A Câmara Municipal aprovou na noite dessa segunda-feira (29), em segundo turno, o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que concede auxílio financeiro da Prefeitura para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) pagar as contas de energia elétrica. Trata-se de uma contribuição estimada em cerca de R$ 300 mil, segundo informado em reunião da semana passada entre a autarquia e o Poder Legislativo. No entanto, os valores podem sofrer alteração, haja vista que o recurso que “puder” ser repassado virá de remanejamentos entre as secretarias municipais.

Na votação, o vereador Rafael Andreeta (sem partido) foi o único a votar contrário, alegando que neste momento a concessão do auxílio não vai alterar o alto reajuste de mais de 14% na conta de água dos moradores que passa a vigorar nos próximos dias. No entanto, os demais parlamentares declararam um anseio de “confiança” de que com esse repasse o cálculo do próximo reajuste, no ano de 2023, seja menor diante do valor global das despesas do Daae ao ser analisado pela agência reguladora Ares-PCJ.

Na última semana, quase que o projeto ficou no “limbo” da Casa de Leis diante das dúvidas dos vereadores quanto ao projeto de lei. O superintendente da autarquia, Sérgio Ferreira, foi convocado para explicar a iniciativa. A nova lei, quando sancionada pelo chefe do Poder Executivo, valerá somente até 31 de dezembro deste ano e, caso seja necessário ampliar o prazo de auxílio, uma alteração na legislação ou um segundo projeto de lei deverá ser executado.

O Daae possui um débito mensal com a concessionária Elektro que varia entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão, dependendo da época do ano. Nos bastidores da administração municipal, sabe-se que, ao ser idealizado originalmente, o projeto de lei iria requerer o auxílio com valores próximos a esses, quase que na totalidade das dívidas. Porém, a ideia não prosperou e foi alterada sem um valor específico. Ficou entendido que o “quanto” a Prefeitura puder colaborar, assim o fará.

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