O ICMS vem embutido no preço de mercadorias e serviços. Para que ele seja pago, deve haver emissão de nota fiscal

A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 18.806.883,59 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, as instituições filantrópicas têm à disposição mais de R$ 9,2 milhões em créditos para utilização em seus projetos. Já para pessoas físicas e condomínios foram destinados R$ 9,5 milhões. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou  tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em onze meses de 2020, mais de R$ 226,9 milhões aos participantes cadastrados no programa.

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