Lei Antifumo: Rio Claro aplica mil notificações

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População pode denunciar o não cumprimento da Lei Antifumo pelo telefone 0800-771-3541 (Foto: Rafael Neddermeyer)
População pode denunciar o não cumprimento da Lei Antifumo pelo telefone 0800-771-3541 (Foto: Rafael Neddermeyer)

Lucas Calore

Cerca de mil estabelecimentos de Rio Claro receberam notificações da Vigilância Sanitária do município desde quando a Lei Antifumo foi promulgada no Estado de São Paulo há oito anos. De acordo com o gerente Agnaldo P. da Silva, no período foram realizadas fiscalizações em 25 mil comércios.

“A fiscalização é de rotina em todos esses estabelecimentos, pois é pré-requisito para se obter a licença [de funcionamento]”, explica. A maioria das notificações encaminhadas foi motivada por falta de placas expondo a lei no ambiente, além de vestígios de cinzeiros.

Ainda, sete multas foram aplicadas nos locais vistoriados pelas equipes da Prefeitura Municipal. O valor por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

Estado

Segundo um levantamento realizado pela Secretaria Estadual da Saúde, já foram realizadas mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.854 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital, com 1.056 multas, Baixada Santista (339), Grande ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.147 autuações, o que representa 55,7% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

Segundo o balanço da pasta, uma a cada cinco multas aplicadas foi fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541. A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados.

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