Carine Corrêa
Em escala federal, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta de cassinos, bingos, jogo do bicho e caça-níqueis com o objetivo de captar recursos para os cofres públicos. A taxação dos “jogos de azar” seria uma possibilidade estudada para elevar o caixa, mas ainda segue em discussão.
Em Rio Claro, autoridades do município foram convidadas pela reportagem a opinar sobre o assunto que tramita no Congresso.
A delegada Sueli Isler se posiciona favorável à medida. “No Brasil a proibição dos jogos de azar foi estabelecida por força do Decreto-lei 9.215 de 30 de abril de 1846 do então presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Mesmo sendo proibido, sabemos que o jogo acontece na clandestinidade, o que gera muitas vezes corrupção. O Governo Federal quer regularizar os jogos de azar estimando que a liberação possa render anualmente R$ 15 bilhões ao erário. Levando-se em conta que a legalização pode trazer recursos ao país, sou favorável desde que os recursos sejam efetivamente revertidos em especial à Saúde e Educação”, defendeu.
A advogada Rosa Cattuzzo, presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro, também avalia a questão. “Eu não sou contrária à legalização dos jogos de azar, pois entendo que, se tiver uma lei que discipline os jogos de azar, talvez isso iniba os jogos clandestinos. Eu só não concordo com relação à ‘ideia’ dessa legalização, no momento atual, com o único objetivo de que o governo possa arrecadar mais para reforçar seu caixa deficitário, ante essa crise econômica que o próprio governo criou. Acho que a legalização dos jogos de azar deveria partir de um debate sério de nossos legisladores e com muito esclarecimento à população”, pontuou.
O conselheiro estadual da OAB, o advogado William Nagib Filho, também emitiu sua opinião sobre o tema. “O decreto que proíbe o jogo no Brasil, de 1946, foi editado porque, àquela época, considerava-se que os povos cultos tendiam à proibição. De lá para cá o Governo e nossos legisladores fazem como querem: liberam o que interessa e restringem sem critérios adequados, desconsiderando a tal tradição moral e religiosa do povo e consequências da prática dos jogos de azar pela maior parte da população. A regulamentação de variadas espécies de jogos de aposta, incluindo-se cassinos, além daqueles que há anos já rendem milhões de reais ao Governo, é medida que pode gerar empregos e recursos para os mais variados setores, especialmente do entretenimento. A desgraça do cidadão que se afunda em dívidas com o jogo não está adstrita à existência de mais ou menos opções de apostas, mas sim ao descontrole do vício e circunstâncias que não se alterariam com o incremento de novas possibilidades, tais como cassinos e outras formas de loterias”.
Um policial de Piracicaba também comentou sobre o assunto. Ele – que preferiu não se identificar – é contrário à legalização dos jogos de azar. “Sou contrário pela minha experiência, que revelou que as pessoas que têm a prática de apostar nesses jogos acabam perdendo muito dinheiro, em virtude do vício. O governo já tem muitos lugares para tirar impostos”, fechou a discussão.
