Vereadores de Analândia aprovaram emendas que derrubam a reeleição da mesa da Câmara.

Vivian Guilherme

Vereadores de Analândia aprovaram emendas que derrubam a reeleição da mesa da Câmara.
Relatório da Comissão Processante será votado nesta sexta, em Analândia

Acontece nesta sexta-feira (15), a partir das 13h30, na Câmara Municipal de Analândia votação para julgar o relatório final da Comissão Processante (CP) instaurada para apurar denúncia de irregularidades em licitação contratada pela prefeitura.

O problema apontado, teria sido de que a licitação aberta através carta-convite para contratar uma empresa de turismo, tem valor máximo de R$80 mil, enquanto o contrato firmado pode chegar a R$349,6 mil, o que exigiria licitação pela modalidade tomada de preços.

O relatório foi finalizado no último dia 6 de maio e traz em sua conclusão recomendação para que a denúncia seja julgada improcedente. “Diante da inexistência de qualquer prova, reconhecer a inocorrência de infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal”, destaca texto do documento.

Dentre as recomendações expressas no documento está o envio dos autos ao Ministério Público, para apurar eventual irregularidade na contratação pela Câmara Municipal de Analândia de parecer jurídico, lavrado por advogado, no valor de R$7,8 mil, quando o Poder Legislativo contava com dois advogados efetivos, com maior tempo de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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