Favari Filho
Na segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro discorreram sobre onze projetos de lei que constavam da pauta na sessão camarária. Antes, porém, foram votados os requerimentos, indicações e moções. Parte dos legisladores destacou as solicitações dirigidas ao chefe do Executivo, contudo apenas dois discorreram na Tribuna: Agnelo Matos (PT) e Juninho da Padaria (DEM).
O petista defendeu o asfaltamento e reclamou da poeira na Estrada Velha de Brotas, no trecho entre o Jardim Progresso II e a Rodovia Wilson Finardi (SP-191), uma vez que há muitos buracos, poças d’água e uma enormidade de lixo acumulado. Já o democrata defendeu a possibilidade de realização de estudos, a fim de mudar a ciclofaixa sobre o viaduto que interliga os bairros Jardim Inocoop e Jardim das Palmeiras, devido aos muitos e constantes acidentes.
Entre os projetos importantes apreciados pelos edis, cabe destacar a doação por parte do Executivo de área no Centro da cidade à Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc), com a finalidade de construção da sede da entidade. No ofício assinado pelo prefeito Du Altimari, é citado, entre outras coisas, que os serviços que serão oferecidos à população “são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município e trarão inúmeros benefícios à população de um modo geral, justificando, desta forma, o interesse público do ato”. A matéria foi aprovada por onze votos em primeira discussão.
Em segunda discussão, aprovado o projeto de autoria da bancada religiosa da Casa de Leis [vereadores José Pereira (PTB) e Anderson Christofoletti (PMDB)], que regulamenta a imunidade tributária do IPTU sobre os imóveis dos templos de qualquer culto, organizações religiosas e da Santa Sé. Também o projeto dos peemedebistas João Zaine e Maria do Carmo, que dispõe sobre o comércio de lanches e outros produtos similares com carrinhos nas vias públicas da Cidade Azul.
Aprovados também os projetos de autoria dos vereadores José Pereira – que elevou à categoria de serviço público e de interesse coletivo o serviço de transporte escolar remunerado –, Julinho Lopes – que acrescenta inciso à Lei Orgânica do Município – e Raquel Picelli (PT), que teve aprovadas as matérias que instituem o Dia Municipal dos Avós e o Título de Cidadão a Wilson Marcucci. Na mesma linha de homenagens, Maria do Carmo Guilherme concedeu Medalha de Honra ao Mérito ao pastor Clemilton Alves de Melo.
Agnelo contava com dois pedidos de concessão de Medalha de Honra ao Mérito: o primeiro para Vitor Simonetti Junior (aprovado por onze votos) e para Antônio de Fátima Lu (cujo pedido de vistas apresentado pelo próprio vereador adiou a honraria para daqui a trinta dias). De autoria do peemedebista Du Altimari, foi autorizada a “desafetação” [ou seja, ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico inerente à natureza de alguma coisa] de trecho da Rua 6-JA e Avenida 64-A.
