Aposentados e pensionistas que cumprirem requisitos podem ter isenção do pagamento do IPTU 2024. No ano passado, mais de 5.300 isenções foram aprovadas

Quem já recebeu o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano de 2024 em Rio Claro pode solicitar a isenção do pagamento do tributo. Alguns requisitos devem ser levados em consideração e a solicitação deve ser apresentada na agência do Atende Fácil, na Avenida 2, Centro. Quem ainda não recebeu o carnê pode aguardar a abertura oficial do programa de isenção, no dia 5 de fevereiro.

Caso receba antes, pode se dirigir ao departamento para solicitar o pedido de isenção. Na central de atendimento, o munícipe deve levar, além do próprio carnê do IPTU, o extrato de aposentadoria ou de pensionista. A entrega dos carnês começou na semana passada. Quem não o recebeu deverá aguardar o dia 5 de fevereiro. Mesmo sem o carnê em mãos, a partir desta data o interessado pode comparecer ao Atende Fácil munido do extrato de aposentadoria/pensão com escritura ou matrícula do imóvel, ou contrato de compra e venda.

Quem tem direito? Direito a solicitar a Isenção: Pessoa acima de 60 anos de idade, que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 2.824,00), caso não tenha rendimento apresentar carteira de trabalho que comprove isso.

Aposentado, Pensionista, idoso ou deficiente que recebe o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos de até 2 salários mínimos (R$ 2.824,00) apresentar documento pessoal, extrato do INSS.

Pessoa com Deficiência Física: Apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nas condições contidas no Art. 2 do Decreto, documento que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 2.824,00).

Qual o prazo para requerer a isenção de IPTU? Até o vencimento da primeira parcela do carnê de IPTU: 29/02/2024.

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