Ramon Rossi
Os vereadores de Araras aprovaram por unanimidade em 2º turno, durante a 42ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020 no valor de R$ 661.641.900,00.
O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.
A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com a quantia de R$ 119.000.000,00, o que corresponde a 27,09% das despesas da Prefeitura.
Para a Secretaria da Saúde, o valor está orçado em R$ 113.110.000,00, ou seja, 25,75% das despesas.
Já a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o valor a ser destinado é de R$ 22.660.000,00, atingindo um percentual de 5,16% sobre o total das despesas.
Na peça orçamentária contempla também as sugestões dos ararenses no Orçamento Participativo como melhorias em assentamentos rurais, no sistema de trânsito, em áreas de lazer e praças esportivas, revitalização do sistema viário, recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção de rampas de acessibilidade em passeio público, melhorias na rede de iluminação pública, construção e melhorias em escolas, construção e melhorias em Unidades Básicas de Saúde e melhorias de estradas rurais.
