O Governo Gustavo Perissinotto trabalha com uma projeção para que seja publicado em dezembro o edital para a nova concessão do Aterro Sanitário de Rio Claro, que tornará o local regionalizado e unificado ao serviço de coleta domiciliar de lixo. Elaborado a muitas mãos, ao longo de meses, a informação é de que o documento está sendo finalizado pela consultoria contratada pela Prefeitura Municipal para o colaborar com a formatação da licitação.

Recentemente foram realizadas audiências e consultas públicas para se ouvirem ideias da população, sociedade civil, entre outros interessados, além de propriamente apresentar a proposta ambiciosa da atual gestão. O documento deve ser concluído ainda em novembro para que seja lançado em dezembro. Contando com boas avaliações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso não haja impugnações ou contestações – já que a ideia é tida como inovadora –, trabalha-se com um prazo de seis meses para a contratação da empresa ganhadora.

A demora no andamento do projeto capitaneado pelo prefeito joga para o terceiro ano do seu mandato a resolução para a questão. Logo no início do ano, inclusive, vence um dos contratos com a Sustentare Saneamento com a Prefeitura. A empresa é responsável, hoje, pela operação de ambos os serviços. O de coleta de resíduos sólidos termina em fevereiro e seu contrato está em quase R$ 13 milhões. Já o documento para operar o Aterro Sanitário, vigente desde 2020, teve o prazo anual encerrado na semana passada e está sendo renovado por mais um ano. Porém, deverá ter sua rescisão para que a nova concessão se inicie.

Nos bastidores, um fato que pesa para a futura publicação do novo e complexo edital para a concessão é o barulho que a oposição tem feito. Alguns políticos que estão em cargos eletivos hoje criticam a possibilidade de Rio Claro ficar conhecida como a “capital do lixo”, enquanto outros que não mais estão na vida do poder público municipal atualmente reforçam essa tese de adjetivação ao município. Gustavo, claro, tem uma base governista grande na Câmara Municipal, no entanto, pelo andar da carruagem das últimas sessões, em que os vereadores têm pesado o tom para cima do mandatário, será necessário um realinhamento político para que os mesmos se engajem no mesmo discurso que Perissinotto.

Por outro lado, há também uma recente polêmica encomendada pelo próprio chefe do Poder Executivo. Ao pedir para sua equipe jurídica reanalisar a necessidade de manter o caráter deliberativo do Conselho Municipal do Meio Ambiente, abriu brecha para uma interpretação crítica em relação ao órgão que analisará, por exemplo, esse edital. Há quase um ano, quando o prefeito enviou o projeto de lei pedindo autorização para se fazer o estudo para a concessão, o Comdema já havia criticado a falta de diálogo por parte de Gustavo.

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