Ednéia Silva
Entraram em vigor neste mês os novos valores das tarifas de cobrança pelo uso da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O reajuste médio é de 8% ao ano e vale para 2014, 2015 e 2016. Os novos valores valem para captação de água bruta (diretamente da natureza), lançamento de efluentes, consumo de água bruta e transposição de bacia.
Esse é primeiro aumento aplicado nas tarifas desde o início da cobrança na bacia PCJ em 2006. De 2006 até julho de 2014, os valores praticados foram de R$ 0,01 por metro cúbico (m³) de captação de água bruta; R$ 0,02 por m³ por consumo de água bruta; R$ 0,10 por quilo de DBO – lançamento de efluentes; e R$ 0,015 por m³ de transposição de bacia. Em agosto, os preços subiram para R$ 0,0108, R$ 0,0217, R$ 0,1084 e R$ 0,0163, respectivamente.
A partir de 2015, haverá nova mudança de preço: R$ 0,0118 (captação de água bruta), R$ 0,0235 (consumo de água bruta), R$ 0,1175 (lançamento de efluentes) e R$ 0,0176 (transposição de bacia). A partir de 2016 pos valores passarão para R$ 0,0127, R$ 0,0255, R$ 0,1274 e R$ 0,0191. Resolução nº 155 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Rio Claro paga pelo uso da água desde 2007. De acordo com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), o município cumpre a lei e efetua mensalmente o pagamento pela utilização do recurso hídrico. A parcela neste ano gira em torno de R$ 46 mil. A arrecadação dos recurso é feita pela ANA (Agência Nacional de Águas) que distribui os valores arrecadados para as entidades responsáveis pela administração de cada bacia.
“As Agências de Bacias PCJ são os órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos arrecadados que são aplicados de acordo com as deliberações dos Comitês de Bacias. Qualquer repasse de valores para os usuários do sistema, somente pode ser feito com autorização prévia da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ)”, explica o Daae.
Até o ano passado, a ANA repassou R$ 150 milhões à Agência PCJ, dos quais 57% foram usados em ações para recuperação da bacia. De acordo com a ANA, “a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí tem uma área aproximada de 15.320 km², dos quais 92% estão em São Paulo e 8% em Minas Gerais. Na região existem 62 municípios, sendo 58 paulistas e quatro mineiros, com aproximadamente 5 milhões de habitantes”.
A cobrança pelo uso da água foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97 e tem como objetivo “dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País”.
No Brasil, a cobrança é feita em cinco estados: em 12 bacias hidrográficas do Ceará,10 do Rio de Janeiro, 5 de São Paulo, 9 de Minas Gerais, 2 trechos de bacias do Paraná e no setor hidrelétrico.
