A Comissão de Estudos do Terceiro Setor da OAB Rio Claro promove a partir desta semana um ciclo de palestras tendo em vista a eleição para a nova composição do Conselho Tutelar do município. O pleito acontece no dia 1º de outubro, no qual todos os eleitores do município podem votar, diante da importância desse órgão, que é o responsável por zelar pelos direitos de todas as crianças e adolescentes da cidade. O ciclo “Conselho Tutelar: Olhares e Perspectivas” começa na terça-feira (20) no auditório da Casa do Advocacia e Cidadania de Rio Claro, na Avenida 7, nº 466, no Centro. A participação é gratuita.
A primeira palestra, a partir das 14h, será com Adriano Pinheiro Machado Buos, defensor público, sobre as atribuições legais do Conselho Tutelar. No dia 13 de julho, às 10h, será com o conselheiro tutelar Leonardo Alves a respeito da atuação prática dos conselheiros. Em agosto, no dia 16, a professora e pesquisadora da Unesp, Debora Fonseca, falará sobre o Conselho Tutelar e as relações interinstitucionais a partir das 10h. Finalizando o ciclo, no dia 12 de setembro, Vanessa Carneiro Bonina Lima Magri, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro, palestrará sobre as interseções da pasta com o próprio Conselho Tutelar.
Conforme o Jornal Cidade repercutiu anteriormente, o município passará a contar com dois Conselhos Tutelares, um na região norte e outro na região sul, com cinco conselheiros em cada equipe, num mandato de quatro anos. Pela primeira vez, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a votação ocorrerá com urnas eletrônicas.
Entre as previsões legais para os candidatos está a obrigatoriedade de o candidato comprovar residência fixa em Rio Claro há pelo menos quatro anos, ser maior de 21 anos, comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades registradas no CMDCA, em órgãos públicos ou privados que trabalhem diretamente com crianças e adolescentes, pelo prazo mínimo de dois anos, comprovados mediante declaração, contendo a descrição do trabalho realizado, tempo de atuação e tipo de contratação emitida pelo órgão público ou entidade devidamente registrada.
