Edneia Silva
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto. A cota única paga em dia dá direito a isenção de 10% e as parcelas de 3% sobre o valor do imposto. Também hoje vence a segunda parcela do imposto para quem optou pelo pagamento parcelado.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças confirmou “que não haverá nova prorrogação no prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela, portanto, o vencimento é nesta sexta-feira, dia 20”.
Vale lembrar que os carnês estão com data de vencimento do dia 27 de fevereiro. Esse era o prazo inicial que foi prorrogado por duas vezes, primeiro para o dia 10 de março e depois para o dia 20. O contribuinte que quiser efetuar o pagamento do IPTU em qualquer banco, casas lotéricas e correspondentes bancários precisa fazer atualização da data.
O procedimento pode ser realizado gratuitamente pela internet, através do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.br) ou pessoalmente no Atende Fácil (Avenida. 2, 130, entre as Ruas 2 e 3, Centro), das 8h30 às 17 horas. É necessário levar a referência cadastral ou um carnê anterior do imóvel. O pagamento do carnê com data vencida, ou seja, do dia 27 de fevereiro, somente pode ser feito nas agências do Banco do Brasil.
Essa medida vale apenas para a cota única e a primeira parcela do imposto. A partir da segunda parcela os pagamentos efetuados em dia poderão feitos em qualquer agência bancária e casas lotéricas com o carnê recebido em casa.
As prorrogações de vencimento foram feitas devido ao atraso na entrega dos carnês. Questionada sobre a entrega, a Secretaria de Economia e Finanças informou que “todos os carnês foram encaminhados aos proprietários de imóveis”. De acordo com a pasta, os contribuintes que eventualmente não receberam o carnê devem procurar o Atende Fácil para retirar o boleto.
A prefeitura ainda não divulgou números sobre o montante arrecadado até o momento com o IPTU 2015. A previsão é de que um balanço da arrecadação seja divulgado na próxima semana. A expectativa é de que a prefeitura arrecade aproximadamente R$ 55 milhões com o IPTU em 2015.
ISENÇÃO
Com relação à isenção dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a solicitação do benefício deve ser feita no Atende Fácil após o recebimento do carnê. O prazo termina nesta sexta-feira conforme previsto na legislação. Têm direito à isenção do IPTU aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos e possuam um único imóvel, onde também residam. No caso em que o imóvel esteja em nome de terceiros, exige-se xerox da escritura da casa ou matrícula de compra e venda.
A renovação da isenção é anual, portanto, mesmo os aposentados e pensionistas que conseguiram o benefício no passado ou em anos anteriores, devem fazer o pedido. Para solicitar o benefício, além do carnê, os idosos também devem apresentar cópia do RG e do CPF, comprovante de recebimento de pensão ou aposentadoria do INSS e, se o imóvel não estiver em seu nome, anexar cópia da escritura com matrícula atualizada.
REAJUSTE
O IPTU 2015 teve correção de 6,74% referente à inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no período de outubro de 2013 a setembro de 2014.
