A pedido do MPSP, através da Promotoria da Infância e Juventude, Justiça ordena que Rio Claro zere fila para vagas em creches no município

A prefeitura de Rio Claro deve começar a pagar multa por não conseguir resolver o problema da longa espera por vagas em creches na rede municipal.

Em ação de cumprimento de sentença ajuizada pela Promotoria da Infância e Juventude, o Judiciário deu prazo de 30 dias para que a administração de Rio Claro zere a fila por vagas em creches no município. Pela decisão, do dia 13 de junho, caso a vaga oferecida seja distante da residência da criança, a municipalidade deverá fornecer transporte gratuito.

Segundo a decisão, em caso de descumprimento, haverá imposição de multa cominatória diária de R$ 100,00, até o limite de 90 dias. No âmbito de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado para verificar as políticas públicas municipais de educação infantil em Rio Claro, o MP-SP apurou a existência de um déficit de cerca de 900 vagas em creches.

A notícia sobre a decisão foi publicada no site do Ministério Público de São Paulo na última terça-feira (11). Os prazos começam a contar a partir do momento em que a prefeitura é notificada sobre a decisão, o que já teria acontecido no dia 15 de junho, quando teve início a contagem dos 30 dias.

Procurada através da Secretaria de Comunicação, a prefeitura de Rio Claro informou que: “A Secretaria Municipal da Educação ainda não recebeu nada oficialmente sobre o assunto. Nos últimos 30 meses, a prefeitura de Rio Claro providenciou mais de 1.000 novas vagas na rede municipal de ensino.
Lembrando que há escolas em construção, um exemplo é a creche do Palmeiras com previsão de entrega ainda este ano”.

Problema antigo

A falta de vagas nas creches é motivo de queixas dos pais de vários bairros de Rio Claro há muitos anos. A petição do Ministério Público teve início em 2008, reivindicando que a então administração municipal atendesse à obrigação de fornecer as vagas em creches para crianças na faixa de zero a seis anos.

900 na espera

O Ministério Público aponta a existência de um déficit de cerca de 900 vagas em creches da rede municipal de Rio Claro.