Vivian Guilherme
No último dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou lei que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no município. A propositura, Projeto de Lei 47/2016, foi votada em regime de urgência. Dos oito vereadores votantes, seis foram votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Alceu Guimarães, a proibição é restrita apenas aos fogos que causam estampido, sendo permitido o uso dos fogos com efeito visual. Ainda, o artigo 2º estabelece que “a regulamentação e aplicação da lei deverão ser feitas pelo Executivo”.
Procurado, o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Joaquim Dutra, informou ao JC que a intenção é regulamentar a lei na primeira quinzena de fevereiro. “Pretendemos reunir a sociedade civil e conversar com os fiscais de postura do município para regulamentar essa lei. Não vai ser fácil autuar as pessoas que cometerem esse tipo de crime, pois é complicado identificar a pessoa que faz isso, mas vamos buscar conhecer experiências de outros municípios e definir junto aos fiscais de postura”, comentou o secretário.
De acordo com o secretário, o primeiro passo é decidir como será feita a autuação e posteriormente divulgar a lei para que as pessoas tenham conhecimento de suas implicações legais.
