Ouvidoria da Câmara inicia nova fase na segunda-feira (16)

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A Câmara Municipal confirma o início de uma nova fase de atividades da
Ouvidoria para a próxima segunda-feira, 16/12. Com isso, Hernani
Leonhardt (MDB) passa a responder oficialmente pelo setor. O vereador
foi eleito por unanimidade pelos demais parlamentares no mês passado.

A função foi incluída no Regimento Interno da Câmara Municipal
através da Resolução 327/2019, de autoria do vereador e Presidente
André Godoy e atende a recomendação do Ministério Público, que
manifestou-se contrário à ocupação do cargo por funcionário
comissionado. A função não será remunerada.

No processo de preparação, que antecedeu o início das atividades em
Rio Claro, nesta nova etapa, Hernani esteve na Câmara de Limeira. A
visita foi motivada pela busca de informações  com Claudete Silva que
responde pela Ouvidoria do Legislativo daquele município.

“Além do atendimento ao público, o departamento conta também com
formulário no portal online da Câmara e um canal 0800. Todas as
solicitações são respondidas dentro dos prazos especificados em lei e
o munícipe recebe um protocolo para acompanhar todo o processo”,
informou Claudete na ocasião.

Em sua fala após a eleição, em Rio Claro, Hernani Leonhardt destacou
o compromisso com a Casa Legislativa: “Agradeço imensamente pelo apoio
e pela confiança em mim depositada. Nosso trabalho tem como principal
objetivo aproximar a população da Câmara, sendo um canal aberto e
democrático à toda sociedade. Contem comigo.”

A estrutura da ouvidoria seguirá os mesmos moldes de outras casas
legislativas, como a Câmara dos Deputados e Senado Federal e terá como
principais atribuições o recebimento de elogios, sugestões e
denúncias sobre abuso de poder, ilegalidades, mau funcionamento dos
serviços legislativos e administrativos da Câmara e outros. Após a
eleição, o vereador foi designado para o cargo através do Ato da Mesa
nº 435/2019.

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