Carine Corrêa

No final do ano, um motociclista perdeu a vida em um acidente na Avenida 56 no bairro Jardim Karan. Ele colidiu contra uma caçamba que estava na via pública. Meses depois, o jovem Maikom Fernando José da Silva colidiu contra uma caçamba no bairro Recanto Paraíso e não resistiu aos ferimentos. Ele também estava em uma moto.

Afinal, o que diz a lei das caçambas em Rio Claro? A Lei 3429 de 19 de abril de 2004 regulamenta a utilização de caçambas no município e sua última atualização foi em 2013 pelo decreto 9754.

Permanência – o prazo de permanência máximo de caçambas em vias públicas é de cinco dias, compreendendo os dias de colocação e retirada.

Colocação e retirada – O horário de colocação das caçambas no centro é das 6h às 8h e sua retirada das 18h30 às 22h. Nos demais bairros de Rio Claro colocação e retirada deverão ser feitas das 6h às 22h.

Fiscalização – a fiscalização deve ser feita por fiscais da Sepladema ou da Mobilidade Urbana.

Esquinas – Lei detalha que caçambas devem estar à distância mínima de 10 metros de esquinas.