Parquímetro do estacionamento rotativo em Rio Claro. Foto: Arquivo JC.
Vereadores haviam apresentado “dossiê” que comprovaria supostas irregularidades nos repasses financeiros da concessionária à Prefeitura
O Ministério Público arquivou nesta semana uma investigação iniciada na Câmara Municipal e levada à Promotoria de Justiça para apurar supostas irregularidades a respeito do contrato da concessionária Estapar, responsável pelo sistema de zona azul em Rio Claro. O arquivamento, inclusive, também já foi homologado pelo Conselho Superior do MP. Dessa forma, a denúncia apresentada pelos vereadores Alessandro Almeida (Podemos) e Serginho Carnevale (União Brasil) não terá continuidade no órgão.
Conforme o Jornal Cidade repercutiu em novembro do ano passado, desde o início do ano de 2022 que Almeida investigou centenas de páginas de documentos oficiais fornecidos pela própria Prefeitura e que remetem ao contrato com a concessionária Estapar. Segundo o levantamento apresentado, haveria uma diferença nos valores que deveriam obrigatoriamente ser repassados ao Fundo Social de Solidariedade. Os documentos são referentes aos anos de 2019, 2020 e quatro primeiros meses de 2021, totalizando um período avaliado de vinte e oito meses.
A concessão da zona azul se iniciou em 2006 e vale até o ano de 2026, segundo a Prefeitura de Rio Claro.
Dois requerimentos de autoria do vereador Alessandro municiaram o parlamentar com documentos oficiais. “A Mobilidade mandou as despesas e eu pedi o detalhamento de cada um”, explicou na sessão. Em um documento, nos 28 meses analisados, a receita apontada pela empresa era um valor, enquanto no segundo documento houve uma variação de quase R$ 19,5 mil. Já na análise das despesas, o primeiro requerimento apontou um valor do período investigado que chegava a R$ 3,3 milhões. Porém, no segundo documento, esse valor caiu para R$ 597 mil, uma diferença de R$ 2,7 milhões.
Já o repasse para o FSS de Rio Claro, entre 2019 e 2021, teria sido de R$ 366 mil. “O que deveria ter sido repassado, de acordo com o segundo requerimento, é R$ 1.988.358,15, uma diferença de R$ 1.622.390,02”, afirma o parlamentar. A concessão da zona azul se iniciou em 2006 e vale até o ano de 2026, segundo a Prefeitura de Rio Claro. Apesar de ter solicitado ao Ministério Público acesso ao processo para verificar quais motivos embasaram o pedido para o arquivamento da investigação, a Promotoria de Justiça apenas confirmou que o processo foi arquivado.
