Prefeitura faz campanha pela conscientização contra soltura de fogos com estampidos. Denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153
Prefeitura faz campanha pela conscientização contra soltura de fogos com estampidos. Denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou Ouvidoria Municipal
Todo fim de ano acontece a mesma discussão, mas o que se vê na prática é pouca solução: a soltura de fogos de artifício com estampidos. Em Rio Claro, a Lei Municipal nº 5.314/2019 proíbe a comercialização, manuseio, armazenamento, transporte, porte, posse, queima e soltura de fogos de artifício com estouros e estampidos e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na cidade. As multas podem variar de R$ 7.260,00 a R$ 17.940,00, sendo que os valores podem ser dobrados em casos de reincidência.
A proibição também vale para o uso dos dispositivos em condomínios, residências, chácaras de aluguel e recreação, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, igrejas e centros religiosos, agremiações beneficentes e culturais, dentre outros espaços privados. Desde 2021 que o Estado de São Paulo também passou a proibir essa prática que se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados. O valor da multa começa em R$ 4,3 mil e pode chegar a pelo menos R$ 11,6 mil.
Recentemente, a Prefeitura Municipal iniciou uma campanha de conscientização e disse que é importante “respeitarmos a proibição dos fogos de artifício com estampido em nossa cidade. Além de ser uma prática ilegal, soltar esses fogos pode acarretar multas de altos valores para quem desrespeitar a lei”, comunicou em nota divulgada na última semana.
“Essa campanha é uma iniciativa em prol da segurança e bem-estar de nossos idosos, crianças, animais, enfermos e todos aqueles que são afetados pelos efeitos negativos dos fogos de artifício com estampido. Contamos com a colaboração de cada um de vocês para que possamos garantir um ambiente seguro e livre de perturbações sonoras desnecessárias. Juntos, podemos construir uma cidade mais harmoniosa”, complementa a Prefeitura que indica que, caso queira denunciar, a população deve procurar a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, sob anonimato permitido.
