprias os órgãos e departamentos dispersos. Com efeito, pelo menos grande parte da soma espantosa, poderia ser revertida na construção, em terreno da sede da municipalidade, adquirida em governo anterior, para o abrigo dos setores”, declarou.

Agência do Poupatempo gera menos gastos

A agência do Poupatempo, programa do Governo do Estado de São Paulo que disponibiliza serviços de atendimento ao público nos mesmos moldes do Atende Fácil, no entanto para emissão de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Licenciamento de Veículos, Atestado de Antecedentes Criminais e Carteira de Trabalho, está localizado no município dentro do Shopping, promove atendimento mais amplo e tem menos custos no comparativo com o serviço municipal.

Valores

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, o aluguel pago chega a R$ 14,7 mil mensais, o qual é rateado entre os órgãos que atuam no Poupatempo, como Detran, Banco do Brasil, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

No entanto, a Fazenda informou que existem negociações em andamento para isenção total do valor já em 2019, haja vista a quantidade de pessoas que são levadas ao centro comercial privativo e que acabam, muitas vezes, por gerar mais renda ao local através do consumo em outros estabelecimentos existentes.

O posto completa oito anos de inauguração no próximo dia 22 de dezembro com 2,8 milhões de atendimentos prestados desde a inauguração. Foram 301,3 mil serviços prestados este ano, uma média de 27,5 mil ao mês ou 1,2 mil ao dia.

Sem retorno

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura há três semanas fazendo questionamentos sobre o aluguel de R$ 725 mil no Atende Fácil. No entanto, não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.