O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a despesa do ano de 2023 no poder público de Rio Claro. A proposta está prevista em R$ 1.257.152.200,00 (bilhão), considerando o orçamento fiscal de R$ 1,1 bilhão mais em torno de R$ 85 milhões da seguridade social. Na justificativa, o chefe do Poder Executivo afirma que o projeto foi elaborado considerando a crise econômica nacional e focou em desoneração da folha de pagamento.

“O projeto foi preparado em um ambiente em que as condições financeiras acompanham a situação do Governo Federal, entre as medidas adotadas pelo Governo diante da crise econômica nacional, realizamos um estudo para desonerar a folha de pagamento, incentivamos a modernização e aprimoramento nas ações de controle”, diz Gustavo, que inclui que as estimativas da receita observaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar, no entanto, que ao longo de vários meses o Executivo vem sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre inobservâncias juntamente à LRF.

Nesse tocante, Gustavo afirma no projeto de lei que o primeiro critério adotado na sua administração foi o de cumprir as exigências da LRF como a limitação dos gastos com pessoal, a destinação de recursos para o pagamento do serviço da dívida, cumprir sentenças judiciais, destinar recursos para a manutenção de todos serviços prestados atualmente à comunidade e a realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos.

Para a administração direta, como secretarias municipais, conselhos e gabinetes, além da Câmara Municipal, se prevê um montante de mais de R$ 791 milhões. O Poder Legislativo, especificamente, deverá receber um repasse de R$ 39,4 milhões. Já a administração indireta, com a Fundação Municipal de Saúde, Departamento Autônomo de Água e Esgoto, Arquivo Público e Histórico e Instituto de Previdência, o montante de R$ 465,8 milhões é previsto.

Comparação

O orçamento anual de 2022 aprovado no ano passado previa pouco mais de R$ 1 bilhão, mas não chegando ao valor para 2023.

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