Com promulgação de lei, Rio Claro cria o chamado Fundo Municipal de Cultura

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

O prefeito Du Altimari (PMDB) promulgou, no dia 19, a Lei 4.813 que institui no município o FMCult – Fundo Municipal de Cultura. O fundo visa angariar recursos para “o desenvolvimento da política cultural, através de incentivo a programas e projetos de produção, difusão, preservação e memória, formação e promoção da diversidade cultural”.

De acordo com a nova legislação, passam a ser receitas do Fundo as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual de Rio Claro, transferências federais ou estaduais à conta do Fundo, produto do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, tais como: arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão e locação de bens municipais sujeitos à administração da Secretaria Municipal de Cultura; doações; saldos não utilizados na execução de projetos culturais financiados com recursos do Fundo; devolução de recursos; saldos anteriores.

Em maio do ano passado, os 32 representantes de 16 setores culturais de Rio Claro do Conselho Municipal de Política Cultural (Concult) foram definidos. O Concult visa organizar o setor cultural nos próximos anos e também habilitar a cidade a receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura, Rio Claro deverá criar o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal da Cultura e o Plano Municipal de Cultura, com duração de 10 anos, que servirá como instrumento norteador de longo prazo para as ações da prefeitura no setor.

Os titulares e suplentes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural são: Janaína Maria Augusto e Leonardo Manuel Alves (setor LGBT), Emília Rosa Chimichaque e Divanilde Aparecida de Paula (cultura popular e tradicional), Claudio Lopes e Laura Rodrigues Alves (teatro e circo), Elias Schintzler e Thomaz Gonçalves de Souza (hip-hop), Isabel Cristina Perinotto e Marlene Maciel Barbuio (artesanato), Camilo Riani Costa Cazonatto e Ana Carolina Sales Pacheco (literatura), Leonel de Arruda Machado Luz e Wilson Antonio Pinto Lopes (setor dos usuários dos serviços de cultura), Célia Guilherme e Irene Ferreira Lima (terceira idade), João Paulo Miranda Maria e Claudia Seneme do Canto (audiovisual), Lucas Viglio e Edson Aparecido Santana (artes visuais), João Marcos Gomes e Ivan Soares (cultura negra), William Nagib Filho e Rogério Dias de Oliveira (música), Natália Rafaela de Souza Torres e Angela Beatriz Meyer (cultura e juventude), Monique Marques e Donizetti Pinto (patrimônio histórico), Karina Caetano da Cunha e Hebert Caetano (dança), e Julio Cesar Pedroso e Marcelo Renato Fiorio (cultura digital).

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